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Diário Oficial da União · 14/08/2026 · pág. 126

DOU 14/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1 ISSN 1677-7042 Nº 153, sexta-feira, 14 de agosto de 2026
.
.6 .14152.075051/2021-07		 .221054111 .Qualitex Engenharia e
 .AL
.
.48 .46217.004624/2018-07
 .215024958
 .Lorge Escolas Ltda.
 .RN
.
.7 .14152.119298/2020-53		 .220203610 Serviços Ltda
.Serviço
de Apoio
as
M.E.P.
Empresas
de		 .AL
.
.49 .14152.051284/2020-25		 .229541710 .Irmandade do Senhor
Jesus
dos
Passos
e
Impercial Hospaital		 .SC
.
.8 .14152.119350/2020-71		 .220204136 Alagoas-SEBRAE-AL
.Serviço
de Apoio
as


 .AL
.
.50 .14152.051283/2020-81		 .229541701
.Irmandade do Senhor
Jesus
dos
Passos
e
 .SC
914152119271/2020-61 220203342 M.E.P.
Empresas
de
Alagoas-SEBRAE-AL
Serviço
de Apoio
as		 AL
.
.51 .14152.051282/2020-36		 .229541698 Impercial Hospaital
.Irmandade do Senhor
Jesus
dos
Passos
e		 .SC
.
. ..		 . .


M.E.P.
Empresas
de		 .



Impercial Hospaital
.
.10 .14152.119192/2020-50		 .220202259 Alagoas-SEBRAE-AL
.Serviço
de Apoio
as
MEP
Emresas
de		 .AL
.
.52 .14152.051281/2020-91		 .229541680 .Irmandade do Senhor
Jesus
dos
Passos
e
l l		 .SC
.
.11 .14152.119228/2020-03		 .220202915 ...
p

Alagoas-SEBRAE-AL
.Serviço
de Apoio
as
M.E.P.
Empresas
de
 .AL
.
.53 .14152.051280/2020-47		 .229541671 Impercia Hospaita
.Irmandade do Senhor
Jesus
dos
Passos
e
Impercial Hospaital		 .SC
.
.12 .46202.005624/2019-66		 .218050682 Alagoas-SEBRAE-AL
.Amore
Transporte
Lt d a		 .AM
.
.54 .14152.051278/2020-78		 .229541655
.Irmandade do Senhor
Jesus
dos
Passos
e
 .SC
.
.13 .46202.005622/2019-77		 .218050666 .
.Amore
Transporte
Lt d a .		 .AM
.
.55 .14152.051277/2020-23		 .229541647 Impercial Hospaital
.Irmandade do Senhor
Jesus
dos
Passos
e		 .SC
.
.14 .46202.005621/2019-22		 .218050631 .Amore
Transporte
 .AM



Impercial Hospaital
.
.15 .46202.005623/2019-11		 .218050674 Lt d a .
.Amore
Transporte
Lt d a		 .AM
.
.56 .14152.051279/2020-12		 .229541663 .Irmandade do Senhor
Jesus
dos
Passos
e
 .SC
.
.16 .46202.006937/2018-51		 .215602153 .
.BDA
Serviços
em		 .AM
NºP R O C ES S O		 N D FG Impercial Hospaital
E M P R ES A		 UF
Construções
e
Comércio de Alimentos
 . . .
.
.1 .14185.012565/2021-66		 .
.201994437		 .
.Qualitex Engenharia e
Serviços Ltda.		 .
.AL
.
.17 .46202.006928/2018-60		 .215602072 Lt d a .
.BDA
Serviços
em
Construções
e		 .AM
.
.2 .46201.005510/2018-45		 .201290138
TRet
n
-
º
.Tania
Maria
de
S.
Bezerra Farmácia		 .AL

Comércio de Alimentos
Lt d a .

 .
.3 .46202.005619/2019-53		 203639391
.2015202721
TRet
n		 -
º
.Amore
Transporte
Lt d a .		 .AM
.
.18 .46202.004921/2019-94		 .217847623 .BDA
Serviços
em
Ctõ
 .AM

203656351
onsruçes
e
Comércio de Alimentos		 .
.4 .46202.004865/2019-98		 .201469791

 -
º
.BDA
Serviços
em

 .AM
.
.19 .46202.004864/2019-43		 .217818129 Lt d a .
.BDA
Serviços
em

 .AM
.
.5 .46202.002579/2018-15		 TRet
n
203827716
.201113465		 Construções
e
Comércio de Alimentos
-
.Integração Transportes		 .AM
Construções
e
Comércio de Alimentos
Lt d a		 TRet
n
203663446		 º

Lt d a .
.
.20 .46202.002587/2018-53		 .214305741 .
.Integração Transportes
 .AM
.
.6 .46202.008908/2013-19		 .200088211
TAD
 -
º
.Integração Transportes
Lt d		 .AM
.
.21 .46202.002585/2018-64		 .214305732 Lt d a .
.Integração Transportes
L d		 .AM
.
.7 .46202.005497/2019-03
n
203873050
.201492181		 a .
-
.SEGEAM - Serviços de		 .AM
.
.22 .46202.002589/2018-42		 .214305716 t a .
.Integração Transportes
Lt d a .		 .AM

 TRet
n
203658108
 º

Enfermagem e Gestão
de Saúde
.
.23 .46202.008906/2013-20		 .200576879 .Integração Transportes
 .AM
.
.8 .14185.007110/2021-29		 .201940621
TR
 -
º
.Companhia
de
Dli
d		 .DF
.
.24 .46202.006938/2018-03		 .215602528 Lt d a .
.Integração Transportes
Lt d		 .AM
.
.9 .14185.007156/2021-48		 et
n
203649427
.201941082		 esenvovmento
os
Vales do São Francisco
-
.Companhia
de		 .DF
.
.25 .46202.002588/2018-06		 .214305724 a .
.Integração Transportes		 .AM
 TRet
n
 º

Desenvolvimento
dos
.
.26 .46202.005503/2019-14		 .217981976
Lt d a .
.SEGEAM - Serviços de
 .AM
.
.10 .14185.007247/2021-83		 203664680
.201.942.011
TRet
n		 Vales do São Francisco
-
º
.Companhia
de
Desenvolvimento
dos		 .DF
2746202005500/2019-81 217981852 Enfermagem e Gestão
de Saúde
SEGEAM- Serviçosde		 AM
.
.11 .47747.000006/2017-73

203621727
.200844903

Vales do São Francisco
-
.Territorial
Transp
e		 .MG
.
. ..		 . .
Enfermagem e Gestão		 . TRet
n
 º
Emp Ltda.
.
.28 .46202.005501/2019-25		 .217981909 de Saúde
.SEGEAM - Serviços de
EfGtã		 .AM
.
.12 .46213.017287/2019-21		 203757858
.201564823
TRet
n		 -
º
.HNK BR Indústria de
Bebidas Ltda.		 .PE
.
.29 .46202.005502/2019-70		 .217981925 nermagem e eso
de Saúde
.SEGEAM - Serviços de
Enfermagem e Gestão		 .AM
.
.13 .46213.017288/2019-75		 203672496
.201564840
TRet
n
 -
º
.HNK BR Indústria de
Bebidas Ltda.		 .PE
de Saúde
 1446213017289201910 203672569
201564882		 HNK BR Idúi d PE
.
.30 .46202.005499/2019-94		 .217981844 .SEGEAM - Serviços de
Enfermagem eGestão		 .AM
.
. ../-		 .
TRet
n		 -
º
.nstra e
Bebidas Ltda.		 .
.
.31 .46202.005861/2018-46		 .215289307
de Saúde
.Transportes
Bertolini
 .AM
.
.15 .46213.017290/2019-44		 203672593
.201564891

 -

.HNK BR Indústria de
 .PE
.
.32 .14152.061816/2021-13		 .220921890 Lt d a .
.Companhia
de
Desenvolvimento
dos
Vales do São Francisco		 .DF
.
.16 .14185.012707/2020-12		 TRet
n
203672607
.201771721		 Bebidas Ltda.
.Fundação
Osny
José
Gonçalves
Televisão		 .SC
.
.33 .14152.061815/2021-79		 .220921981
.Companhia
de
Desenvolvimento
dos
 .DF
.
.17 .14185.008662/2020-73		 .201731819
Bela Aliança
-

.Irmandade do Senhor


 .SC
Vales do São Francisco

 TRet
n
203823702		 º
Jesus
dos
Passos
e
Iil Hitl
.
.34 .14152.061814/2021-24		 .220921881 .Companhia
de
Desenvolvimento
dos		 .DF
2 lidê		 i dd mpera ospa
ifãdifi		 ã d


Vales do São Francisco		 1. Pea mprocen
débito.		 ca e auto e nraço ou a notc aço e
.
.35 .14152.061813/2021-80		 .220921865 .Companhia
de
Desenvolvimento
dos
 .DF

. .Nº .P R O C ES S O
114152121034/202060		 .AI
220220972		 .E M P R ES A
P &
P Ditibid		 .UF
MG
.
.36 .14152.061811/2021-91		 .220921849 Vales do São Francisco
.Companhia
de
Desenvolvimento
dos		 .DF
.
. ..-
2- Em Apreciação de		 .
Recurso de Of		 .
sruora
Lt d a .
icio		 .


Vales do São Francisco
2.1 Pela procedência
parcial de auto		 .
de infração ou da notifi		 cação de
.
.37 .14152.061812/2021-35		 .220921857 .Companhia
de
Desenvolvimento
dos
Vl d Sã Fi		 .DF
débito.
. .Nº .P R O C ES S O		 .AI .E M P R ES A .UF
3814152061810/2021-46 220921831 aes o o rancsco
Companhia
de		 DF
.
.1 .46222.008139/2019-14		 .218995571 .S.J.A Rahman Eireli .PA
.
. ..		 . .

Desenvolvimento
dos		 .
.
.2 .46213.021300/2014-31		 .204892066 .Transportadora
 .PE
.
.39 .14152.061809/2021-11		 .220921822 Vales do São Francisco
.Companhia
de
l
d		 .DF
.
.3 .46213.021361/2014-07		 .204891868 Itamaraca Ltda.
.Transportadora
Itamaraca Ltda		 .PE
.
.40 .14152.119178/2020-56		 .220202419 Desenvovimento
os
Vales do São Francisco
.Autarquia
de		 .PE
3- Arquivamento:
3.1 - Incidência da pr		 escrição previs .
ta no art. 1ºA da Lei nº		 9.873/99

Manutenção e Limpeza
de
23/11/1999
combinado co
m
Art.
114,
i
nciso
VIII,
da Lei
nº13
.043,
de
.
.41 .46213.009780/2017-13		 .215024958 Urbana-EMLURB
.Datametrica
Consultoria Pesuisae		 .PE
14/11/2014.
..Nº
.P R O C ES S O		 .AI .E M P R ES A .UF
.
.42 .46213.005044/2017-88		 .211385425 , q
Telemarketing Ltda.
.Datametrica
Contact		 .PE
.
.1 .46502.000906/2017-21
.
.2 .46243.002888/2017-10		 .21207433
.21337863		 4 .Borrquimica Ltda. Epp
9 .Iate Clube
Lagoa do
 .MG
s
.MG
.
.43 .46213.013662/2017-00		 .212541901 Center Ltda
.Pernambuco
C		 .PE
.
.3 .46502.000576/2017-73		 .21207433 Ingleses
4 .Restaurante
Metroolitan Ltda		 .MG
onstrutora
Empreendimentos Ltda.		 32 - Incidência da rescrião p
evista
no art 1º §1º		 da Lei
.
.44 .46213.013661/2017-57		 .2212543130
.Pernambuco		 .PE
.
9.873/99		 pç p
.
4546213024956/2016-78 210975253 Construtora
Empreendimentos Ltda.
Urbano
Vitalino		 PE

..Nº
.P R O C ES S O
..1
.46213.015874/2006-		 .AI
.13694201		 .E M P R ES A
.Swuissport Brasil Ltda.		 .UF
.PE
.
. ..
.
.46 .46304.002556/2019-35		 .
.		 .

Advogados
.Órgão de Gestão de M
de Obra
do Trabalho		 .
.PI


61
..2
.46213.015875/2006-
13		 .13694189
.Swuissport Brasil Ltda.		 .PE
Port Avulso do PI
Este documento pode ser verificado
http://www.in.gov.br/autenticidade.h
.
.47 .46217.004623/2018-54		 no endereço eletrônico
tml, pelo código 05152
.215024907
026081400126
.Lorge Escolas Ltda.		 Docume
que
126
.RN		 nto assinado digitalmen
institui a Infraestrutur
HÉL		 te conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2
a de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Br
IDA ALVES GIRÃO		 001,
asil.