DOU 14/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 153, sexta-feira, 14 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2

2ª TURMA

Período da Reunião de 25/08/2026 a 25/08/2026

Pauta de julgamento de Impugnações e Manifestações de Inconformidade das sessões ordinárias da 2ª Turma da DRJ02 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo/áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 (cinco) dias corridos, a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração/substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral/memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 25 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): CLECIVALDO ARAUJO DA SILVA

1 - Processo nº: 11065.728181/2019-12 - Recorrente: REFRIX ENVASADORA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13888.900011/2020-57 - Recorrente: REFRIX ENVASADORA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13888.900012/2020-00 - Recorrente: REFRIX ENVASADORA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13888.900013/2020-46 - Recorrente: REFRIX ENVASADORA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13888.900014/2020-91 - Recorrente: REFRIX ENVASADORA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 13888.900015/2020-35 - Recorrente: REFRIX ENVASADORA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NARGELA FATIMA DA SILVA CASTRO

7 - Processo nº: 15746.720145/2024-60 - Recorrente: TS TECH DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CLECIVALDO ARAUJO DA SILVA Presidente da Turma

DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6

2ª TURMA

Período da Reunião de 25/08/2026 a 25/08/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da Turma 2 da DRJ06 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19 da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 25 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS

1 - Processo nº: 10166.904775/2019-35 - Recorrente: TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10469.903631/2023-33 - Recorrente: SERVITE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10469.903632/2023-88 - Recorrente: SERVITE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10469.903633/2023-22 - Recorrente: SERVITE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10469.903634/2023-77 - Recorrente: SERVITE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10469.903635/2023-11 - Recorrente: SERVITE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10469.903636/2023-66 - Recorrente: SERVITE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10469.904243/2023-70 - Recorrente: SERVITE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10469.904244/2023-14 - Recorrente: SERVITE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10469.904245/2023-69 - Recorrente: SERVITE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10469.904246/2023-11 - Recorrente: SERVITE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10469.904247/2023-58 - Recorrente: SERVITE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10469.905790/2023-72 - Recorrente: SERVITE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10469.908077/2024-61 - Recorrente: SERVITE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10680.914643/2023-89 - Recorrente: MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10680.914644/2023-23 - Recorrente: MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10880.952356/2023-11 - Recorrente: JHSF MALLS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10880.952357/2023-65 - Recorrente: JHSF MALLS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10935.901123/2019-91 - Recorrente: ALCAST DO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO CESAR BARRA

20 - Processo nº: 10240.902191/2023-71 - Recorrente: ROVEMA ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10480.909305/2023-81 - Recorrente: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10630.903885/2023-32 - Recorrente: WKVE-ASSES. EM SERV. DE INF. E TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10680.924042/2024-65 - Recorrente: TRACTEBEL ENGINEERING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10680.924043/2024-18 - Recorrente: TRACTEBEL ENGINEERING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 12448.900282/2024-52 - Recorrente: GERACAO CEU AZUL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 12448.920418/2023-60 - Recorrente: GERACAO CEU AZUL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10166.900317/2024-94 - Recorrente: INTERATIVA FACILITIES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10166.907167/2025-21 - Recorrente: INTERATIVA FACILITIES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10166.910536/2023-09 - Recorrente: HOSPITAL LAGO SUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10166.910537/2023-45 - Recorrente: HOSPITAL LAGO SUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10166.913592/2024-78 - Recorrente: INTERATIVA FACILITIES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10183.912071/2023-12 - Recorrente: DT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES AGRICOLAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10480.909303/2023-92 - Recorrente: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10480.910772/2023-54 - Recorrente: R.P.L ENGENHARIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10480.912848/2023-86 - Recorrente: R.P.L ENGENHARIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10680.967139/2024-62 - Recorrente: TRACTEBEL ENGINEERING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10983.941144/2023-50 - Recorrente: EQS ENGENHARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 11080.934180/2024-84 - Recorrente: LOJAS RENNER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10120.918823/2023-85 - Recorrente: ARTSEG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10600.725868/2023-13 - Recorrente: UNIMED JOAO MONLEVADE COOPERATIVA DE TRAB MEDICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10925.906055/2023-51 - Recorrente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO VINHO SICOOB VALE DO VINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 13971.903903/2024-94 - Recorrente: EBC ADMINISTRADORA DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10680.924041/2024-11 - Recorrente: TRACTEBEL ENGINEERING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 16327.901634/2019-57 - Recorrente: BANCO IBM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

FERNANDO CESAR BARRA Presidente da Turma

DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1 5ª TURMA

Período da Reunião de 26/08/2026 a 26/08/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 5 Turma da DRJ01 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS

1 - Processo nº: 10935.720300/2018-59 - Recorrente: MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10935.720330/2018-65 - Recorrente: MUNICIPIO DE PALOTINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RACHEL DE LIMA FALCAO RUNG

3 - Processo nº: 10935.740382/2025-87 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10935.740383/2025-21 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

PAULA QUEIROZ SCHOFIELD MOREIRA Presidente da Turma

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