DOU 14/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 153, sexta-feira, 14 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

II - 8ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações:

a) LUIS ALBERTO SAKAI (PRF-MS) (Presidente);

b) RAFAEL VERÃO DA FONSECA (PRF-MS);

c) KÁTIA TUROLLA PERES (DETRAN-MS);

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E

• d) OTILIO RUBEN AJALA JUNIOR (DETRAN-MS);

• e) WESLLEY XIMENES DE ALMEIDA RENOVATO (ENTIDADE LIGADA ÁREA DE TRÂNSITO). III - 9ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações:

• a) ADRIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA (DETRAN-MS) (Presidente);

• b) JOSÉ ANTÔNIO FAGUNDES DA FONTOURA JÚNIOR (PRF-MS);

• c) VINICIUS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (PRF-MS);

• d) JULIANA FERREZ RAMIRO DE CASTRO (DETRAN-MS);

e) ERICKA ABREU DE SOUZA (ENTIDADE LIGADA ÁREA DE TRÂNSITO).

Art. 3º Ficam convalidados os atos administrativos praticados no âmbito das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro (JARI-RJ) até a data de publicação desta Portaria.

Art. 4º Revoga-se a Portaria SPRF-RJ/PRF nº 240, de 9 de agosto de 2024.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com vigência pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.

O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO, designado pela Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.898, de 22 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União edição nº 244, de 23 de dezembro de 2025, Seção 2, no uso das atribuições conferidas pela subdelegação das competências outorgadas pelo Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, constantes da Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022 c/c com a Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública; observado o contido no processo nº 08657.022004/2026-83, resolve:

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país a capacitação do servidor:

MARCELO AFONSO, Analista Ambiental, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar do "Programa de Mestrado em Museologia", em Porto/Portugal, de 12 de setembro de 2026 a 06 de agosto de 2028, incluindo trânsito, com ônus limitado.

Ministério de Minas e Energia

GABINETE DO MINISTRO

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve: Dispensar MARCILIO RODRIGUES PENHA, matrícula SIAPE nº 0760142, do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Desenvolvimento de Pessoas da Coordenação de Desenvolvimento, Saúde e Desempenho, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, código CCE 1.07.

Art. 1º Designar o Coordenador-Geral das JARI-RJ, conforme abaixo especificado:

I - Coordenador-Geral (Titular): FABIO LUIZ DE SANT' ANNA;

II - Coordenador-Geral (Substituto): PABLO DE AMORIM CARVALHO.

Art. 2º Designar o Secretário das JARI-RJ e do Colegiado Especial, conforme abaixo especificado:

I - Secretário: FREDERICO JORGE BENZI CARVALHO DA SILVA.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve:

Designar SHEILLA DA SILVA BATISTA CAVALCANTI, matrícula SIAPE nº 3499484, para exercer o encargo de substituta do Chefe da Divisão de Desenvolvimento de Pessoas da Coordenação de Desenvolvimento, Saúde e Desempenho, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, código CCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, e considerando o que consta no processo nº 02000.010075/2023-29, resolve:

Dispensar NEUSA HELENA ROCHA BARBOSA, Matrícula SIAPE nº 2043462, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Cidadania, Enraizamento e Articulação, do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania, da Secretaria Executiva.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, e considerando o que consta no processo nº 02000.010075/2023-29, resolve:

Designar JOSE LUIS NEVES XAVIER, Matrícula SIAPE nº 1932544, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Cidadania, Enraizamento e Articulação, do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania, da Secretaria Executiva, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS CO R R EG E D O R I A

O CORREGEDOR-CHEFE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial entabuladas na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, publicado no D.O.U de 08 de agosto de 2024; e no art. 228 da Portaria Ibama nº 73 de 26 de maio de 2025, publicada no D.O.U de 27 de maio de 2025, resolve: Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 02001.026900/2026-40, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa ANTONIO FRASCARELI ME, CNPJ nº 52.874.583/0001-83 (Matriz).

Art. 2º Designar os servidores PAULO CÉSAR BARBOSA OLGUINS, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 203* e CLÁUDIA MENDES MOREIRA, Analista Ambiental, matrícula SIAPE nº 195*, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante. Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar JESSICA SANTOS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1501762, para exercer o encargo de substituta do Coordenador-Geral de Geologia e Recursos Minerais do Departamento de Geologia e Produção Mineral, da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve autorizar os seguintes afastamentos do País: NOME: Aline Teixeira Eleutério Martins. CARGO/FUNÇÃO: Coordenadora-Geral de Distribuição de Energia Elétrica. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Energia Elétrica. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos da América. FINALIDADE: Participar de curso de capacitação TECH Reliability & Resiliency. PERÍODO: 23/08/2026 a 29/08/2026. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

NOME: Flávia Souza Ramos dos Guaranys. CARGO/FUNÇÃO: Coordenadora de Distribuição de Energia Elétrica. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Energia Elétrica. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos da América. FINALIDADE: Participar de curso de capacitação TECH Reliability & Resiliency. PERÍODO: 23/08/2026 a 29/08/2026. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995. NOME: Uilliam Disnei de Santana Lima. CARGO/FUNÇÃO: Analista de Infraestrutura. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral. PAÍS DE DESTINO: Chile. FINALIDADE: Participar, na qualidade de representante da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, da XVI Conferência dos Ministérios de Mineração das Américas (CAMMA), na cidade de Santiago do Chile. PERÍODO: 25/08/2026 a 29/08/2026. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

NOME: Gustavo Santos Masili. CARGO/FUNÇÃO: Coordenador-Geral de Minerais Estratégicos e Transição Energética no Setor Mineral. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral. PAÍS DE DESTINO: Chile. FINALIDADE: Participar, na qualidade de palestrante representante da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, do Foro de Minería y Sostenibilidad de las Américas 2026, no painel "Desarrolle de Proveedores y valor agregado y transformacion industrial em América Latina y el Caribe", que se realizará duarnte a XVI Conferencia de Ministerios de Minería de las Américas - CAMMA. PERÍODO: 25/08/2026 a 28/08/2026. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve autorizar os seguintes afastamentos do País:

NOME: Frederico de Araújo Teles. CARGO/FUNÇÃO: Diretor do Departamento de Políticas Setoriais. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Energia Elétrica. PAÍSES DE DESTINO: França, Inglaterra, Alemanha e Bélgica. FINALIDADE: Participar do Roteiro Internacional 2026 ABGD - EXCEN/Unifei - integrar a delegação brasileira na Missão 1 - Paris Session do CIGRE + Inglaterra, Alemanha e Bélgica. PERÍODO: 21/08/2026 a 02/09/2026. TIPO DE A FA S T A M E N T O : Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995. NOME: Daniel Bruno da Silva. CARGO/FUNÇÃO: Coordenador de Desempenho da Operação Elétrica. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Energia Elétrica. PAÍSES DE DESTINO: França, Inglaterra, Alemanha e Bélgica. FINALIDADE: Participar do Roteiro Internacional 2026 ABGD - EXCEN/Unifei - integrar a delegação brasileira na Missão 1 - Paris Session do CIGRE + Inglaterra, Alemanha e Bélgica. PERÍODO: 21/08/2026 a 02/09/2026. TIPO DE A FA S T A M E N T O : Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

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