DOU 14/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 153, sexta-feira, 14 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

defesa, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, a contar da data da publicação desta notificação dirigida à Ordenadora de Despesas Sra. KESIA GUEDES ARRAES GOMES, Tenente-Coronel Intendente, Chefe do Grupamento de Apoio de Canoas (GAP-CO), no endereço: Av. Guilherme Schell, n 3950, Bairro Fátima/Canoas/RS, CEP: 92.200-714, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos do PARE para consulta, garantindo o contraditório e ampla defesa, haja vista a possível aplicação das penalidades administrativas que o caso requer.

Nº Processo: SD-ADM-2026/00666.

Objeto: Licitação destinada à contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de agenciamento de viagens nacionais e internacionais para a NAV Brasil, compreendendo cotação, reserva, emissão, remarcação, cancelamento e reembolso de passagens, bem como serviços correlatos, incluindo seguro-viagem quando aplicável. Vigência: 30 (trinta) meses. Total de grupos a serem licitados: 01 (um). Edital: de 2ª a 6ª feira (dias úteis) das 08:30h às 12:00h e das 13:00h às 16:30h. Endereço: NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A., Avenida General Justo, nº 160 - Centro, Rio de Janeiro/RJ (setor de Protocolo da Administração Central da empresa) ou em https://www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 17/08/2026 às 09:00h no site https://www.gov.br/compras. Abertura da Sessão Pública: 08/09/2026 às 09:00h no site https://www.gov.br/compras. Informações Gerais: Conforme condições, quantidades e exigências previstas no Edital nº 30/CCLI/SEDE/2026 e respectivos anexos, também disponível no site https://www.navbrasil.gov.br/licitacoes.

NUP: 64447.006092/2026-12. Nº Processo: RFQ 0016/2026. Objeto: Baterias de uso aeronáutico, peças de reposição e ferramental. Total de Itens Licitados: 36. Edital disponibilizado: RFQ 0016/2026 das 09h00 AM às 12h00 AM e das 02h00 PM às 04h00 PM, horários da Costa Leste dos Estados Unidos da América (EST), nos dias úteis. Endereço: 4632 Wisconsin Ave NW, Washington, DC 20016 ou https://bac.eb.mil.br/biddings-inprogress-rfq. Entrega das Propostas: a partir de (Mês/Dia/Ano) 08/24/2026 até o dia (Mês/Dia/Ano) 09/10/2026 às 10h00 AM EST no sistema da CEBW no site https://dakota.cebw.org/cebwWeb/. Fase de lances (Mês/Dia/Ano): 09/10/2026 às 10h00 AM EST no site https://dakota.cebw.org/cebwWeb/.

NUP: 64447.006097/2026-45. Nº Processo: RFQ 0017/2026. Objeto: Peças reposição armamento aéreo e ferramental especializado. Total de Itens Licitados: 08. Edital disponibilizado: RFQ 0017/2026 das 09h00 AM às 12h00 AM e das 02h00 PM às 04h00 PM, horários da Costa Leste dos Estados Unidos da América (EST), nos dias úteis. Endereço: 4632 Wisconsin Ave NW, Washington, DC 20016 ou https://bac.eb.mil.br/biddings-inprogress-rfq. Entrega das Propostas: a partir de (Mês/Dia/Ano) 08/24/2026 até o dia (Mês/Dia/Ano) 09/09/2026 às 10h00 AM EST no sistema da CEBW no site https://dakota.cebw.org/cebwWeb/. Fase de lances (Mês/Dia/Ano): 09/09/2026 às 10h00 AM EST no site https://dakota.cebw.org/cebwWeb/.

Modalidade: Pregão 92/2026 / Número do processo: 64450001159202673 / Objeto: Aquisição de material permanente, Mobiliário em Geral, para suprir as necessidades do 1º Depósito de Suprimento e demais integrantes do GCALC.

Data de início de recebimento de propostas: 27/08/2026, 10:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 09/09/2026, 16:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=16030705000922026

Nº Processo: 65492.000647/2026-30.

Pregão Nº 90006/2025. Contratante: CENTRO DE OBTENCOES DO EXERCITO. Contratado: 34.274.233/0001-02 - VIBRA ENERGIA S.A. Objeto: Contratação de combustível.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 14/08/2026 a 14/08/2027. Valor Total: R$ 12.604.001,73. Data de Assinatura: 13/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2026).

Modalidade: Pregão 109/2026 / Número do processo: 64192.001522/2026-49 / Objeto: Contratação de link de internet BANDA LARGA para as Organizações Militares apoiadas pelo 4º Centro de Telemática de Área (4º CTA). Data de início de recebimento de propostas: 14/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 28/08/2026, 10:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=16001605001092026

JEILTON TEIXEIRA DE ARAUJO Responsável pela contratação direta

Modalidade: Pregão 34/2027 / Número do processo: 64270001080202661 / Objeto: Aquisição de material de consumo para cozinha, no objeto de Gás Liquefeito de Petróleo ( GLP) de botijão de 13kg e cilindros de 45 kg para atender as necessidades do Comando de Fronteira Solimões/8 Batalhão de Infantaria de Selva e Hospital de Guarnição de Tabatinga.

Data de início de recebimento de propostas: 14/08/2026, 10:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 26/08/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=16002405000342027

LEONARDO MENEZES DE VARGAS Pregoeiro

Modalidade: Pregão 116/2026 / Número do processo: 64046.004303/2026-03 / Objeto: Aquisição de materiais de construção, ferramentas, insumos e equipamentos de proteção individual (EPI), destinados à manutenção predial, conservação e execução de reparos preventivos e corretivos nas instalações sob responsabilidade do 8º Batalhão de Engenharia de Construção

Data de início de recebimento de propostas: 14/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 26/08/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=16017105001162026 ELZICLEI DA CONCEICAO BANDEIRA TORRES p/ Equipe de apoio

Número do Contrato: 6/2025.

Nº Processo: 64333.001172/2024-05.

Pregão. Nº 90005/2024. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/12. Contratado: 02.118.049/0001-79 - R G CARDOSO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do objeto contratual por mais 143 dias corridos, com fundamento nos arts. 111 e 124, inciso I, alínea "d", da Lei nº 14.133/2021, com início em 10 de agosto de 2026, encerrando-se em 31 de dezembro de 2026, seguindo a justificativa técnica para aditivo e considerando a necessidade de adequação do cronograma físico-financeiro para a plena conclusão do objeto contratual. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 350.033,09. Data de Assinatura: 10/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 10/08/2026).

Número do Contrato: 9/2025. Nº Processo: 64333.004138/2024-84.

Pregão. Nº 90013/2024. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/12. Contratado: 02.118.049/0001-79 - R G CARDOSO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do objeto contratual, em conformidade com os artigos 111 e 124 da lei nº 14.133/2021, por mais 120 dias, com início em 12 de agosto de 2026, encerrando-se em 10 de dezembro de 2026, seguindo a justificativa técnica para aditivo e considerando a necessidade de adequação do cronograma físico-financeiro para a plena conclusão do objeto contratual. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 309.801,12. Data de Assinatura: 12/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2026).

Número do Contrato: 12/2024. Nº Processo: 64333.000914/2024-77.

Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/12. Contratado: 10.739.604/0001-08 - CONSTRUTORA JEP CONSTRUCAO E PROJETOS CIVIL LTDA. Objeto: O presente instrumento tem por objeto retificar e declarar a perda de efeitos do valor de R$ 1.153.121,89 constante no termo de apostilamento nº 01/2025 assinado localmente. Em decorrência da reanálise técnica superior, o valor exato e definitivo do 1º reajuste do contrato principal (TC) fica fixado em R$ 1.068.796,80, bem como, efetuar a concessão e o registro atual do 2º reajustamento de preços incidente sobre o saldo remanescente do contrato principal (TC), no valor definitivo de R$ 438.786,47 , decorrente da variação acumulada de 5,6830% (INCC-DI fev/25 a fev/26) e efetuar a concessão e o registro atual do primeiro reajuste anual incidente sobre as parcelas do 1º termo aditivo de serviços, no valor de R$ 39.935,70, correspondente à aplicação do índice de 7,4212% (INCC-DI fev/24 a fev/25). Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.088.358,19. Data de Assinatura: 12/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 12/08/2026).

Número do Contrato: 25/2023. Nº Processo: 64333.003223/2023-44.

Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/12. Contratado: 24.342.072/0001-85 - MLOBATO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Retificar e tornar sem efeito a aplicação do art. 136, inciso I, da lei nº 14.133/2021 mencionada incorretamente nos atos anteriores, declarar que o termo de contrato nº 25/2023 e todos os seus apostilamentos e aditivos são regidos estritamente pela lei nº 8.666/1993, por força de sua licitação de origem (concorrência pública nº 06/2023) registrar: a concessão e a reanálise dos reajustes incidentes sobre os saldos contratuais dos termos aditivos (TA) celebrados, totalizando um acréscimo financeiro global de R$ 42.331,31, correspondendo ao reajustamento acumulado das parcelas dos aditivos de engenharia vigentes, sendo: reanálise do 1º reajuste do TA-02: aplicação do índice de 3,3862% baseado no INCC-DI (mês base fev/23 a fev/24), resultando em um valor de R$9.802,26, 2º reajuste do TA-02: aplicação do índice de 7,4212% baseado no INCC-DI (mês base fev/24 a fev/25), resultando em um valor de R$ 22.210,09, 1º reajuste do TA-04: aplicação do índice de 3,3862% baseado no INCC-DI (mês base fev/23 a fev/24), resultando em um valor de R$ 3.159,69 e 2º reajuste do TA-04: aplicação do índice de 7,4212% baseado no INCC-DI (mês base fev/24 a fev/25), resultando em um valor de R$ 7.159,27 (R$ 9.802,26 + R$ 3.159,69 + R$ 22.210,09 + R$ 7.159,27 = R$ 42.331,31). Consolidação e retificação do contrato principal (TC) - 1º período: fixado em R$ 96.323,73, recalculado com base no mês do orçamento (fevereiro/2023 a fevereiro/2024 - variação de 3,3862%), corrigindo o valor de R$ 83.118,01 originalmente apostilado em 2024 e 2º período: fixado em R$ 117.010,59, decorrente do segundo ano de anualidade (fevereiro/2024 a fevereiro/2025 - variação de 7,4212%) sobre o saldo do principal. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.093.036,65. Data de Assinatura: 13/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2026).

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