DOU 14/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 153, sexta-feira, 14 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

Institui o Comitê Gestor do Auxílio Financeiro a Projeto Educacional ou de Pesquisa e Pós-Graduação - AUXPE no âmbito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES.

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 39 do Anexo I do Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 12.802, de 26 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto na Portaria CAPES n.º 37, de 26 de janeiro de 2026, e considerando o disposto no processo n.º 23038.009484/2025-97, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Comitê Gestor do Auxílio Financeiro a Projeto Educacional ou de Pesquisa e Pós-Graduação - AUXPE no âmbito da CAPES.

§ 1º O Comitê Gestor do AUXPE, de caráter permanente, tem por finalidade fortalecer a governança institucional relativa aos fluxos e procedimentos internos associados à gestão do AUXPE, promovendo a padronização, a integração entre Diretorias e o aprimoramento contínuo dos processos relacionados ao auxílio. § 2º O Comitê Gestor do AUXPE é vinculado à Diretoria-Executiva da CAPES. Art. 2º O Comitê Gestor atuará no âmbito do AUXPE, observadas as competências regimentais das unidades envolvidas, com foco na governança, na articulação institucional e no acompanhamento de demandas relacionadas aos processos e instrumentos internos vinculados ao auxílio.

Parágrafo único. A atuação do Comitê possui caráter de governança interna e não substitui nem altera atos normativos específicos que disciplinem o AUXPE. Art. 3º Compete ao Comitê Gestor do AUXPE:

I - propor diretrizes e medidas voltadas à racionalização e à padronização de fluxos e procedimentos internos relacionados ao AUXPE;

II - promover a integração e a uniformização de entendimentos entre as Diretorias envolvidas na gestão do AUXPE;

III - analisar, priorizar e acompanhar demandas de aperfeiçoamento de processos e instrumentos de apoio vinculados à operacionalização do AUXPE, inclusive ajustes em rotinas, documentos, orientações e requisitos;

IV - avaliar previamente impactos e riscos associados a alterações relevantes nos fluxos, processos e sistemas relacionados ao AUXPE, incluindo riscos tecnológicos, de indisponibilidade de sistemas, de integridade de dados e de segurança da informação; e V - propor diretrizes para governança, evolução, integração, segurança e sustentação dos sistemas de informação que suportam o AUXPE, em articulação com a Diretoria de Tecnologia da Informação - DTI. Parágrafo único. As questões não previstas nesta Portaria serão analisadas e decididas pela Diretoria-Executiva da CAPES. Art. 4º O Comitê Gestor do AUXPE será composto por representantes das seguintes

unidades:

I - Gabinete - GAB;

II - Assessoria de Governança e Desenvolvimento Institucional - ASGDI;

III - Diretoria de Gestão - DGES;

IV - Diretoria de Programas e Bolsas no País - DPB;

V - Diretoria de Avaliação da Pós-Graduação - DAV;

VI - Diretoria de Relações Internacionais - DRI;

VII - Diretoria de Formação de Professores da Educação Básica - DEB; VIII - Diretoria de Articulação e Inovação em Educação Aberta - DIEA; IX - Diretoria de Informação Científica e Estudos Avançados - DICE; e

X - Diretoria de Tecnologia da Informação - DTI.

§ 1º Os titulares das unidades indicadas no caput deverão indicar um membro titular e um membro suplente para compor o Comitê, por meio de processo específico. § 2º O Comitê será presidido pelo representante do Gabinete e, em suas ausências, pelo seu suplente.

§ 3º A Diretoria de Gestão atuará como Secretaria-Executiva do Comitê. Art. 5º O Comitê Gestor do AUXPE se reunirá:

I - ordinariamente, de forma semestral, mediante convocação do seu Presidente;

e

II - extraordinariamente, por convocação do seu Presidente ou por solicitação da maioria dos membros. § 1º A pauta da reunião será encaminhada aos membros do Comitê Gestor do AUXPE no ato da convocação. § 2º As deliberações do Comitê serão registradas e disponibilizadas para apreciação e assinatura dos membros.

Art. 6º As reuniões do Comitê Gestor do AUXPE poderão ser presenciais ou virtuais, por meio de sistema de videoconferência. Art. 7º O quórum mínimo para abertura das reuniões e de deliberação será de maioria absoluta dos membros.

Parágrafo único. Além do voto ordinário, o Presidente do Comitê Gestor do AUXPE terá o voto de qualidade em caso de empate.

Art. 8º As convocações para as reuniões do Comitê Gestor do AUXPE serão promovidas com antecedência mínima de cinco dias para as reuniões presenciais e de três dias para as reuniões virtuais.

Parágrafo único. O ato de convocação especificará a data, o formato, o local de realização, o horário de início e o horário limite de término da reunião. Art. 9º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE PIRES DE CARVALHO

Ministério do Esporte

SECRETARIA EXECUTIVA

DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DA LEI FEDERAL DE INCENTIVO AO ESPORTE

Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 09/04/2026, 11/06/2026, 19/06/2026, 09/07/2026 e 30/07/2026.

A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria MESP nº 98, de 11 de novembro de 2025, considerando:

a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 09/04/2026, 11/06/2026, 19/06/2026, 09/07/2026 e 30/07/2026.

b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide: Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

RÊNIO ANDERSON DE SOUZA GOMES Presidente da Comissão

ANEXO I

1 - Processo: 71000.036206/2026-63

Proponente: Associacao Amigos da Educação Título: Futebol social AMICI GROTA JUNIORS Registro: 2601269 Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva CNPJ: 65.172.868/0001-14 Cidade: Belo Horizonte UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 1.759.693,24 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1626 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 74565-0

Período de Captação até: 19/06/2028 2 - Processo: 71000.034399/2026-18 Proponente: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Timóteo Título: Programa Paradesportivo CRE SER | Ano VI Registro: 2601175 Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva CNPJ: 20.183.976/0001-54 Cidade: Timóteo UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 562.000,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2864 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 74541-3

Período de Captação até: 19/06/2028 3 - Processo: 71000.035775/2026-91 Proponente: Associação Desportiva Filadélfia Título: Anjos que Lutam Registro: 2601260 Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva CNPJ: 49.595.053/0001-91 Cidade: Itabirito UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 289.404,84 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0849 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 67971-2

Período de Captação até: 19/06/2028 4 - Processo: 71000.032330/2026-50 Proponente: Associacao Desportiva Recreativa Cultural Mundo Melhor Título: 5ª Corrida do Gari de Sampa Registro: 2601050 Manifestação/Nível de prática esportiva: Esporte para toda vida CNPJ: 11.848.522/0001-64 Cidade: São Paulo UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 857.802,95 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4770 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 16389-9 Período de Captação até: 19/06/2028 5 - Processo: 71000.034279/2026-11 Proponente: Associacao Desportiva Recreativa Cultural Mundo Melhor Título: Circuito Transformar de Corrida de Rua - Ano 6 Registro: 2601159 Manifestação/Nível de prática esportiva: Esporte para toda vida CNPJ: 11.848.522/0001-64 Cidade: São Paulo UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 2.325.240,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4770 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 16393-7 Período de Captação até: 19/06/2028 6 - Processo: 71000.039369/2026-06 Proponente: Associacao Desportiva Recreativa Cultural Mundo Melhor Título: Music Run - Ano 8 Registro: 2601467 Manifestação/Nível de prática esportiva: Esporte para toda vida CNPJ: 11.848.522/0001-64

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 857.802,95

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4770 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 16647-2

Período de Captação até: 09/07/2028 7 - Processo: 71000.034897/2026-61 Proponente: Associacao Regional de Handebol E Esportes

Título: ARHE Feminino

Registro: 2601208 Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva CNPJ: 10.684.369/0001-14

Cidade: São José do Rio Pardo UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 365.014,30

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0066 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 42735-7

Período de Captação até: 19/06/2028 8 - Processo: 71000.033750/2026-53 Proponente: Associação Solidária de Desenvolvimento Urbano E Rural - ASDUR Título: Esporte é Cidadania! - Fase 04

Registro: 2601148 Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva CNPJ: 14.804.341/0001-24

Cidade: Eldorado do Carajás UF: PA Valor autorizado para captação: R$ 2.302.832,57

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4140 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 25107-0

Período de Captação até: 19/06/2028 9 - Processo: 71000.032860/2026-06

Proponente: Associação Swell Surf Baia Formosa

Título: Projeto Swell Brasil

Registro: 2601072

Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva CNPJ: 35.054.838/0001-42

Cidade: Baía Formosa UF: RN

Valor autorizado para captação: R$1.056.873,11

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1731 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 57334-5

Período de Captação até: 19/06/2028 10 - Processo: 71000.036183/2026-97 Proponente: Associação Vôlei Joinville

Título: Vôlei de Praia AVOJOI: Esporte Para a Vida a Ano II Registro: 2601278 Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva CNPJ: 13.473.156/0001-31

Cidade: Joinville UF: SC Valor autorizado para captação: R$ 245.422,42

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0038 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 161559-9

Período de Captação até: 19/06/2028 11 - Processo: 71000.039623/2026-68 Proponente: Associação Vôlei Joinville Título: Vôlei de Quadra AVOJOI Ano II

Registro: 2601479 Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva CNPJ: 13.473.156/0001-31

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