DOU 14/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 153, sexta-feira, 14 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Número do Contrato: 1961/2024.

Nº Processo: 00148/2024.

Inexigibilidade. Nº 148/2024. Contratante: FUNDAÇÃO HABITACIONAL EXÉRCITO - FHE. Contratado: 04.335.364/0001-83 - MS ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de execução dos serviços do contrato original por 12 (doze) meses, a contar de 22/08/2026, prorrogar a vigência do contrato para 21/08/2027, alterar a redação da cláusula de proteção dos dados e das informações da contratante e de terceiros. Vigência: 22/08/2026 a 21/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,01. Data de Assinatura: 07/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2026).

Número do Contrato: 1977/2024. Nº Processo: 00103/2024.

Inexigibilidade. Nº 103/2024. Contratante: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE. Contratado: 10.904.355/0001-69 - MARCOS FREDERICO ROCHA E CUNHA. Objeto: Prorrogar o prazo de execução dos serviços do contrato original por 12 (doze) meses, a contar de 23/08/2026, prorrogar a vigência do contrato para 22/08/2027, alterar a redação da cláusula de proteção dos dados e das informações da contratante e de terceiros. Vigência: 23/08/2026 a 22/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,01. Data de Assinatura: 10/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2026).

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Público.

Público.

1. HOMOLOGAR e DIVULGAR, mantida a estrita ordem de classificação e de posicionamento dos candidatos, o resultado final do certame, em observação à quantidade de vagas x quantidade máxima de candidatos aprovados em concursos públicos com mais de uma etapa, como estabelecido no Anexo III do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, com a redação conferida pelo Decreto nº 11.211, de 26 de setembro de 2022, bem como em observância à Recomendação da Procuradoria da República do Rio de Janeiro (Procedimento Preparatório nº 1.30.001.004043/2026-15), para aquele fim de classificação geral.

A Homologação contempla, em listagem própria para cada cargo/área, todos os candidatos que tenham alcançado nota suficiente para aprovação, independentemente de existir ou não previsão de reserva de vaga imediata para a respectiva modalidade de concorrência, fazendo constar aqueles aprovados na Ampla Concorrência (AC), na reserva destinada às Pessoas com Deficiência (PcD) e na reserva destinada às Pessoas Pretas, Pardas, Indígenas e Quilombolas (PPIQ), ainda que não classificados dentro dos limites máximos estabelecidos no Anexo III do referido Decreto.

A providência visa a assegurar que o resultado [homologado] constitua, desde logo, a base para formação do Cadastro de Reserva, preservando-se, durante todo o período de validade do concurso público, a alternância e a proporcionalidade entre as modalidades de concorrência (AC; PcD; e, PPIQ), na exata conformidade às regras editalícias, possibilitando o provimento de vagas que vierem a surgir no curso da vigência do certame, sempre respeitada a ordem geral de classificação e os critérios legais e editalícios aplicáveis. a. Cargo-Área: ARTE, em vaga a ser ocupada unicamente pela AC, não havendo incidência de reserva para cotas:

( 1 ) Candidato apto à Nomeação

( 2 ) Candidato autodeclarado como PPIQ b. Cargo-Área: BIOLOGIA, em vaga a ser ocupada unicamente pela condição de PPIQ, havendo incidência de reserva aos cotistas:

( 2 ) Candidato autodeclarado como PPIQ

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