DOU 14/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 153, sexta-feira, 14 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Contratado: 04.172.213/0001-51 - COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ. Objeto: Prestação pela distribuidora do serviço público de distribuição de energia elétrica e contribuição para custeio do serviço de iluminação publica (COSIP) para a PSF em Santos/sp. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: Indeterminado. Valor estimado para 12(doze) meses: R$ 67.579,66. Data de Assinatura: 29/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2026).

Espécie: Termo de Doação que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, CNPJ/MF 26.994.558/0001-23, e o INSTITUTO NOVA ÁGORA DE CIDADANIA - INAC, CNPJ: 05.862.741/0001-03, OBJETO: Termo de Doação de Bens Móveis nº 2026000002 - classificados como antieconômicos, que integra o Processo nº 00414.063361/2025-61 - PRU3. Assinam: ALIENANTE: Superintendente Regional de Administração da 3ª Região, TIAGO LIMA DA SILVA FIORAVANTE, matrícula funcional nº 1577202, e DONATÁRIO: JÚLIO CÉSAR HESSEL - Presidente do INAC - SP. Data da Assinatura do TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS: 17/07/2026.

Número do Contrato: 7/2022. Nº Processo: 00588.000460/2022-06.

Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª REGIA O. Contratado: 06.059.231/0001-57 - PARANA LIMP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato original por 12 (doze) meses com Cláusula de Condição Resolutiva. Vigência: 01/09/2026 a 31/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.088.477,04. Data de Assinatura: 13/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 13/08/2026).

Número do Contrato: 10/2022. Nº Processo: 00588.001370/2020-62.

Dispensa. Nº 11/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª REG I AO. Contratado: 78.863.206/0001-32 - HW PARTICIPAÇÕES LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses. Vigência: 01/09/2026 a 31/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 354.970,68. Data de Assinatura: 13/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2026).

Número do Contrato: 4/2025.

Nº Processo: 00677.000464/2025-20.

Pregão. Nº 90003/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO DA 6ª REGIÃO. Contratado: 08.458.633/0001-50 - ESMARTY ESPECIALISTA EM MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 004/2025/AGU, por um período de 12 (doze) meses, com início em 12/08/2026 e término em 11/08/2027 e a supressão integral do serviço prestado na unidade de Varginha (grupo 3) com a anuência da contratada. A supressão nos referidos itens representará uma redução de 48,23% do valor do contrato original atualizado e 100% de supressão acumulada, relativos ao grupo 3. Vigência: 12/08/2026 a 11/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.864,19. Data de Assinatura: 10/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2026).

Nº Processo: 00185.001086/2026-14.

Inexigibilidade Nº 161/2026. Contratante: GABINETE DE SEGURANCA INSTITUCIONAL/PR. Contratado: 07.259.712/0001-79 - BERKANA TECNOLOGIA EM SEGURANCA LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos desmontáveis de detecção de metais tipo pórtico/portal. Equipamentos desmontáveis detectores de metais tipo pórtico/portal.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 14/08/2026 a 13/08/2027. Valor Total: R$ 617.142,88. Data de Assinatura: 13/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2026).

Número do Contrato: 5/2024. Processo: 0170.004343/2026-96. Contratante: Secretaria de Comunicação Social. Contratado: Empresa Brasileira de Comunicação. Objeto: alteração da redação do inc. I da Cláusula Quarta do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2024 (SEI 7107964), para conferir efeitos retroativos à alteração qualitativa e quantitativa da Tabela de Produtos e Serviços (SEI 7034755), aplicando-se os preços retificados às Ordens de Serviço ainda não liquidadas desde o início da vigência do Contrato. Fund. Legal: art. 124, da Lei nº 14.133/2021. Valor Total: R$ 57.854.811,48. Data de Assinatura: 13/08/2026.

Ministério da Agricultura e Pecuária

ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 159/2026, que entre si celebram a União, por intermédio do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, da Secretaria Executiva, do Ministério da Agricultura e Pecuária e o Município de Santa Cruz dos Milagres/PI. PROCESSO: 21160.001102/2026-27. OBJETO: a união de esforços e o desenvolvimento conjunto de atividades para aprimorar a rede de monitoramento meteorológico nacional, incluindo a cessão de espaço físico para a instalação, operação e manutenção de estação meteorológica automática e o eventual compartilhamento de dados, a ser executado conforme identificação e especificações estabelecidas no plano de trabalho. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2026. ASSINAM: Pelo Instituto Nacional de Meteorologia - INMET: CARLOS ALBERTO ANDRADE e JURGIELEWICZ, Diretor e pelo Município de Santa Cruz dos Milagres/PI: EDILBERTO MENDES GUIMARÃES, Prefeito.

EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Número do Contrato(a): 074/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA. Contratado: ROBERTO GONÇALVES SOARES. Objeto: Prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes à Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - SE/MAPA, de 29 de março de 2022. Processo nº 21000.043984/2024-79. Data da Rescisão: 10/08/2026. SARA MARTINS

SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA BA H I A

PROCESSO Nº 21012.007741/2022-76

O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no Estado da Bahia no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6412108/2026, protocolado em 21/05/2026 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICÍNIO VITÓRIA LTDA, CNPJ nº 07.492.402/0001-08, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 21/05/2026 a 20/05/2029.

Edital de Notificação de Termo de Julgamento Em Primeira Instância Nº 50602082 Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas informatizados do Ministério da Agricultura, levo ao conhecimento público que foram imputadas à empresa Zoo Fort Nutrição Animal, CNPJ 21.539.018/0001-36, a pena de multa, com fulcro no art.

¸Art. 39, inciso XVII do Decreto nº 12.031, de 28 de maio de 2024;

¸Art. 104, inciso III do Decreto nº 12.031, de 28 de maio de 2024;

¸Art. 31, inciso IV da Lei nº 14.515, de de 29 de dezembro de 2022; ¸Art. 113, inciso I do Decreto nº 12.031, de 28 de maio de 2024; ¸Art. 114, incisos II e V do Decreto nº 12.031, de 28 de maio de 2024; ¸Art. 107, inciso II do Decreto nº 12.031, de 28 de maio de 2024; ¸Art. 112 do Decreto nº 12.031, de 28 de maio de 2024; ¸Art. 121 do Decreto nº 12.031, de 28 de maio de 2024;

¸Art. 27, inciso II da Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022;

¸Art. 28 da Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022;

¸Tabela em Anexo da Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022.

¸Art. 11 do Decreto 12.502, de 11 de junho de 2025.

Fica, portanto, notificado o devedor para pagamento da multa, no valor de R$ 8.750,25 (Oito mil, setecentos e cinquenta reais e vinte e cinco centavos), que deverá ser recolhida por meio de GRU, no prazo de 10/10/2026.

O interessado dispõe do prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados a partir desta data, para apresentação de recurso à autoridade que proferiu a decisão de primeira instância, a qual, se não reconsiderar a decisão, o encaminhará à autoridade superior. O recurso deverá ser entregue na unidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, situada à Praça Cívica nº 100 - 5º andar - Goiânia/GO - CEP 74.003-010, - Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 3º SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA.. Processo administrativo nº 21016.002643/2025-55.

Decorrido o prazo sem apresentação de recurso ou sem o pagamento da dívida, cientifica-se de que o débito poderá ser encaminhado para inscrição em Dívida Ativa da União, nos termos do artigo 2º da Lei 6.830, de 1980, c/c a Portaria MF n. 75, de 2012, e com a Portaria PGFN 6.155 de 25 de maio de 2021.

ANDRE BARRETO NUNES Coordenador Substituto

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA MIRIAM APARECIDA BELCHIOR AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Presidente da República Ministra de Estado Chefe da Casa CiviI Diretor-Geral da Imprensa Nacional

Em circulação desde 1º de outubro de 1862

WANDERSON MAIA NASCIMENTO ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União

SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoaI da Administração Pública Federal SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais

www.in.gov.br [email protected] SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF CNPJ: 04196645/0001-00 Fone: (61) 3411-9450

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