DOU 14/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 153, sexta-feira, 14 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

Processo IC-000320.2025.18.001/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO, HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES LAZER E SIMILARES DO SUDOESTE GOIANO - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. Processo PP-000778.2025.24.000/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INVESTIGADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIAS EXTRATIVISTAS DE CORUMBÁ E LADÁRIO - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda.

Processo NF-007138.2026.02.000/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): FEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS ADMINISTRADORES - FEBRAD, NOTICIANTE: SINDICATO DOS ADMINISTRADORES NO ESTADO DE SÃO PAULO - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. Processo PP-008088.2026.02.000/8 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: MACIEL SILVA FERREIRA DOS SANTOS, INVESTIGADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE INTERNET E NAS EMPRESAS E CURSOS DE INFORMÁTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SINDIESP SP - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda.

Processo NF-008838.2026.02.000/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE INTERNET E NAS EMPRESAS E CURSOS DE INFORMÁTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SINDIESP SP - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. Processo NF-004666.2026.03.000/6 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO -SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO - DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM MINAS GERAIS, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANAFEIRA HIPPIE, NOTICIANTE: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO (COORDENADORIA REGIONAL DE COMBATE À EXPLORAÇÃO DO TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. Processo NF-000191.2026.04.005/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: RTA CARGAS & TRANSPORTES LTDA, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE BENS DE URUGUAIANA - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. Processo NF-000077.2026.05.005/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHO, NOTICIADO(A): JURI ATIVOS JUDICIAIS LTDA, NOTICIADO(A): ORIZ JUS V FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIASDO PAPEL, CELULOSE, PASTA DE MADEIRA PARAPAPEL, PAPELÃO, CORTIÇA E ARTEFATOS DE PAPEL,MADEIRA E ASSIIMILADOS DO ESTADO DA BAHIA - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. Processo NF-001607.2026.07.000/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS FUNERÁRIAS E CEMITÉRIOS PARTICULARES DO ESTADO DO CEARÁ - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. Processo NF-004390.2026.15.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DE CAMPINAS, NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE CAMPINAS - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. Processo NF-001097.2026.15.006/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DA REGIAO DE RIBEIRÃO PRETO , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. Processo NF-000923.2026.18.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGÍSTICA DE MATERIAIS LTDA - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda.

III - Declínios de atribuições

Processo NF-000217.2025.07.001/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DADOS PROTEGIDOS - LGPD, NOTICIADO(A): INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS - GERÊNCIA EXECUTIVA EM FORTALEZA/CE, NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo IC-001158.2023.05.000/6 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: INQUIRIDO(A): CT SALVANDO VIDAS BAHIA LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo NF-006108.2025.15.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, NOTICIADO(A): SANATÓRIO ISMAEL - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo NF-001287.2025.15.002/2 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO (SÃO JOSÉ DOS CAMPOS), NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, NOTICIADO(A): PESSOA NÃO IDENTIFICADA - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo NF-006750.2026.02.000/0 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE SIGILOSO), NOTICIADO(A): NÃO INFORMADO (RUA CONSELHEIRO SARAIVA 376) - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo NF-001133.2026.05.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): SINDICATO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DO SALVADOR, NOTICIANTE: TATIANE MARIA DE JESUS - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo IC-001999.2024.01.000/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INQUIRIDO(A): CELIA REGINA DIAS FERNANDES, INQUIRIDO(A): FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES, NOTICIANTE: SIGILOSO, INQUIRIDO(A): SISEP - RIO - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO , INQUIRIDO(A): VALDIR DE MELLO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-004288.2026.01.000/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDOS DA MARINHA, EXERCITO E AERONAUTICA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.

Processo NF-001108.2026.15.006/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): CRISTIANNE THIELLE PAULINO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000986.2026.17.000/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRAB DA ADM DIRETA INDIRETA E DO PODER LEGISLATIVO DO MUNIC DE GUARAPARI - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho.

IV - Demais Procedimentos para análise revisional PRT 1ª Região-RJ - IC-006639.2019.01.000/0, IC-003492.2021.01.000/0, IC001476.2022.01.000/4, IC-000158.2022.01.004/5, IC-000614.2022.01.006/3, IC000642.2023.01.000/0, IC-002900.2023.01.000/3, IC-003556.2023.01.000/7, IC003867.2023.01.000/0, IC-005642.2023.01.000/2, IC-000165.2023.01.001/3, IC000505.2024.01.000/4, IC-001549.2024.01.000/2, IC-001822.2024.01.000/3, IC002781.2024.01.000/7, IC-001345.2024.01.004/9, IC-000037.2024.01.008/0, IC001538.2025.01.000/2, PP-002079.2025.01.000/5, IC-002548.2025.01.000/7, IC003697.2025.01.000/9, IC-004192.2025.01.000/3, IC-004851.2025.01.000/3, IC005261.2025.01.000/4, PP-005466.2025.01.000/6, IC-005871.2025.01.000/4, NF006602.2025.01.000/9, IC-006613.2025.01.000/0, IC-007257.2025.01.000/7, NF007331.2025.01.000/9, PP-000702.2025.01.001/5, PP-000724.2025.01.001/2, NF000805.2025.01.001/2, IC-000722.2025.01.004/2, PP-001419.2025.01.004/0, NF001480.2025.01.004/6, IC-000793.2025.01.006/1, IC-000282.2025.01.008/9, IC000559.2025.01.008/6, NF-000591.2025.01.008/4, NF-000170.2026.01.000/6, NF000422.2026.01.000/7, NF-000558.2026.01.000/5, PP-000834.2026.01.000/0, NF000990.2026.01.000/6, PP-001286.2026.01.000/3, NF-001636.2026.01.000/0, NF001907.2026.01.000/9, NF-002331.2026.01.000/0, NF-002367.2026.01.000/1, NF002753.2026.01.000/2, NF-002940.2026.01.000/4, NF-003060.2026.01.000/0, NF003157.2026.01.000/9, NF-003279.2026.01.000/0, NF-003660.2026.01.000/3, NF003662.2026.01.000/4, NF-003690.2026.01.000/2, NF-003720.2026.01.000/5, NF004027.2026.01.000/0, NF-004130.2026.01.000/6, NF-004640.2026.01.000/9, NF000031.2026.01.001/0, NF-000257.2026.01.001/5, NF-000279.2026.01.001/2, PP000291.2026.01.001/6, NF-000511.2026.01.001/2, PP-000132.2026.01.002/1, NF000176.2026.01.002/6, NF-000298.2026.01.003/2, NF-000358.2026.01.003/1, NF-

000185.2026.01.004/9, NF-000243.2026.01.004/5, PP-000259.2026.01.004/0, NF000546.2026.01.004/9, NF-000548.2026.01.004/1, NF-000582.2026.01.004/2, NF000626.2026.01.004/2, NF-000701.2026.01.004/4, NF-000711.2026.01.004/1, NF000770.2026.01.004/9, NF-000821.2026.01.004/7, NF-000839.2026.01.004/5, NF000883.2026.01.004/3, NF-000901.2026.01.004/0, NF-000915.2026.01.004/3, PP000292.2026.01.005/6, NF-000304.2026.01.005/1, NF-000525.2026.01.005/9, NF000068.2026.01.007/7, NF-000156.2026.01.007/6, NF-000216.2026.01.008/6, IC005412.2020.01.000/3, IC-007248.2020.01.000/7, IC-000227.2021.01.004/2, IC000482.2021.01.004/0, IC-001838.2022.01.000/9, IC-002948.2022.01.000/0, IC004233.2022.01.000/2, IC-000122.2022.01.004/5, IC-000343.2023.01.000/1, IC000493.2023.01.000/6, IC-001515.2023.01.000/0, IC-001822.2023.01.000/1, IC002024.2023.01.000/2, IC-002877.2023.01.000/9, IC-002961.2023.01.000/7, IC003246.2023.01.000/9, IC-003574.2023.01.000/9, IC-003632.2023.01.000/0, IC000457.2023.01.001/3, IC-000273.2023.01.004/9, IC-001280.2023.01.004/8, IC001422.2023.01.004/5, IC-000782.2024.01.000/0, IC-004706.2024.01.000/0, IC005266.2024.01.000/0, IC-005317.2024.01.000/0, IC-006186.2024.01.000/3, IC000389.2024.01.004/5, IC-001082.2024.01.006/2, IC-001227.2024.01.006/6, IC000445.2025.01.000/8, IC-000837.2025.01.000/6, PP-002482.2025.01.000/2, PP002969.2025.01.000/4, IC-003423.2025.01.000/8, IC-003551.2025.01.000/3, IC004371.2025.01.000/0, PP-005009.2025.01.000/5, PP-005309.2025.01.000/7, IC005857.2025.01.000/4, IC-005910.2025.01.000/8, IC-006038.2025.01.000/7, NF006088.2025.01.000/9, PP-006120.2025.01.000/4, PP-006275.2025.01.000/0, PP006756.2025.01.000/0, IC-000264.2025.01.002/1, PP-000332.2025.01.002/5, IC000509.2025.01.003/5, NF-000932.2025.01.004/6, NF-001255.2025.01.004/0, PP001475.2025.01.004/7, NF-001533.2025.01.004/8, PP-001555.2025.01.004/1, NF001591.2025.01.004/5, IC-000376.2025.01.005/2, PP-000795.2025.01.005/3, NF001422.2025.01.006/5, IC-000064.2025.01.007/4, PP-000378.2026.01.000/3, NF000561.2026.01.000/8, PP-000869.2026.01.000/3, IC-001154.2026.01.000/6, NF001210.2026.01.000/6, NF-002476.2026.01.000/0, NF-002592.2026.01.000/8, NF002662.2026.01.000/6, NF-002832.2026.01.000/1, NF-002978.2026.01.000/7, NF002988.2026.01.000/3, NF-003132.2026.01.000/9, NF-003236.2026.01.000/8, NF003657.2026.01.000/5, NF-003758.2026.01.000/8, NF-003789.2026.01.000/2, NF003827.2026.01.000/0, NF-003833.2026.01.000/5, NF-003881.2026.01.000/6, NF004093.2026.01.000/3, NF-004131.2026.01.000/1, NF-004321.2026.01.000/0, NF004332.2026.01.000/1, NF-004379.2026.01.000/5, NF-004487.2026.01.000/8, NF004490.2026.01.000/6, NF-004516.2026.01.000/5, NF-004568.2026.01.000/8, NF004684.2026.01.000/6, NF-004762.2026.01.000/0, NF-004807.2026.01.000/6, NF004846.2026.01.000/6, NF-004974.2026.01.000/1, IC-000021.2026.01.001/2, PP000101.2026.01.001/2, NF-000252.2026.01.001/3, NF-000388.2026.01.001/1, NF000423.2026.01.001/4, NF-000489.2026.01.001/6, PP-000006.2026.01.002/1, NF000196.2026.01.002/0, IC-000115.2026.01.003/7, NF-000212.2026.01.004/7, PP000377.2026.01.004/0, NF-000391.2026.01.004/7, NF-000411.2026.01.004/7, NF000560.2026.01.004/5, NF-000647.2026.01.004/3, NF-000757.2026.01.004/9, NF000829.2026.01.004/8, NF-000866.2026.01.004/8, NF-000475.2026.01.005/7, NF000520.2026.01.005/7, NF-000655.2026.01.005/9, NF-000529.2026.01.006/5, NF000589.2026.01.006/9, NF-000807.2026.01.006/2, IC-001151.2017.01.000/9, IC003715.2019.01.000/9, IC-001704.2021.01.000/9, IC-003637.2022.01.000/5, IC001070.2023.01.000/4, IC-001593.2023.01.000/0, IC-003410.2023.01.000/1, IC003807.2023.01.000/2, IC-005039.2023.01.000/0, IC-000466.2023.01.001/4, IC001156.2023.01.004/4, IC-000354.2023.01.007/1, IC-002617.2024.01.000/8, PP003863.2024.01.000/0, IC-004199.2024.01.000/0, IC-004879.2024.01.000/8, PP005962.2024.01.000/9, PP-006448.2024.01.000/0, IC-000653.2024.01.004/0, PP000470.2025.01.000/8, IC-001772.2025.01.000/0, IC-002001.2025.01.000/7, IC002414.2025.01.000/9, 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