Diário Oficial da União · 14/08/2026 · pág. 83

DOU 14/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 153, sexta-feira, 14 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Ministério do Esporte

GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO INTERNACIONAL

PROCESSO: 71000.047953/2025-46

ESPÉCIE: Memorando de Entendimento em Matéria de Cooperação na Área de Esportes. PARTÍCIPES: Ministério do Esporte da República Federativa do Brasil e Comissão de Esportes da República das Filipinas.

OBJETO: Promoção da cooperação esportiva bilateral por meio do intercâmbio de melhores práticas, políticas, informações, atletas, equipes e profissionais do esporte, além de cooperação em ciência do esporte, integridade, e-sports e modalidades inclusivas. VIGÊNCIA: 4 (quatro) anos, contados da data de assinatura por ambos os participantes, com renovação automática por períodos iguais, salvo manifestação em contrário de qualquer dos participantes, por escrito e por meio de canais diplomáticos. VALOR: O presente Memorando de Entendimento não implicará qualquer compromisso ou transferência de recursos, financeiros ou de outra natureza, pelas Partes. DATA DE ASSINATURA: 11 de agosto de 2026

ASSINADO POR: Ivo de Almeida Icó Filho Secretário Executivo representante do Ministério do Esporte da República Federativa do Brasil e Maria Theresa P. Lazaro Secretária de Relações Exteriores representante da Comissão de Esportes da República das Filipinas.

SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 180002

Número do Contrato: 65/2024. Nº Processo: 71000.025129/2024-54. Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: SECRETARIA EXECUTIVA. Contratado: 24.921.066/0001-82 - SOLLO SERVICOS LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo consistente em adicionar 09 (nove) postos de trabalho do cargo de apoio administrativo de nível superior, o que equivale a 10,25%% (por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 124, inciso i, alínea "b" e no art. 125, da lei 14.133, de 2021. Vigência: 13/08/2026 a 18/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.926.631,80. Data de Assinatura: 13/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2026).

EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO

ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 38/2026/MESP/SE/CGPC, processo administrativo n° 71000.060369/2026-67. OBJETO: Parcelamento de débito da dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao Termo de Compromisso SLIE nº 1814557-49, no montante de R$ 23.510,69 (vinte e três mil quinhentos e dez reais e sessenta e nove centavos), nos termos da Portaria MESP n° 8, de 18/04/2023. CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE- CNPJ: 02.961.362/0001-74, neste ato representado por Thalyta Cambraia Faria, CoordenadorGeral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, CPF .050.326-*. TOMADOR: Comercial Futebol Clube - CNPJ: 45.938.875/0001-77, representado neste ato por Murilo Marques Miura - CPF: .784.068-*.

EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO

ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 39/2026/MESP/SE/CGPC, processo administrativo n° 71000.060826/2026-13.OBJETO: Parcelamento de débito da dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao Termo de Compromisso SLIE nº 1509911-34, no montante de R$ 12.882,31 (doze mil oitocentos e oitenta e dois reais e trinta e um centavos), nos termos da Portaria MESP n° 8, de 18/04/2023.CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE- CNPJ: 02.961.362/0001-74, neste ato representado por Thalyta Cambraia Faria, CoordenadorGeral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, CPF *.050.326.TOMADOR: GADECAMP - Grupo de Amigos Deficientes e Esportistas de Campinas - CNPJ: 03.172.114/0001-07 representado neste ato por Henrique Daniel de Morais - CPF:

*.020.988-.

SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 994237, Processo n. º 71000.012674/2026-42. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Associação Desportiva Recreativa Cultural e Social Ricanato - CNPJ: 08.140.065/0001-44. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Vigência: 14/05/2026 a 15/11/2027. Data da Assinatura: 12/08/2026.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061.