DOU 14/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 153, sexta-feira, 14 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/65055 - DPF/SGO/PE, resolve: CONCEDER autorização à empresa PAJEU ACADEMIA DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE LTDA - EPP, CNPJ nº 16.960.717/0001-15, sediada em Pernambuco, para adquirir:

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 2 (dois) Revólveres calibre 38

1614 (uma mil e seiscentas e quatorze) Munições calibre .380 348 (trezentas e quarenta e oito) Munições calibre 12 10000 (dez mil) Munições calibre 38

20000 (vinte mil) Espoletas calibre 38

4000 (quatro mil) Gramas de pólvora

20000 (vinte mil) Projéteis calibre 38

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 2 (dois) Pistolas lançadoras de munições não letais 10000 (dez mil) Munições para pistolas lançadoras de munições não letais VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.

O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:

Título no Brasil: Chicago P.D - Distrito 21 - 13ª Temporada Título Original: Chicago P.D. - Season 13 País de Origem: Estados Unidos Ano de Produção: 2026 Categoria: Obra seriada Diretor(es): Michael Brandt, Derek Haas e Dick Wolf Produtor(es)/Criador(es): Universal Pictures Do Brasil Distribuidor(es): Rádio e Televisão Record S/A Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dezesseis anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dezesseis anos Descritor(es) de Conteúdo: conteúdo sexual, drogas e violência Recomenda-se sua exibição a partir das vinte e duas horas, quando apresentado em TV aberta Processo: 08017.001525/2026-32

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/69145 - DPF/IJI/SC, resolve: CONCEDER autorização à empresa PORTOVIG SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 19.167.547/0001-04, sediada em Santa Catarina, para adquirir:

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:

9 (nove) Revólveres calibre 38

150 (cento e cinquenta) Munições calibre 38 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/69245 - DPF/BRU/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa MINER S EG U R A N Ç A LTDA - EPP, CNPJ nº 24.252.092/0001-65, sediada em São Paulo, para adquirir:

Da empresa cedente LEMA FOX FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº

O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:

Título no Brasil: Record Kids - Pica-Pau Título Original: Record Kids - Pica-Pau País de Origem: Brasil Ano de Produção: 2006 Categoria: Programa de TV Produtor(es)/Criador(es): Rede Record de Televisão Distribuidor(es): Rádio e Televisão Record S/A Classificação Pretendida: Livre

Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dez anos Descritor(es) de Conteúdo: linguagem imprópria e violência Processo: 08017.001613/2026-34

• 57.372.180/0001-50:

3 (três) Revólveres calibre 38

• Da empresa cedente LEMA FOX FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº

• 57.372.180/0001-50:

54 (cinquenta e quatro) Munições calibre 38 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.

O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/69415 - DPF/MOC/MG, resolve: CONCEDER autorização à empresa PROTEMINAS ESCOLA DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES ARMADOS LTDA - ME, CNPJ nº 21.762.605/0001-90, sediada em Minas Gerais, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:

• 700 (setecentas) Munições calibre 12

17000 (dezessete mil) Espoletas calibre 38

4710 (quatro mil e setecentos e dez) Gramas de pólvora 17000 (dezessete mil) Projéteis calibre 38

1500 (uma mil e quinhentas) Espoletas calibre .380

1500 (um mil e quinhentos) Projéteis calibre .380

VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/56431 - DELESP/DREX/SR/PF/ES, resolve: CONCEDER autorização de funcionamento, válida por 02(dois) anos da data da publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa JT SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 49.491.311/0001-90, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Espírito Santo, com Certificado de Segurança nº 453/2026, expedido pelo DREX/SR/PF.

SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS

DIRETORIA DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO DE RISCOS NO AMBIENTE DIGITAL

COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:

Título no Brasil: EA Sports Madden NFL 27 Título Original: EA Sports Madden NFL 27 País de Origem: Estados Unidos Ano de Produção: 2026 Produtor(es)/Criador(es): Electronic Arts Distribuidor(es): Warner Brothers

Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dezoito anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dezoito anos Descritor(es) de Conteúdo: não se aplica

Elemento(s) Interativo(s): compras on-line (inclui itens aleatórios ou apostas) e Interação de usuários Processo: 08017.001257/2026-59

EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO

Título no Brasil: Donos da História Título Original: Donos da História País de Origem: Brasil Ano de Produção: 2016 Categoria: Obra seriada Diretor(es): Bernardo Portugal Silva Raposo Produtor(es)/Criador(es): Hergus, Globosat e Horizonte Distribuidor(es): Globo Comunicação e Participações S/A Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dez anos Descritor(es) de Conteúdo: drogas lícitas, linguagem imprópria e violência Processo: 08017.001659/2026-53

O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:

Título no Brasil: Eu Quero Capital Moto Week - 2026 Título Original: Eu Quero Capital Moto Week País de Origem: Brasil Ano de Produção: 2026 Categoria: Especial Diretor(es): Marcelo Werner,Gabriel Martins Produtor(es)/Criador(es): Central Globo de Produção Distribuidor(es): Globo Comunicação e Participações S/A Classificação Pretendida: não recomendado para menores de doze anos Classificação Atribuída: Livre Descritor(es) de Conteúdo: não se aplica Processo: 08017.001679/2026-24

O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:

Título no Brasil: Capital Moto Week 2026 - Melhores Momentos Título Original: Capital Moto Week 2026 - Melhores Momentos País de Origem: Brasil Ano de Produção: 2026 Categoria: Show Musical

Diretor(es): Fábio de Lucena Coelho Produtor(es)/Criador(es): Central Globo de Produção Distribuidor(es): Globo Comunicação e Participações S/A Classificação Pretendida: não recomendado para menores de doze anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dez anos Descritor(es) de Conteúdo: drogas lícitas Processo: 08017.001818/2026-10

EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO

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