DOU 14/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 153, sexta-feira, 14 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

7ª TURMA

Período da Reunião de 25/08/2026 a 25/08/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 7 Turma da DRJ01 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

O B S E R V AÇÕ ES :

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

8) Ausência justificada da julgadora Aline Antônia Tito da Costa Mendonça.

DIA 25 de Agosto de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): KATIA DE MESQUITA GUERRA

1 - Processo nº: 10970.720188/2019-19 - Recorrente: EDNA LUCIA ALVES DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 11634.720206/2019-38 - Recorrente: JOSE CARLOS COSTA VARGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELLO NASCIMENTO NOGUEIRA

3 - Processo nº: 10425.731336/2019-07 - Recorrente: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13370.720080/2020-17 - Recorrente: ENSO PARISE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10380.733954/2019-47 - Recorrente: JOSE WILAME VASCONCELOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10730.726143/2019-72 - Recorrente: JOSE HENRIQUE IMPROTA VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 15504.721516/2020-40 - Recorrente: JOSE LUIZ GONZAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALESSANDRA MELO FARACO

8 - Processo nº: 10932.720061/2019-48 - Recorrente: VINICIUS FERNANDES SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11282.720016/2025-04 - Recorrente: KARLA ALESSANDRA DA SILVA GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9

4ª TURMA

Período da Reunião de 26/08/2026 a 26/08/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 04 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

O B S E R V AÇÕ ES :

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): DENISE FERREIRA MARQUES

1 - Processo nº: 15165.721688/2023-54 - Recorrente: YCL COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO MASSAO MORIMOTO

2 - Processo nº: 15771.721528/2023-67 - Recorrente: VIRTU IMPORTACAO COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DENISE FERREIRA MARQUES

3 - Processo nº: 19482.720019/2023-23 - Recorrente: KOMBATO COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS E UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 13:00 HORAS

Relator(a): LUCI BUTZKE RIBEIRO

4 - Processo nº: 19378.720211/2023-15 - Recorrente: ULMA HANDLING SISTEMAS AUTOMATIZADOS DE ARMAZENAMENTO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 19378.720222/2023-97 - Recorrente: WM COMERCIAL ATACADISTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

LUCI BUTZKE RIBEIRO Presidente da Turma

DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4 9ª TURMA

Período da Reunião de 26/08/2026 a 27/08/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 9a Turma da DRJ 04 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): ALOYSIO JOSE PERCINIO DA SILVA

1 - Processo nº: 17459.720030/2023-55 - Recorrente: TRANSINC FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO RESPONSABILIDADE LIMITADA e Interessado: FAZEN DA N AC I O N A L 2 - Processo nº: 17459.720027/2023-31 - Recorrente: TRANSINC FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO RESPONSABILIDADE LIMITADA e Interessado: FAZEN DA N AC I O N A L 3 - Processo nº: 17459.720028/2023-86 - Recorrente: TRANSINC FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO RESPONSABILIDADE LIMITADA e Interessado: FAZEN DA N AC I O N A L 4 - Processo nº: 17459.720029/2023-21 - Recorrente: TRANSINC FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO RESPONSABILIDADE LIMITADA e Interessado: FAZEN DA N AC I O N A L

Relator(a): ALBERTO MAGNO VIDAL

5 - Processo nº: 16682.720992/2018-31 - Recorrente: BJ SERVICES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): IGOR ROSADO DO AMARAL

6 - Processo nº: 11000.740456/2025-99 - Recorrente: ARCOM S/A e

Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13136.720198/2025-14 - Recorrente: CONFAB INDUSTRIAL SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): VICTOR PACHECO DO AMARAL JUNIOR

8 - Processo nº: 10830.914078/2016-60 - Recorrente: IN-HAUS SERVICOS INDUSTRIAIS E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10880.902930/2023-90 - Recorrente: G4S VANGUARDA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL q DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ALOYSIO JOSE PERCINIO DA SILVA

10 - Processo nº: 17459.720034/2023-33 - Recorrente: TRANSINC FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO RESPONSABILIDADE LIMITADA e Interessado: FAZEN DA N AC I O N A L 11 - Processo nº: 17459.720031/2023-08 - Recorrente: TRANSINC FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO RESPONSABILIDADE LIMITADA e Interessado: FAZEN DA N AC I O N A L 12 - Processo nº: 17459.720032/2023-44 - Recorrente: TRANSINC FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO RESPONSABILIDADE LIMITADA e Interessado: FAZEN DA N AC I O N A L 13 - Processo nº: 17459.720033/2023-99 - Recorrente: TRANSINC FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO RESPONSABILIDADE LIMITADA e Interessado: FAZEN DA N AC I O N A L

Relator(a): VICTOR PACHECO DO AMARAL JUNIOR

14 - Processo nº: 10880.680228/2024-41 - Recorrente: REED EXHIBITIONS ALCANTARA MACHADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10880.680229/2024-95 - Recorrente: REED EXHIBITIONS ALCANTARA MACHADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): IGOR ROSADO DO AMARAL

16 - Processo nº: 16327.720221/2025-11 - Recorrente: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZEN DA N AC I O N A L Relator(a): VICTOR PACHECO DO AMARAL JUNIOR 17 - Processo nº: 13868.746918/2023-45 - Recorrente: SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10880.915791/2023-64 - Recorrente: REED EXHIBITIONS ALCANTARA MACHADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10880.928870/2023-35 - Recorrente: ITAU UNIBANCO VEICULOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): ALOYSIO JOSE PERCINIO DA SILVA 20 - Processo nº: 15746.725901/2023-66 - Recorrente: MONDELLI INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): VICTOR PACHECO DO AMARAL JUNIOR

21 - Processo nº: 10640.901911/2023-79 - Recorrente: IMOLA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

ALOYSIO JOSE PERCINIO DA SILVA Presidente da Turma

3ª TURMA

Período da Reunião de 25/08/2026 a 25/08/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 3a Turma da DRJ 04 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

34

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026081400034