DOU 14/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 153, sexta-feira, 14 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

DIRETORIA COLEGIADA

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições constantes do art. 6º, incisos IX e XIII, do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e com o que consta no Processo nº 48500.021863/2026-53, resolve: Art. 1º Alterar os itens a seguir do anexo X da Portaria nº 194, de 22 de junho de 2026, que passarão a vigorar com a seguinte redação: (...)

ANEXO X

Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições constantes do art. 6º, incisos IX e XIII, do Regimento Interno da ANEEL , de acordo com deliberação da Diretoria e com o que consta no Processo nº 48500.021863/2026-53, resolve:

Art. 1º Promover a nomeação e designação constantes na tabela abaixo, decorrentes da continuidade do processo de reestruturação organizacional.

. .Servidor(a) .UORG .Exonerar .Nomear .Nova Designação . .Bruno Leonardo G. Alencar de S. Menezes .SCE .- .FCE 1.05 .Coordenador Adjunto de Autorização de Empreendimentos de Geração e de Agentes Comercializadores de Energia

.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.022859/2026-11, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no art. 3°, parágrafo 2°, inciso II da Lei n° 13.848, de 25 de junho de 2019, da servidora:

NOME: Thaís Barbosa Coelho. CARGO/FUNÇÃO: Superintendente Adjunta de Concessões, Autorizações e Permissões dos Serviços de Energia Elétrica - FCE 1.15. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍSES DE DESTINO: Dinamarca e Alemanha. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional na "ESMAP EU Grid Integration Offshore Wind Study Tour". PERÍODO: de 20 a 27 de setembro de 2026, incluindo trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Designar MICHELINE BECHTOLD, matrícula SIAPE nº 2066953, em virtude da indicação, para exercer o encargo de substituto eventual do Superintendente de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração da ANM, código FCE 1.16, no período de 17/09/2026 a 29/09/2026, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XI do art. 6 do Regimento Interno da ANEEL, considerando o disposto no art. 10 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, de acordo com o que consta do Processo nº 48500.001309/2025-79, resolve:

Art. 1º Convocar a Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica, Ludimila Lima da Silva, para exercer o encargo de Diretora Substituta, de 14/8/2026 até 8/1/2027, ou até a data de nomeação de novo titular da Diretoria da ANEEL, decorrente do término do mandato do diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR GABINETE

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, inciso IV, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Declarar a vacância do cargo efetivo de Tecnologista, ocupado pelo servidor Daniel Medeiros Reis, matrícula SIAPE nº 1059783, lotado na Autoridade Nacional de Segurança Nuclear - ANSN, em razão de sua posse em outro cargo público inacumulável, com efeitos a contar de 10 de agosto de 2026, data de sua posse no referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão temporária à Geicyrene Marreiros Lima Moura, viúva do servidor aposentado Valdenir Moura, Mat. SIAPE: 0454181, Arquivista, código NS-440003, Classe C, Padrão V, falecido em 04 de outubro 2025, a partir da data do requerimento, com fundamento nos artigos nº 217, inciso I, e 222, VII, alínea "a", da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo: 48051.007705/2026-26).

Art. 2º - O ato de concessão da pensão é provisório, sujeito à apreciação do Tribunal de Contas da União - TCU.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve: Art. 1º Dispensar GLAYTON FERREIRA MARÇAL, matrícula SIAPE nº 1515499, do encargo de substituto eventual da Divisão de Gestão de Serviços Gerais e Apoio Administrativo, da Coordenação de Logística, da Gerência de Logística, da Gerência Executiva de Logística, da Superintendência de Administração e Finanças, código FCE 1.09. Art. 2º Designar PABLO FORLAN LIMA E SILVA, matrícula SIAPE nº 1577958, para exercer o encargo de substituto eventual na Divisão de Gestão de Serviços Gerais e Apoio Administrativo, da Coordenação de Logística, da Gerência de Logística, da Gerência Executiva de Logística, da Superintendência de Administração e Finanças, código FCE 1.09, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS

Ministério da Pesca e Aquicultura

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 13.030, de 16 de junho de 2026, e o que consta no Processo SEI nº 00350.011186/2026-08, resolve:

DESIGNAR LARISSA SOARES ANDRADE, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário-Executivo, código CCE 1.18, da Secretaria-Executiva, de 15 a 23 de agosto de 2026, em virtude do afastamento simultâneo do titular e do substituto designado.

RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ

Ministério do Planejamento e Orçamento

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XII, do art. 2º da Portaria SE/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, considerando o que consta no Processo nº 03101.001645/2026-67, resolve: Art. 1º Designar a servidora LARISSA THEOPHILO CALDAS, matrícula SIAPE nº 1910672, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, FCE 1.10, da Coordenação de Apoio e Documentação, do gabinete da SecretariaExecutiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO LUIZ ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA

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