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Diário Oficial da União · 14/08/2026 · pág. 84

DOU 14/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 153, sexta-feira, 14 de agosto de 2026

.
.PE		 .261210 .S A LG A D I N H O .1 Seção 1
.0002245310		 Nº 153, sexta-feira, 14
ISSN 1677-7042
.1
.0
.1
.1		 de agosto d
.3
.
.PE		 .261210 .S A LG A D I N H O .1 .0002328259 .1
.0
.1
.1		 .3
.
.PE		 .261210 .S A LG A D I N H O .1 .0000156523 .1
.0
.1
.1		 .3
.
.PE		 .261230 .S A LOÁ .2 .0000156744 .2
.0
.1
.1		 .4
.
.PE		 .261260 .SANTA
MARIA DA
BOA
VISTA		 .2 .0002230232 .1
.0
.1
.2		 .5
.
.PE		 .261260 .SANTA
MARIA DA
BOA
VISTA		 .2 .0000157295 .1
.0
.1
.2		 .5
.
.PE		 .261410 .SERTÂNIA .2 .0000158992 .2
.0
.1
.1		 .4
.
.PE		 .261630 .VICÊNCIA .2 .0000160970 .2
.0
.1
.1		 .4
.
.PI		 .220535 .JOÃO COSTA .1 .0000069809 .0
.0
.1
.1		 .4
.
.PI		 .221035 .SÃO LOURENÇO DO PIAUÍ .2 .0000074721 .1
.0
.0
.1		 .2
.
.RN		 .240020 .AÇU .3 .0000106453 .2
.0
.1
.1		 .4
.
.RN		 .240145 .BA R AÚ N A .2 .0000107271 .1
.0
.1
.1		 .3
.
.RN		 .240170 .BOM JESUS .2 .0002354896 .2
.0
.1
.1		 .4
.
.RN		 .240290 .CORONEL JOÃO PESSOA .2 .0000108537 .1
.0
.1
.1		 .3
.
.RN		 .240460 .IELMO MARINHO .1 .0000109967 .2
.0
.1
.1		 .4
.
.RN		 .240615 .JUNDIÁ .3 .0000110701 .1
.0
.1
.1		 .1
.
.RN		 .240615 .JUNDIÁ .3 .0000110728 .1
.0
.1
.1		 .1
.
.RN		 .240325 .PARNAMIRIM .4 .0001555367 .2
.0
.1
.1		 .4
.
.RN		 .240940 .PAU DOS FERROS .4 .0000114502 .0
.0
.1
.1		 .3
.
.RN		 .241010 .POÇO BRANCO .2 .0000114928 .1
.0
.0
.1		 .4
.
.RN		 .241020 .P O R T A L EG R E .2 .0000114960 .2
.0
.2
.2		 .5
.
.RN		 .241020 .P O R T A L EG R E .2 .0000114944 .2
.0
.2
.2		 .5
.
.RN		 .241150 .SANTO ANTÔNIO .2 .0000115517 .1
.0
.1
.1		 .4
.
.RN		 .241420 .TIBAU DO SUL .3 .0001509039 .1
.0
.1
.1		 .4
.
.RS		 .430560 .CO LO R A D O .3 .0001521667 .1
.0
.1
.1		 .1
.
.RS		 .430560 .CO LO R A D O .3 .0000423254 .1
.0
.1
.1		 .1
.
.RS		 .430920 .G R AV AT A Í .4 .0000425419 .1
.0
.1
.1		 .0
.
.SC		 .420570 .G A R O P A BA .4 .0000406937 .1
.0
.1
.1		 .1
.
.SC		 .421230 .PAULO LOPES .3 .0000413526 .1
.0
.1
.1		 .3
.
.SC		 .421350 .PORTO BELO .4 .0002553996 .1
.0
.1
.1		 .2
.
.SC		 .421350 .PORTO BELO .4 .0000414069 .1
.0
.1
.1		 .2
.
.SE		 .280360 .LARANJEIRAS .3 .0000175633 .2
.0
.1
.1		 .4
.
.SE		 .280360 .LARANJEIRAS .3 .0000175587 .1
.0
.1
.1		 .4
.
.SE		 .280360 .LARANJEIRAS .3 .0000175617 .1
.0
.1
.1		 .4
.
.SE		 .280360 .LARANJEIRAS .3 .0000175625 .2
.0
.1
.1		 .4
.
.SE		 .280360 .LARANJEIRAS .3 .0000175579 .1
.0
.1
.1		 .4
.
.SE		 .280360 .LARANJEIRAS .3 .0000175595 .1
.0
.1
.1		 .4
.
.SE		 .280360 .LARANJEIRAS .3 .0001529153 .1
.0
.1
.0		 .2
.
.SP		 .351480 .ELDORADO .3 .0002235382 .3
.0
.2
.2		 .5
.
.SP		 .351480 .ELDORADO .3 .0002251787 .3
.0
.2
.2		 .5
.
.SP		 .351480 .ELDORADO .3 .0000327891 .3
.0
.2
.2		 .5
.SP .352215 .I T AÓ C A .3 .0000333727 .1
.0
.1
.1		 .4
.

.
.TO		 .170510
.CHAPADA DA NATIVIDADE		 .2 .0000037109 .1
.0
.1
.1		 .1
.
.TO		 .170510 .CHAPADA DA NATIVIDADE .2 .0002205904 .1
.0
.1
.1		 .1
.
.TO		 .170700 .DIANÓPOLIS .3 .0000037435 .1
.0
.1
.1		 .2
.
.TO		 .171150 .JAÚ DO TOCANTINS .3 .0000038210 .1
.0
.1
.1		 .3
.TO .171800 .PORTO
ALEGRE
DO		 .3 .0000039306 .2
.0
.1
.1		 .4
.


TOCANTINS
.TO .171900 .SANTA
TEREZA
DO		 .3 .0000039756 .1
.0
.1
.1		 .4
.


TOCANTINS
TO 172015 SÃO FÉLIX DO TOCANTINS 2 0000039799 2
0
1
1		 4
.
.
.		 . .
.Total		 . .
.245		 .
.
.
.
.380
.15
.316
.344		 .
.903
ANEXO III

QUANTIDADE DE EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA PRISIONAL, POR MUNICÍPIO

.
.UF		 .IBGE .Município .Esfera .Modalidade .INE
.
.CE		 .230030 .ACO P I A R A
 .MUNICIPAL .eAPP com carga horária compartilhada
(Modalidade 6h)		 .0002557800
.
.CE		 .230540 .I CÓ .MUNICIPAL .eAPP com carga horária compartilhada
(Modalidade 6h)		 .0002303043
.
.GO		 .520800 .FO R M O S A .MUNICIPAL .eAPP com carga horária compartilhada
(Modalidade 6h)		 .0002276208
.
.GO		 .520800 .FO R M O S A .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 20h - Com profissional
de Saúde Bucal		 .0002276224
.
.GO		 .520800 .FO R M O S A .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 20h - Com profissional
de Saúde Bucal		 .0002276216
.
.GO		 .521880 .RIO VERDE .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 20h - Com profissional
de Saúde Bucal		 .0001665553
.
.MA		 .210280 .CAROLINA .MUNICIPAL .eAPP com carga horária compartilhada
(Modalidade 6h)		 .0002540282
.
.MG		 .311860 .CO N T AG E M .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 30h - Com profissional
de Saúde Bucal		 .0002271478
.
.MG		 .311860 .CO N T AG E M .MUNICIPAL .eAPP com carga horária compartilhada
(Modalidade 6h)		 .0002271494
.
.MG		 .313330 .I T AO B I M .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 20h - Com profissional
de Saúde Bucal		 .0001664379
.
.MG		 .313440 .ITURAMA .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 20h - Com profissional
de Saúde Bucal		 .0002527294
.
.MG		 .315180 .POÇOS DE CALDAS .MUNICIPAL .eAPP com carga horária compartilhada
(Modalidade 6h)		 .0001586130
.
.MS		 .500510 .JAT E Í .MUNICIPAL .eAPP com carga horária compartilhada
(Modalidade 6h)		 .0000442917
.
.MT		 .510792 .SORRISO .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 20h .0002559706
.
.PB		 .250100 .ARARUNA .MUNICIPAL .eAPP com carga horária compartilhada
(Modalidade 6h)		 .0002555948
.
.PE		 .261610 .V E R D E JA N T E .MUNICIPAL .eAPP com carga horária compartilhada
(Modalidade 6h)		 .0002473976
.
.PR		 .410750 .ENGENHEIRO BELTRÃO .MUNICIPAL .eAPP com carga horária compartilhada
(Modalidade 6h)		 .0002559137

84

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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