DOU 14/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 153, sexta-feira, 14 de agosto de 2026
ISSN 1677-7042
Ref.: Processo nº 25000.118767/2013-48. Interessado: ALEXSANDER PEREIRA BESERRA. Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa ALEXSANDER PEREIRA BESERRA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.021.635/0001-80, localizada no Município de BOCAINA DE MINAS - MG, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.154888/2010-19.
Interessado: THAIS APARECIDA ARRIEL FREIRE & CIA LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa THAIS APARECIDA ARRIEL FREIRE & CIA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 08.593.350/0001-10, localizada no Município de SÃO FRANCISCO DE PAULA - MG, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.135704/2014-37.
Interessado: DROGARIA SUPER POPULAR DE GURUPI LTDA. Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa DROGARIA SUPER POPULAR DE GURUPI LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.556.721/0001-48, localizada no Município de PARAISO DO TOCANTINS - TO, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.093090/2011-66.
Interessado: DROGARIA E PERFUMARIA BARROSO LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa DROGARIA E PERFUMARIA BARROSO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.210.312/0001-09, localizada no Município de GOVERNADOR VALADARES - MG, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.138419/2010-44. Interessado: CLEVER DE CASTRO LIMITADA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa CLEVER DE CASTRO LIMITADA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.342.928/0001-24, localizada no Município de ITABIRA - MG, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.000295/2012-97. Interessado: VALDIRENE CANASSA FARMÁCIA LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério
da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo
LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa VALDIRENE CANASSA FARMÁCIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 77.927.630/0001-30, localizada no Município de SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO - PR, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.158662/2012-41.
Interessado: DROGARIA JS LEGITIMA DO GRAMACHO LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa DROGARIA JS LEGITIMA DO GRAMACHO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.737.221/0001-99, localizada no Município de DUQUE DE CAXIAS - RJ, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.107475/2023-51.Interessado: ALVES E LOPES LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa ALVES E LOPES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.809.007/0001-27, localizada no Município de AGUA AZUL DO NORTE- PA, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.034415/2013-31.
Interessado: DROGARIA CASCATINHA DRUGSTORE LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa DROGARIA CASCATINHA DRUGSTORE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.989.930/0001-10, localizada no Município de JUIZ DE FORA - MG, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.225918/2008-56.
Interessado: DROGARIA UNIAO SAUDE & BEM ESTAR LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa DROGARIA UNIAO SAUDE & BEM ESTAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.482.243/0001-37, localizada no Município de BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.133789/2013-38.
Interessado: HENRIQUE D. LAZZARI & CIA LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa HENRIQUE D. LAZZARI & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.444.128/0001-47, localizada no Município de SAO MIGUEL DAS M I S S O ES - RS, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
PORTARIA SGTES/MS Nº 362, DE 12 DE AGOSTO DE 2026Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos cancelados dos médicos intercambistas que foram desligados no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria da Casa Civil Nº 318, de 17 de março de 2025, e conforme atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria GM/MS, nº 2.477, de 22 de outubro de 2013, resolve: Art. 1º Ficam cancelados os registros únicos expedidos para o exercício da medicina no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, aos médicos intercambistas com adesão em ciclos diversos, desligados do Projeto, conforme dados constantes no Anexo desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data do encerramento das atividades de cada profissional, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, descrita no Anexo desta Portaria.
FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA
ANEXO
| . .QTD |
.P R O C ES S O | .CPF | .NOME | .RMS | .UF | .MUNICÍPIO /DSEI | .FIM DAS AT I V I DA D ES |
.CICLO DE ADESÃO |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| . .1 |
.25000.090112/2023-70 | .XXX.058.882-XX | .LUIS FILLIPE DE CAMPOS SOUZA | .1305739 | .AM | .C A R AU A R I | .04/08/2026 | .VIGESIMO OITAVO |
| . .2 |
.25000.141582/2023-17 | .XXX.173.492-XX | .CRISTIANE DA COSTA OLDEMBURG | .1305933 | .AM | .I T ACOAT I A R A | .31/07/2026 | .TRIGESIMO PRIMEIRO |
| . .3 |
.25000.100504/2023-54 | .XXX.070.441-XX | .LUCAS RODRIGUES DE FARIA | .1305737 | .AM | .M A N AU S | .28/07/2026 | .VIGESIMO OITAVO |
| . .4 |
.25000.183207/2016-15 | .XXX.862.111-XX | .ADRIAN COBAS REMEDIO | .1306188 | .AM | .S I LV ES | .31/07/2026 | .VIGESIMO CICLO |
| . .5 |
.25000.058676/2017-70 | .XXX.938.302-XX | .JOADSON OLIVEIRA PIRES | .2901903 | .BA | .I T A B E R A BA | .03/08/2026 | .VIGESIMO NONO |
| . .6 |
.25000.049072/2024-61 | .XXX.570.981-XX | .HAINNA GONCALVES DE OLIVEIRA | .2305798 | .CE | .P A R A M OT I | .04/08/2026 | .TRIGESIMO PRIMEIRO |
| . .7 |
.25000.082153/2020-40 | .XXX.168.751-XX | .SIOME COMAS CUELLAR | .5205680 | .GO | .FO R M O S A | .31/07/2026 | .TRIGESIMO QUINTO |
| . .8 |
.25000.125711/2019-35 | .XXX.318.631-XX | .CRISTIANE LOPES LIMA OLIVEIRA | .5200702 | .GO | .INDIARA | .03/08/2026 | .T R I G ES I M O |
| . .9 |
.25000.138074/2023-43 | .XXX.125.121-XX | .MARCELO PERES DE MATOS | .3106076 | .MG | .PIRA JUBA | .31/07/2026 | .TRIGESIMO PRIMEIRO |
| . .10 |
.25000.140680/2023-29 | .XXX.062.186-XX | .GUSTAVO COUTINHO SCARATO | .3106070 | .MG | .POUSO ALEGRE | .31/07/2026 | .TRIGESIMO PRIMEIRO |
| . .11 |
.25000.140199/2023-33 | .XXX.892.585-XX | .VANDERLANDIA ARAUJO DE SOUSA GONCALVES | .3106189 | .MG | .RIBEIRAO DAS NEVES | .10/08/2026 | .TRIGESIMO PRIMEIRO |
| . .12 |
.25000.140541/2023-03 | .XXX.045.841-XX | .MARINA SCATOLIN ZANGEROLAMI SAKAI | .5005639 | .MS | .ANGELICA | .31/0z7/2026 | .TRIGESIMO PRIMEIRO |
| . .13 |
.25000.004900/2024-32 | .XXX.117.501-XX | .VICTOR DE ALMEIDA FONSECA | .4106190 | .PR | .S E N G ES | .31/07/2026 | .TRIGESIMO PRIMEIRO |
| . .14 |
.25000.137175/2023-05 | .XXX.642.662-XX | .THIAGO JOVINO DE MATOS LIMA | .3306144 | .RJ | .RIO DE JANEIRO | .03/08/2026 | .TRIGESIMO PRIMEIRO |
| . .15 |
.25000.225012/2018-11 | .XXX.805.792-XX | .KAREN PATRICIA COSTA LIRA DE CASTRO | .4302065 | .RS | .G R AV AT A I | .04/08/2026 | .Q U A D R AG ES I M O |
| . .16 |
.25000.144722/2024-81 | .XXX.323.720-XX | .JAQUELINE DE FREITAS FLORES | .4306321 | .RS | .PORTO ALEGRE | .31/07/2026 | .TRIGESIMO OITAVO |
| . .17 |
.25000.108205/2023-68 | .XXX.074.090-XX | .PIETRO BELLO TORMAN | .4305895 | .RS | .SAO PEDRO DO SUL | .31/07/2026 | .VIGESIMO OITAVO |
| . .18 |
.25000.124479/2019-18 | .XXX.362.729-XX | .GIOVANNA PATRICIA VALESE AVELINO MARTINS | .4200796 | .SC | .CAMPO ERE | .03/08/2026 | .T R I G ES I M O |
| . .19 |
.25000.434471/2017-03 | .XXX.894.702-XX | .ELIA DE OLIVEIRA SILVA | .3503625 | .SP | .IBIUNA | .08/08/2026 | .T R I G ES I M O |
| . .20 |
.25000.138640/2023-17 | .XXX.243.415-XX | .NAJARA TEIXEIRA DA SILVA | .3506329 | .SP | .ITARARE | .31/07/2026 | .TRIGESIMO PRIMEIRO |
| . .21 |
.25000.047098/2024-75 | .XXX.556.702-XX | .ANDERSON FABIO DE NEGREIROS | .3507294 | .SP | .O S A S CO | .31/07/2026 | .TRIGESIMO PRIMEIRO |
| . .22 |
.25000.050002/2024-56 | .XXX.607.442-XX | .CLAUDINEIA FERNANDES | .3507221 | .SP | .P I E DA D E | .29/07/2026 | .TRIGESIMO PRIMEIRO |
| . .23 |
.25000.046549/2024-57 | .XXX.411.201-XX | .CAMILA LAZARO LEAL | .3507217 | .SP | .RIBEIRAO PRETO | .04/08/2026 | .TRIGESIMO PRIMEIRO |
| . .24 |
.25000.099375/2023-44 | .XXX.414.628-XX | .ALEXANDRE GUERRA | .3505657 | .SP | .SAO PAULO | .10/04/2025 | .VIGESIMO OITAVO |
| . .25 |
.25000.058992/2017-41 | .XXX.739.545-XX | .LILIAN DOS SANTOS MENDES | .3507534 | .SP | .SAO PAULO | .20/05/2026 | .VIGESIMO NONO |
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