Dia Oficial

Diário Oficial da União · 14/08/2026 · pág. 35

DOU 14/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 153, sexta-feira, 14 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

DIA 25 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): ANDRE LUIZ GOMES QUEIROZ

1 - Processo nº: 10410.723308/2019-77 - Recorrente: CARLOS BARROS MERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10410.723316/2019-13 - Recorrente: ADELMO SERGIO PEREIRA CABRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 18050.720719/2019-59 - Recorrente: HEDERVERTON ANDRADE SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDRE PONCE LEON MORAES

DIA 25 de Agosto de 2026, ÀS 13:00 HORAS

Relator(a): ALEXANDRA SAMARCOS WANDERLEY

5 - Processo nº: 13370.721133/2020-17 - Recorrente: PAULO ROBERTO ZIULKOSKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 12739.720019/2018-68 - Recorrente: LUIS MASAIUQUI MATSUDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

ALEXANDRA SAMARCOS WANDERLEY Presidente da Turma

DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7

13ª TURMA

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 26/08/2026 a 27/08/2026

Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 13 da DRJ07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado

DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): CRISTINA RODRIGUES LEITAO PRODANOFF 1 - Processo nº: 13074.765319/2025-29 - Recorrente: PAULO DE BRITO CANDIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13074.765320/2025-53 - Recorrente: PAULO DE BRITO CANDIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13074.765321/2025-06 - Recorrente: PAULO DE BRITO CANDIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 13074.765322/2025-42 - Recorrente: PAULO DE BRITO CANDIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 13:00 HORAS

Relator(a): RODRIGO MOTTA DE FIGUEIREDO

1 - Processo nº: 10183.923026/2024-66 - Recorrente: AUTO POSTO ALDEIA VELHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10740.720197/2025-53 - Recorrente: AUTO POSTO ALDEIA VELHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 18470.916300/2024-17 - Recorrente: CONSTRUTORA AXIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10740.720153/2025-23 - Recorrente: CONSTRUTORA AXIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

ROSANDA PEREIRA DA SILVA PASSOS Presidente da Turma

DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5 7ª TURMA

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 25/08/2026 a 26/08/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 7ª Turma da DRJ05 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envios de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 25 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): SIDNEY AFONSO LIMA SILVA

1 - Processo nº: 10880.680213/2024-82 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.680214/2024-27 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 16327.973966/2024-09 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16327.973967/2024-45 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 16327.973968/2024-90 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16327.973969/2024-34 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16327.973970/2024-69 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 16327.973971/2024-11 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 16327.973972/2024-58 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 25 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): SIDNEY AFONSO LIMA SILVA

DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): CLAUDIA CRISTINA NOIRA PASSOS DA COSTA DEVELLY MON 5 - Processo nº: 13074.757881/2025-89 - Recorrente: TEREZINHA APARECIDA MAGALHAES DE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13074.757882/2025-23 - Recorrente: TEREZINHA APARECIDA MAGALHAES DE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13074.757883/2025-78 - Recorrente: TEREZINHA APARECIDA MAGALHAES DE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

MARITA ALMEIDA MOTTA Presidente da Turma

3ª TURMA

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 27/08/2026 a 27/08/2026

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 3ª Turma da DRJ07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

10 - Processo nº: 16682.901420/2019-31 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO MARCIO OLIVEIRA DAMASCENO 11 - Processo nº: 10380.726671/2020-82 - Recorrente: FRANCISCO ALOISIO DA CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10830.722010/2020-32 - Recorrente: DANIEL NOGUEIRA DE CAMARGO SATYRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ROBSON SILVA DE OLIVEIRA

13 - Processo nº: 11234.721520/2024-16 - Recorrente: VOLPI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 11234.727333/2023-57 - Recorrente: VOLPI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 17095.722002/2025-19 - Recorrente: CARLOS FREDERICO COELHO NOGUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 17095.722003/2025-55 - Recorrente: CARLOS FREDERICO COELHO NOGUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): ROBSON SILVA DE OLIVEIRA 17 - Processo nº: 11234.727464/2023-34 - Recorrente: SIQUEIRA SERVICOS DE ESTACIONAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11234.729322/2022-21 - Recorrente: ASSOCIACAO PESTALOZZI DE AQUIDAUANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 14534.722815/2019-48 - Recorrente: NACONT SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): RICARDO WAGNER MASCARENHAS FILHO 20 - Processo nº: 15746.721319/2021-69 - Recorrente: INDUSTRIA MECANICA SAMOT LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 15746.722275/2024-37 - Recorrente: AMBIPAR RESPONSE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 17227.720381/2025-51 - Recorrente: SERV LOG TELECOM LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 17227.720566/2025-66 - Recorrente: VINIL GESTAO E FACILITIES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

SIDNEY AFONSO LIMA SILVA Presidente da Turma

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