DOU 14/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 153, sexta-feira, 14 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Número do Contrato: 362/2025.

Nº Processo: 67710.005186/2025-14.

Inexigibilidade. Nº 190/2025. Contratante: CENTRO DE LANCAMENTO DE ALCANTARA . Contratado: 15.309.712/0001-64 - GAMA, MELO E CIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 25/09/2026 a 25/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 350.000,00. Data de Assinatura: 11/08/2026.

Nº Processo: 67272.009314/2025-13.

Inexigibilidade Nº 37/2025. Contratante: BASE AEREA DE FLORIANOPOLIS. Contratado: 62.958.491/0001-35 - ANDREI PUBLICACOES MEDICAS FARMACEUTICAS TECNICAS LTDA. Objeto: Aquisição de Guia de auditoria Brasíndice. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 12/08/2026 a 12/08/2027. Valor Total: R$ 1.750,00. Data de Assinatura: 12/08/2026.

Número do Contrato: 380/2025.

Nº Processo: 67710.008070/2025-37.

Inexigibilidade. Nº 197/2025. Contratante: CENTRO DE LANCAMENTO DE ALCANTARA . Contratado: 26.911.509/0001-80 - MULTI SERVICOS MEDICOS DOMICILIARES LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 16/10/2026 a 16/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 150.000,00. Data de Assinatura: 11/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2026).

Número do Contrato: 377/2025. Nº Processo: 67710.006558/2025-20.

Inexigibilidade. Nº 193/2025. Contratante: CENTRO DE LANCAMENTO DE ALCANTARA . Contratado: 07.636.806/0001-10 - J CORREA MENDES. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 26/09/2026 a 26/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 11/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2026).

(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2026).

SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA A E R O N ÁU T I C A

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/GAP-BE/2026.

A Chefe do GAP-BE no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal 14.133/2021, Processo n° 67215.003496/2026-76. Torna pública a decisão de aplicar a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Federal pelo prazo de 1 (um) ano, contados da data da publicação deste aviso, à empresa SANTA HELENA ELETROSOLAR E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ sob o n° 31.357.091/0001-40. JUSTIFICATIVA: A empresa não cumpriu com suas obrigações junto à administração pública, referente ao empenho 2025NE001976, ficando sujeita a aplicação de Sanções Administrativas previstas no inc. III do Art. 156 da Lei 14.133/2021. Parecer n° 7/7094/2026, Pregão Eletrônico n° 90056/2024.

Ten Cel Int LÍDIA BORGES AMBRÓSIO Ordenador de Despesas

Número do Contrato: 367/2025.

Nº Processo: 67710.005370/2025-64.

Inexigibilidade. Nº 169/2025. Contratante: CENTRO DE LANCAMENTO DE ALCANTARA . Contratado: 06.265.912/0001-71 - HOSPITAL MARANHENSE LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 21/08/2026 a 21/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.000.000,00. Data de Assinatura: 11/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2026).

Número do Contrato: 363/2025. Nº Processo: 67710.005180/2025-47. Inexigibilidade. Nº 161/2025. Contratante: CENTRO DE LANCAMENTO DE ALCANTARA . Contratado: 27.830.856/0003-02 - BEM FAMILIA SERVICOS MEDICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 01/08/2026 a 01/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 200.000,00. Data de Assinatura: 01/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2026).

Número do Contrato: 1/2025. Nº Processo: 67720.008569/2024-44.

Pregão. Nº 90128/2024. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE S J CAMPOS. Contratado: 06.981.176/0020-10 - CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A. Objeto: Alteração do CNPJ da contratada, de 06.981.176/0001-58 (matriz) para 06.981.176/0020-10 (filial São Paulo), a fim de facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte da contratante aplicando-se o que determina o art. 425 do RICMS/SP, que imputa à empresa distribuidora o recolhimento do ICMS nas operações internas que envolvem o fornecimento de energia elétrica. Vigência: 10/08/2026 a 09/04/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.105.445,90. Data de Assinatura: 10/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2026).

Nº. Processo: 6770.005553/2026-41

Autorização Nº. 005/2026. Autorizante: GRUPAMENTO DE APOIO DE S J CAMPOS. Autorizatária: 07.689.002/0001-89 - EMBRAER S.A. Objeto: O presente Termo tem por objeto autorizar a utilização, a título excepcional, oneroso e precário, da área de bem imóvel pertencente à União, com dimensão de 55.811,67 m², inserida no Campus do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), Tombo SP. 033-002 (RIP Imóvel 7099004905005 e RIP Utilização 7099006805008), dotada de portões de saída para a Av. Brigadeiro Faria Lima, situada em frente à entrada da Unidade Ozires Silva da EMBRAER, no município de São José dos Campos/SP, demarcada nos termos do Anexo I deste instrumento contratual. A área descrita destina-se EXCLUSIVAMENTE à realização do evento 'Portões Abertos Embraer 2026', promovido pela AUTORIZATÁRIA. Sujeito ao art. 18 da Lei n° 9.636/1998, ao Decreto n° 3.725/2001, ao Capitulo 9 e anexo AE da ICA 877/2023 (DIRINFRA). Vigência: 20/08/2026 a 22/08/2026. Valor Total: R$ 14.521,01. (COMPRASNET 4.0 - 16/04/2026). ANDRE LUIZ RODRIGUES DA COSTA, Cel Int Ordenador de Despesas do GAP-SJ

Modalidade: Pregão 189/2026 / Número do processo: 67613.012614/2026-44 / Objeto: Aquisição de materiais de Limpeza e Higienização

Data de início de recebimento de propostas: 14/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 31/08/2026, 09:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=12007205001892026

MARIANA BARBOSA VILAS BOAS p/ Equipe de apoio

Número do Contrato: 202/2024. Nº Processo: 67215.000092/2025-40.

Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE BELEM. Contratado: 51.017.868/0001-35 - CLINICA RENAL NORTE LTDA. Objeto: Prestação de serviços de assistência médica especializada nas especialidades de cardiologia, nefrologia, urologia, hemodálise e implante de cateter, conforme especificado no Termo de Adesão Cred 202/GAP-BE-HABE/2024 para atender aos usuários do fundo de saúde da aeronáutica (Funsa). O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade acréscimo do valor da ficha de ratificação para R$ 200.000,00 (duzentos mil). Vigência: 07/02/2025 a 07/02/2035. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 400.000,00. Data de Assinatura: 10/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2026).

Número do Contrato: 205/2024. Nº Processo: 67215.000093/2025-94.

Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE BELEM. Contratado: 14.055.768/0001-77 - SOM DIAGNOSTICOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços laboratoriais de análises clínicas e anatomia patológica, radiologia, diagnóstico por imagens aos usuários do fundo de saúde da Aeronáutica. O presente termo de apostilamento tem por finalidade inclusão de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no valor da ficha de ratificação do Termo de Credenciamento nº 205/GAP-BE-HABE/2024. Vigência: 27/02/2025 a 27/02/2035. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 200.000,00. Data de Assinatura: 05/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2026).

A União, por intermédio do Grupamento de Apoio de Lagoa Santa (GAP-LS), neste ato representada pelo Ordenador de Despesas, vem notificar essa empresa LICITA INVEST - ASSESSORIA COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 45.332.828/0001-85, Pregão Eletrônico nº 90029/2024, da aplicação da sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Federal, pelo prazo de 2 (dois) meses, com fulcro nos itens 13.2 e 13.2.3 do Edital do Pregão em comento e no artigo 20, inciso IV, letra "a" da Portaria GABAER Nº 623/GC4, de 20 de novembro de 2023, após conclusão das verificações apuradas no PAAI. Assim, com fundamento no item 4.4.32 do Manual de Contratações Públicas do COMAER, informo sobre a aplicação da sanção supracitada por não ter realizado a entrega integral do material constante na Nota de Empenho 2025NE00227, dentro do prazo, ensejando em descumprimento contratual elencado nos itens 5.1 e 5.2 do Termo de Referência do Pregão Eletrônico mencionado, com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com a Portaria GABAER nº 623/GC4, de 20 de novembro de 2023. Neste contexto, fica a empresa LICITA INVEST ASSESSORIA COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.332.828/0001-85, sancionada com impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Federal pelo período de dois meses, após a conclusão do PAAI, onde foi oportunizado o contraditório, a ampla defesa e todos os meios de defesa admitidos no Direito Administrativo, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 14.133, de 2021, na Portaria GABAER Nº 623/GC4, de 20 de novembro de 2023. Vale ressaltar que a aplicação da sanção levou em consideração o dano causado ao Interesse Público, o prejuízo causado à Administração, bem como possível reincidência. Sendo assim, apesar de ser a primeira falta da empresa, levou-se em conta o prejuízo causado à Administração, implicando na sanção mencionada. Por conseguinte, as penalidades serão obrigatoriamente registradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), conforme o item 4.4.42 do Manual de Contratações Públicas do COMAER e no Diário Oficial da União com fundamento no item 4.4.43 do Manual de Contratações Públicas do COMAER, e artigo 25 da Portaria GABAER Nº 623/GC4, de 20 de novembro de 2023. Diante do exposto, informo que, de acordo com o rito processual, será cancelada a nota de empenho 2025NE00227. Posto isto, que seja comunicada à contratada a presente decisão para conhecimento e apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da intimação, conforme o item 4.4.32 do Manual de Contratações Públicas do COMAER, art. 23 da Portaria GABAER Nº 623/GC4, de 20 de novembro de 2023, alterada pela Portaria nº 898/GC4, de 24 de janeiro de 2025, consoante art. 166 da Lei nº 14.133/2021, e item 13.11 do Edital Pregão Eletrônico nº 90029/2024. Destaco que a defesa será dirigida ao Ordenador de Despesas do GAP-LS, no endereço Av. Brigadeiro Eduardo Gomes s/nº - Vila Asas - CEP: 33 236-085- Lagoa Santa - MG, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta. Por derradeiro, coloco a estrutura deste Grupamento à disposição, por intermédio do setor de Assessoria de Riscos Contratuais, no endereço eletrônico [email protected] e fone (31) 21129497, para quaisquer esclarecimentos julgados cabíveis.

BARBARA DA SILVA CAETANO Chefe do GAP

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