Diário Oficial da União · 14/08/2026 · pág. 90

DOU 14/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 153, sexta-feira, 14 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

ANEXO XVI

ADESÃO DE CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS À REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, POR ESTADO E MUNICÍPIO

. .UF	.IBGE	.MUNICÍPIO	.C N ES	.TIPO CEO	.G ES T ÃO	.PEDIDO	.Incentivo CEO - Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência
. .BA	.292810	.SANTA MARIA DA VITÓRIA	.5345539	.2	.MUNICIPAL	.ADESÃO À RCPD	.8232
. .BA	.293330	.VITÓRIA DA CONQUISTA	.2487780	.3	.MUNICIPAL	.ADESÃO À RCPD	.8233
. .MA	.211400	.ZÉ DOCA	.4924320	.1	.MUNICIPAL	.ADESÃO À RCPD	.8231
. .PB	.250940	.MOGEIRO	.7983565	.1	.MUNICIPAL	.ADESÃO À RCPD	.8231
. .RS	.430160	.BAG É	.5874793	.1	.MUNICIPAL	.ADESÃO À RCPD	.8231
. .SP	.351050	.C A R AG U AT AT U BA	.2085801	.1	.MUNICIPAL	.ADESÃO À RCPD	.8231
. .SP	.355030	.SÃO PAULO	.4072928	.2	.MUNICIPAL	.ADESÃO À RCPD	.8232
. .Total	.-	.-	.7	.-	.-	.-	.-

ANEXO XVII

CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO, POR ESTADO E MUNICÍPIO

. .UF	.IBGE	.MUNICÍPIO	.TIPO CEO	.G ES T ÃO	.PEDIDO
. .AC	.120010	.BRASILÉIA	.1	.ES T A D U A L	.I M P L A N T AÇ ÃO
. .AP	.160040	.M A Z AG ÃO	.2	.ES T A D U A L	.I M P L A N T AÇ ÃO
. .BA	.292990	.S EA B R A	.1	.MUNICIPAL	.I M P L A N T AÇ ÃO
. .CE	.231126	.QUITERIANÓPOLIS	.2	.MUNICIPAL	.I M P L A N T AÇ ÃO
. .MG	.310560	.BA R BAC E N A	.3	.MUNICIPAL	.I M P L A N T AÇ ÃO
. .MG	.311510	.CÁSSIA	.1	.MUNICIPAL	.I M P L A N T AÇ ÃO
. .MG	.312230	.DIVINÓPOLIS	.3	.MUNICIPAL	.I M P L A N T AÇ ÃO
. .MG	.313420	.I T U I U T A BA	.3	.MUNICIPAL	.I M P L A N T AÇ ÃO
. .MG	.314870	.PEDRA AZUL	.1	.MUNICIPAL	.I M P L A N T AÇ ÃO
. .MG	.316710	.SERRO	.1	.MUNICIPAL	.I M P L A N T AÇ ÃO
. .PA	.150140	.BELÉM	.2	.ES T A D U A L	.I M P L A N T AÇ ÃO
. .PB	.250400	.CAMPINA GRANDE	.1	.MUNICIPAL	.I M P L A N T AÇ ÃO
. .PE	.261160	.R EC I F E	.3	.ES T A D U A L	.I M P L A N T AÇ ÃO
. .RJ	.330480	.SÃO FIDÉLIS	.1	.MUNICIPAL	.I M P L A N T AÇ ÃO
. .RS	.430510	.CAXIAS DO SUL	.1	.MUNICIPAL	.I M P L A N T AÇ ÃO
. .SP	.354990	.SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	.2	.MUNICIPAL	.I M P L A N T AÇ ÃO
. .SP	.355030	.SÃO PAULO	.2	.MUNICIPAL	.I M P L A N T AÇ ÃO
. .SP	.355040	.SÃO PEDRO	.1	.MUNICIPAL	.I M P L A N T AÇ ÃO
. .SP	.355600	.U R U P ÊS	.1	.MUNICIPAL	.I M P L A N T AÇ ÃO
.		.Total			.19

ANEXO XVIII

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS A RECEBEREM INCENTIVO FINANCEIRO REFERENTE AO LABORATÓRIO REGIONAL DE PRÓTESE DENTÁRIA - LRPD

. .UF	.IBGE	.MUNICIPIO	.G ES T ÃO	.L R P D _ FA I X A
. .AP	.160021	.CUTIAS	.MUNICIPAL	.20 A 50
. .BA	.291370	.INHAMBUPE	.MUNICIPAL	.20 a 50
. .CE	.230370	.C AU C A I A	.MUNICIPAL	.20 a 50
. .CE	.230950	.ORÓS	.MUNICIPAL	.20 a 50
. .CE	.231070	.P E N T ECO S T E	.MUNICIPAL	.20 a 50
. .ES	.320260	.I CO N H A	.MUNICIPAL	.20 A 50
. .GO	.520680	.DA M O L Â N D I A	.MUNICIPAL	.20 A 50
. .MG	.310640	.BELO VALE	.MUNICIPAL	.20 A 50
. .MG	.311900	.CO R D I S L Â N D I A	.MUNICIPAL	.20 A 50
. .MG	.313170	.ITABIRA	.MUNICIPAL	.20 A 50
. .MG	.313460	.JA B OT I C AT U BA S	.MUNICIPAL	.20 A 50
. .MG	.314820	.PATROCÍNIO DO MURIAE	.MUNICIPAL	.20 A 50
. .MG	.315290	.P R AT A P O L I S	.MUNICIPAL	.81 A 120
. .MT	.510720	.RIO BRANCO	.MUNICIPAL	.20 A 50
. .PE	.261560	.T R I N DA D E	.MUNICICAL	.20 a 50
. .PR	.410580	.CO LO M B O	.MUNICIPAL	.20 A 50
. .PR	.411310	.K A LO R E	.MUNICIPAL	.20 A 50
. .PR	.412130	.RANCHO ALEGRE	.MUNICIPAL	.20 A 50
. .RJ	.330100	.CAMPOS DOS GOYTACAZES	.MUNICIPAL	.20 A 50
. .RR	.140040	.NORMANDIA	.MUNICIPAL	.20 a 50
. .RS	.430480	.CARLOS BARBOSA	.MUNICIPAL	.20 a 50
. .RS	.431350	.OSORIO	.MUNICIPAL	.20 a 50
. .RS	.431415	.P AV E R A M A	.MUNICIPAL	.20 A 50
. .SE	.280030	.ARACA JÚ	.MUNICIPAL	.20 A 50
. .SE	.280380	.MALHADA DOS BOIS	.MUNICIPAL	.20 A 50
. .SP	.350230	.ANHEMBI	.MUNICIPAL	.20 A 50
. .SP	.350970	.CAMPOS DO JORDÃO	.MUNICIPAL	.20 A 50
. .SP	.351520	.ESTRELA D'OESTE	.MUNICIPAL	.20 A 50
. .SP	.352490	.JA M B E I R O	.MUNICIPAL	.20 A 50
. .SP .	.354990	.SÃO JOSE DOS CAMPOS .Total	.MUNICIPAL	.20 A 50 .30

ANEXO XIX

MUDANÇA DE FAIXA DE PRODUÇÃO REFERENTE AO LABORATÓRIO REGIONAL DE PRÓTESE DENTÁRIA - LRPD

. .UF	.IBGE	.MUNICÍPIO	.G ES T ÃO	.FA I X A
. .BA	.293290	.VALENÇA	.MUNICIPAL	.MUDANÇA DE FAIXA DE 20 A 50 PARA 81 A 120
. .MG	.313360	.ITAPEVA	.MUNICIPAL	.MUDANÇA DE FAIXA DE 81 A 120 PARA 20 A 50
. .PB	.250440	.CO N C E I Ç ÃO	.MUNICIPAL	.MUDANÇA DE FAIXA DE 20 A 50 PARA 51 A 80
. .RN	.240020	.AÇ U	.MUNICIPAL	.MUDANÇA DE FAIXA DE 51 A 80 PARA 81 A 120
. .RN	.240200	.C A I CÓ	.MUNICIPAL	.MUDANÇA DE FAIXA DE 20 A 50 PARA 81 A 120
. .SC	.420830	.ITAPEMA	.MUNICIPAL	.MUDANÇA DE FAIXA DE 20 A 50 PARA 51 A 80
. .SP	.352480	.JA L ES	.MUNICIPAL	.MUDANÇA DE FAIXA DE 20 A 50 PARA 51 A 80
. .SP	.352590	.JUNDIAI	.MUNICIPAL	.MUDANÇA DE FAIXA DE 20 A 50 PARA 81 A 120
.		.Total		.8

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