DOU 14/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
ISSN 1677-7069
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
3
Brasília - DF, sexta-feira, 14 de agosto de 2026
Ano CLXIV Nº 153
Sumário
| Presidência da República ..........................................................................................................1 |
|---|
| Ministério da Agricultura e Pecuária .......................................................................................2 |
| Ministério das Cidades..............................................................................................................6 |
| Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.........................................................................6 |
| Ministério das Comunicações...................................................................................................9 |
| Ministério da Cultura ..............................................................................................................10 |
| Ministério da Defesa...............................................................................................................11 |
| Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar...........................................33 |
| Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............36 |
| Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.........................................37 |
| Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................38 |
| Ministério da Educação...........................................................................................................39 |
| Ministério do Esporte .............................................................................................................83 |
| Ministério da Fazenda.............................................................................................................84 |
| Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .................................................92 |
| Ministério da Igualdade Racial ...............................................................................................97 |
| Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ..................................................97 |
| Ministério da Justiça e Segurança Pública ..........................................................................104 |
| Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima..........................................................110 |
| Ministério de Minas e Energia.............................................................................................115 |
| Ministério da Pesca e Aquicultura.......................................................................................118 |
| Ministério do Planejamento e Orçamento..........................................................................118 |
| Ministério de Portos e Aeroportos......................................................................................119 |
| Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................120 |
| Ministério da Previdência Social ..........................................................................................120 |
| Ministério das Relações Exteriores ......................................................................................122 |
| Ministério da Saúde..............................................................................................................122 |
| Ministério do Trabalho e Emprego......................................................................................142 |
| Ministério dos Transportes...................................................................................................142 |
| Ministério do Turismo...........................................................................................................144 |
| Banco Central do Brasil ........................................................................................................144 |
| Controladoria-Geral da União...............................................................................................145 |
| Ministério Público da União.................................................................................................145 |
| Tribunal de Contas da União ...............................................................................................146 |
| Defensoria Pública da União ................................................................................................147 |
| Poder Legislativo ...................................................................................................................149 |
| Poder Judiciário .....................................................................................................................149 |
| Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .........................................153 |
| Ineditoriais .............................................................................................................................167 |
.................................. Esta edição é composta de 259 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL SECRETARIA EXECUTIVA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2026 - UASG 110001Nº Processo: 00230000091202617. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de medicamentos. Total de Itens Licitados: 80. Edital: 14/08/2026 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto Sala 201 - Colit, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-90019-2026. Entrega das Propostas: a partir de 14/08/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/08/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponível também na página eletrônica: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-ainformacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes..
DIEGO FERNANDES DO NASCIMENTO Pregoeiro(SIASGnet - 13/08/2026) 110001-00001-2026NE110001
DIRETORIA DE ENGENHARIA E PATRIMÔNIO EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 19/2026A Secretaria de Administração/PR Arcará com o Percentual de Ocupação de 4,9059%, do custeio geral da sede da Imprensa Nacional. DATA ASSINATURA: 10/08/2026. SEGUINATÁRIOS: Imprensa Nacional - IN, Afonso Oliveira de Almeida - Diretor-Geral da Imprensa Nacional E A Secretaria de Administração/PR, Cláudio Humberto Amâncio - Diretor de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração.
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 110120Número do Contrato: 553/2023. Nº Processo: 00091.013117/2021-14. Pregão. Nº 10/2022. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA. Contratado: 05.603.591/0001-05 - HEX INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 553/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 05 de outubro de 2026 a 04 de outubro de 2027, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 05/10/2026 a 04/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 447.074,79. Data de Assinatura: 12/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2026).
COMITÊ GESTOR DO FUNDO NACIONAL DE INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA SOCIAL RESULTADO DE JULGAMENTO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CGFIIS Nº 1/2025A SECRETARIA-EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO FUNDO NACIONAL DE INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA SOCIAL (CGFIIS), no uso das atribuições que lhe conferem a Resolução CGFIIS nº 4, de 10 de dezembro de 2025, e a Resolução CGFIIS nº 10, de 13 de agosto de 2026, torna público resultado complementar decorrente de reabertura de prazo do Edital de Chamamento Público CGFIIS nº 1/2025. A relação das propostas habilitadas aos procedimentos posteriores previstos no Edital estará disponível no sítio https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-informacao/fundos/fundo-fiis.
DANIELLE CANCELA CRONEMBERGER Secretária-Executiva
RESULTADO DE JULGAMENTO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CGFIIS Nº 2/2025A SECRETARIA-EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO FUNDO NACIONAL DE INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA SOCIAL (CGFIIS), no uso das atribuições que lhe conferem a Resolução CGFIIS nº 4, de 10 de dezembro de 2025, e a Resolução CGFIIS nº 10, de 13 de agosto de 2026, torna público resultado complementar decorrente de reabertura de prazo do Edital de Chamamento Público CGFIIS nº 2/2025. A relação das propostas habilitadas aos procedimentos posteriores previstos no Edital estará disponível no sítio https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-informacao/fundos/fundo-fiis.
DANIELLE CANCELA CRONEMBERGER Secretária-Executiva
RESULTADO DE JULGAMENTO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CGFIIS Nº 3/2026A SECRETARIA-EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO FUNDO NACIONAL DE INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA SOCIAL (CGFIIS), no uso das atribuições que lhe conferem a Resolução CGFIIS nº 8, de 29 de junho de 2026, e a Resolução CGFIIS nº 10, de 13 de agosto de 2026, torna público resultado do Edital de Chamamento Público CGFIIS nº 3/2026. A relação das propostas habilitadas aos procedimentos posteriores previstos no Edital estará disponível no sítio https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-informacao/fundos/fundo-fiis.
DANIELLE CANCELA CRONEMBERGER Secretária-Executiva ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2026 - UASG 110096Nº Processo: 00587.001410/2024-18. Pregão Nº 90007/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGIAO. Contratado: 29.485.582/0001-25 - FP - PROJETOS, GERENCIAMENTOS, SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Serviços de manutenção predial por demanda, para atender as necessidades das Unidades da AGU em São Luis/MA, . Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 08/08/2026 a 08/08/2027. Valor Total: R$ 191.756,52. Data de Assinatura: 06/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2026).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 110096Processo nº 00053.000096/2026-38 - Espécie: Termo de Doação nº 19/2026/CPRBMD/SA/SE/CC/PR, Partes: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, CNPJ 00.394.411/0001-09 (DONATÁRIA) e o senhor ROGÉRIO REZENDE (DOADOR). Objeto: Doação, em caráter definitivo e sem encargos, de 04 (quatro) bens móveis (maquete volumétrica e plantas táteis). Data da assinatura: 11/08/2026.
IMPRENSA NACIONAL EXTRATO DE TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E RATEIO DE DESPESASEspécie: Termo de Compartilhamento de Imóvel e Rateio de Despesas nº 01/2026/IN PROCESSO: 00140.000264/2024-44 PARTES: Imprensa Nacional - IN, com sede no Setor de Indústrias Gráficas - SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP: 70.610-460 - Brasília/DF, inscrita no CNPJ sob o nº 04.196.645/0001-00 e a Secretaria de Administração/PR, inscrita no CNPJ sob o nº 00.394.411/0001-09, localizada no Anexo II do Palácio do Planalto, Ala "A", Sala 201, Brasília/DF. OBJETO: Utilização compartilhada do imóvel sede da Imprensa Nacional, situada na Quadra 6, Lote 800, SIG, CEP: 70.610-460 - Bras í l i a / D F.
Número do Contrato: 28/2022. Nº Processo: 00587.001713/2022-61. Pregão. Nº 11/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGIAO. Contratado: 18.200.565/0001-88 - NEUTRON SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Supressão do posto de vigilancia 44 horas da PF/RN. Vigência: 28/07/2026 a 30/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.025.101,92. Data de Assinatura: 28/07/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2026).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 10/2026 - UASG 110099Nº Processo: 00589.001584/2024-52.
Inexigibilidade Nº 55/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REGIAO.
Foi publicada em 13/8/2026 a edição extra nº 152-A do DOU. Para acessar o conteúdo, clique aqui.
AVISO
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