DOU 14/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 153, sexta-feira, 14 de agosto de 2026
ISSN 1677-7042
| . . .Meta global: |
.SECRETARIA D Promover a transformação digital no Sistema Único de Saúde (S do acesso às ações e serviços em saúde d |
E INFORM US), cont o SUS,vi |
AÇÃO E SAÚDE DIGITAL(SEIDIGI) ribuindo para uma gestão mais eficiente, integrad sando a integralidade e a resolubilidade da atenç |
a e direcionada para a ampliação e qualificação ão à saúde. |
|---|---|---|---|---|
| . .Unidade Responsável |
.Meta Intermediária | .Meta Física |
.Nome do Indicador | .Fórmula de cálculo do alcance da meta |
| . .GAB / SEIDIGI |
.Responder 80% dos pedidos de acesso à informação formulados por meio da Plataforma Fala.BR e encaminhados ao GAB/SEIDIGI, via SEI, no prazo estabelecido na Lei de Acesso à Informação(LAI), compreendendo o período de 1º de julho de 2026 a 30 dejunho de 2027. |
.80% | .Percentual de pedidos de acesso à informação respondidos no prazo legal de 20 dias |
.[(Número de pedidos de acesso à informação respondidos no prazo legal de 20 dias / Número total de pedidos de acesso à informação recebidos via SEI) / 0,8] x 100 |
| . .D ES D |
.Desenvolver 2 etapas do processo de aprimoramento do instrumento de gestão das representações institucionais do DESD, por meio da implementação de um Power BI e da realização do cadastramento das representações institucionais, no período de 1º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027. |
.2 | .Número de etapas desenvolvidas para aprimoramento do instrumento de gestão das representações institucionais |
.(Somatório de etapas desenvolvidas para aprimoramento do instrumento de gestão das representações institucionais / 2) x 100 |
| . .DAT A S U S |
.Implementar 3 novas funcionalidades nas Plataformas SUS Digital, no período de 1º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027. |
.3 | .Número de novas funcionalidades nas Plataformas SUS Digital implementadas |
.(Somatório de novas funcionalidades nas Plataformas SUS Digital implementadas / 3) x 100 |
| . .DEMAS |
.Realizar as 3 etapas necessárias para desenvolver e apresentar ao Comitê Consultivo de Monitoramento e Avaliação do Sistema Único de Saúde (CCMA-SUS), a proposta do Plano Anual de Monitoramento e Avaliação, referente à Estratégia e à Política de Monitoramento e Avaliação do Ministério da Saúde, no período de julho de 2026 a junho de 2027. |
.3 | .Número de etapas realizadas para desenvolver e apresentar ao CCMA-SUS a proposta do Plano Anual de Monitoramento e Avaliação do Ministério da Saúde |
.(Somatório de etapas realizadas para desenvolver e apresentar ao CCMA-SUS a proposta do Plano Anual de Monitoramento e Avaliação do Ministério da Saúde / 3) x 100 |
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 4.696, DE 13 DE AGOSTO DE 2026Dispõe sobre uniformização da aplicação dos efeitos operacionais nos sistemas de informação das portarias dispostas em anexo único em relação às normas das Portarias GM/MS nº 11.179/2026 e SAES/MS nº 4.105/2026.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso de suas atribuições, conforme Portaria GM/MS nº 12.005, de 20 de julho de 2026, e considerando o disposto na Portaria GM/MS nº 11.179, de 12 de maio de 2026, e na Portaria SAES/MS nº 4.105, de 13 de maio de 2026, resolve:
Art. 1º Ficam convalidados, para todos os efeitos operacionais e financeiros, os atos de habilitação no Componente Créditos Financeiros modalidade TRS (código 38.05 no CNES) expedidos no âmbito do Programa "Agora Tem Especialistas", conforme Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Na forma dos arts. 4º, § 3º; 8 º, parágrafo único e 11 da Portaria GM/MS nº 11.179, de 12 de maio de 2026 e do art. 12 da Portaria SAES/MS nº 4.105, de 13 de maio de 2026 os efeitos operacionais nos sistemas de informação das portarias de habilitação dispostas em anexo único ao presente ato se aplicarão a partir da competência março de 2026. Art. 3º Esta Portaria aplica-se a todas as Portarias individuais de habilitação editadas anteriormente a este ato no âmbito do Componente Créditos Financeiros para Terapia Renal Substitutiva (TRS) e dispostas no Anexo a esta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais no sistema de informação na competência março de 2026.
MOZART JULIO TABOSA SALES
ANEXO
| N°DA PORTARIA PUBLICADA RAZÃO SOCIAL |
C N ES |
|
|---|---|---|
| Portaria SAES/MS Nº 4.465 Portaria SAES/MS Nº 4.467 |
CLINICA RENAL DE RIO BRANCO SERVICOS MEDICOS LTDA IRRA - INSTITUTO REGIONAL RENAL DO AGRESTE LTDA |
9879900 0921270 |
| Portaria SAES/MS Nº 4.540 | CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA | 2006952 |
Portaria SAES/MS Nº 4.470 |
CLINICA DE NEFROLOGIA DE EUCLIDES DA CUNHA LTDA | 9358722 |
| Portaria SAES/MS Nº 4.472 | CLINICA DE HEMODIALISE DE SEABRA LTDA | 2988216 |
| Portaria SAES/MS Nº 4.475 |
HOSPITAL DO RIM DE GUANAMBI LTDA | 6677460 |
| Portaria SAES/MS Nº 4.522 | CLINICA SENHOR DO BONFIM LTDA | 0006173 |
Portaria SAES/MS Nº 4.479 |
CLINICA SENHOR DO BONFIM LTDA | 2602679 |
| Portaria SAES/MS Nº 4.481 |
INSTITUTO DE NEFROLOGIA DO CEARA-INECE LTDA. | 2723239 |
| Portaria SAES/MS Nº 4.544 | UNI-RIM UNIDADE DE DIALISE E TRANSPLANTE RENAL DR. RAIMUNDO BEZERRA LTDA | 2663929 |
Portaria SAES/MS Nº 4.484 |
MEDSOLUTION ATIVIDADES MEDICAS LTDA | 2928531 |
| Portaria SAES/MS Nº 4.486 |
BAXTER RCS CENTRO DE CUIDADO RENAL LTDA. | 0012297 |
| Portaria SAES/MS Nº 4.489 | BAXTER RCS CENTRO DE CUIDADO RENAL LTDA. | 3422178 |
Portaria SAES/MS Nº 4.493 |
BAXTER RCS CENTRO DE CUIDADO RENAL LTDA. | 3491706 |
| Portaria SAES/MS Nº 4.496 |
CLINICA DE HEMODIALISE SAO BERNARDO LTDA | 2358654 |
| Portaria SAES/MS Nº 4.499 | CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DE CAXIAS LTDA | 2453622 |
| Portaria SAES/MS Nº 4.577 | BIORIM LTDA | 3262316 |
| Portaria SAES/MS Nº 4.504 | BENEFICENCIA SOCIAL BOM SAMARITANO | 2118661 |
| Portaria SAES/MS Nº 4.506 | IRMANDADE DO HOSPITAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES | 2111640 |
| Portaria SAES/MS Nº 4.509 | SANTA CASA DE CARIDADE DE FORMIGA | 2142376 |
| Portaria SAES/MS Nº 4.510 |
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LAVRAS | 2111659 |
| Portaria SAES/MS Nº 4.473 | BAXTER RCS CENTRO DE CUIDADO RENAL LTDA. | 0027480 |
| Portaria SAES/MS Nº 4.477 | CENED CENTRO DE NEFROLOGIA DE DOURADOS LTDA | 7877854 |
| Portaria SAES/MS Nº 4.480 |
CLINEMAT NEFROLOGICA DE MATO GROSSO LTDA |
2393433 |
| Portaria SAES/MS Nº 4.485 | CLINICA DE NEFROLOGIA DE CASTANHAL LTDA | 6106463 |
| Portaria SAES/MS Nº 4.490 | INSTITUTO BENEFICENTE DO SERTAO PERNAMBUCANO | 0926167 |
| Portaria SAES/MS Nº 4.497 | CLINICA DE DIALISE DO CABO LTDA | 6697461 |
| Portaria SAES/MS Nº 4.542 |
CLINICA DO RIM DE VITORIA DE SANTO ANTAO LTDA | 2434067 |
| Portaria SAES/MS Nº 4.500 | NEPHRON SERVICOS MEDICOS LTDA | 7054181 |
Portaria SAES/MS Nº 4.503 |
CLINICA NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS LTDA | 2324377 |
| Portaria SAES/MS Nº 4.518 | CENTRO DE TERAPIA RENAL DE PICOS LTDA | 7366140 |
| Portaria SAES/MS Nº 4.569 | NEFROCLINICA DE FOZ DO IGUACU LTDA | 2673827 |
| Portaria SAES/MS Nº 4.507 | CLINICA DE DOENCAS RENAIS DO SUDOESTE LTDA | 2666685 |
Portaria SAES/MS Nº 4.476 |
INSTITUTO DO RIM IVAIPORA | 2590255 |
| Portaria SAES/MS Nº 4.483 | CLIRE CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA | 2741784 |
| Portaria SAES/MS Nº 4.525 | INSTITUTO DO RIM DE CAMPO MOURAO LTDA | 0014214 |
Portaria SAES/MS Nº 4.543 |
INSTITUTO DO RIM DE CORNELIO PROCOPIO S/S LTDA |
2582082 |
| Portaria SAES/MS Nº 4.488 | CENEFRO-CENTRO DE NEFROLOGIA MAGEENSE LTDA | 2278618 |
| Portaria SAES/MS Nº 4.494 | NEFRON CLINICA S/A | 2380412 |
| Portaria SAES/MS Nº 4.502 | CLINICA DO RIM LTDA | 2693976 |
| Portaria SAES/MS Nº 4.513 | UNI-RIM CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA | 2255456 |
| Portaria SAES/MS Nº 4.515 |
CLINICA DE DIALISE CAMPO BOM LTDA |
2230577 |
| Portaria SAES/MS Nº 4.524 | CLINICA RENAL DE SANTA MARIA LTDA | 2242400 |
| Portaria SAES/MS Nº 4.523 | CLINICA RENAL DE SANTA MARIA LTDA | 2242397 |
| Portaria SAES/MS Nº 4521 | CLINICA DE DOENCAS RENAIS DE ALVORADA LTDA | 2231069 |
| . Portaria SAES/MS Nº 4.587 |
NEFROCOR SERVICOS EM NEFROLOGIA E CARDIOLOGIA LTDA |
2231042 |
Portaria SAES/MS Nº 4.541 |
HOSPITAL DE CLINICAS DE PASSO FUNDO | 2246929 |
| Portaria SAES/MS Nº 4.584 | INSTITUTO DE DOENCAS RENAIS LTDA | 5844762 |
Portaria SAES/MS Nº 4.512 |
ASSOCIACAO RENAL VIDA | 2522322 |
| Portaria SAES/MS Nº 4511 | ASSOCIACAO RENAL VIDA | 2379430 |
| . Portaria SAES/MS Nº 4.508 |
ASSOCIACAO RENAL VIDA |
2522616 |
Portaria SAES/MS Nº 4.517 |
ASSOCIACAO RENAL VIDA |
4933826 |
| Portaria SAES/MS Nº 4.520 | ASSOCIACAO RENAL VIDA | 2660857 |
| Portaria SAES/MS Nº 4.519 | ASSOCIACAO RENAL VIDA | 3689603 |
| Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 051520260 Portaria SAES/MS Nº 4.505 |
Documento assinado digitalmente co que institui a Infraestrutura de 81400106 106 CENTRO DE NEFROLOGIA LTDA |
nforme MP nº 2.20 Chaves Públicas Br 3539105 |
106 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.