DOU 14/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 153, sexta-feira, 14 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

12.846/2013, c/c art. 19 do Decreto nº 11.129/2022 e; iii) Suspensão de participar de licitação e impedimento de contratar com a Petrobras, bem como suspensão e impedimento de inscrição cadastral, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, conforme arts. 213 e 214, III c/c arts. 217 e 219, III, do RLCP.

YOON JUNG KIM Membro do Comitê de Integridade

FABIO MARQUES ARAGÃO DA SILVA Membro do Comitê de Integridade ROBERTA GUASTI PORTO Membro do Comitê de Integridade

PAR-PB.054.02394/2025 - ATO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE, PAUTA CI - 96/2026, REUNIÃO 433 DE 17 DE JULHO DE 2026.

O COMITÊ DE INTEGRIDADE DA PETROBRAS (CI), no exercício das atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/2013, o DOU nº 125, Seção 2, pág. 52, de 07/07/2025 e o item 4.1 do Regimento Interno do CI, decide, de acordo com o que consta do Processo de Responsabilização PAR-PB.054.02394/2025, APLICAR à UNIÃO SOLUÇÕES EM SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ nº 20.912.923/0001-27, as sanções administrativas da seguinte forma: I) Multa no valor de R$ 58.172,00 (cinquenta e oito mil, cento e setenta e dois reais), com fundamento no art. 6º, inciso I, da Lei nº 12.846/2013; II) Publicação extraordinária da decisão condenatória, com fundamento no art. 6º, inciso II, da Lei nº 12.846/2013 c/c art. 19 do Decreto nº 11.129/2022 e; III) Suspensão temporária de participação em licitação, impedimento de contratar com a Petrobras e suspensão e impedimento de inscrição cadastral pelo prazo de 18 (dezoito) meses, com fundamento nos arts. 213 e 214, inciso III, c/c arts. 216 e 219, inciso III, do RLCP.

FABIO MARQUES ARAGÃO DA SILVA Membro do Comitê de Integridade

YOON JUNG KIM Membro do Comitê de Integridade ROBERTA GUASTI PORTO Membro do Comitê de Integridade

PAR-PB.055.02967/2025 - ATO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE, PAUTA CI - 82/2026, REUNIÃO 434 DE 24 DE JULHO DE 2026.

O COMITÊ DE INTEGRIDADE DA PETROBRAS (CI), no exercício das atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/2013, o DOU nº 125, Seção 2, pág. 52, de 07/07/2025 e o item 4.1 do Regimento Interno do CI, decide, de acordo com o que consta do Processo de Responsabilização PAR-PB.055.02967/2025, APLICAR à LEAL COMÉRCIO DE MATERIAIS OFFSHORE LTDA, CNPJ nº 32.956.602/0001-03, as sanções administrativas da seguinte forma: I) Multa no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), conforme previsto no art. 6º, § 4º, da Lei nº 12.846/2013; II) Publicação extraordinária da decisão condenatória, conforme art. 6º, inciso II, da Lei nº 12.846/2013, c/c art. 19 do Decreto 11.129/2022 e; III) Suspensão de participar de licitação, impedimento de contratar com a Petrobras e suspensão e impedimento de inscrição cadastral, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme arts. 213 c/c 214, III, c/c arts. 217 c/c 219, II, do R LC P .

Objeto: MANUTENÇÃO E SUBSCRIÇÃO DO PRODUTO LIFERAY PORTAL Abertura da Proposta: 03/09/2026 Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal https://comprastbg.com.br

A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

Ministério da Pesca e Aquicultura

NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00001/2025 publicado no D.O de 202602-25, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 463.615,56. Leia-se: Valor Total: R$ 463.615,52.

(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2026).

Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 00350.004622/2024-12. Contratante: SUBSECRETARIA DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO. Contratado: 12.859.652/0001-65 - TAFA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Retificar, por erro material, da cláusula primeira do terceiro e quarto termo aditivo ao contrato nº 08/2023, celebrado entre o Ministério da Pesca e Aquicultura e a empresa TAGA Engenharia LTDA., a fim de fazer constar a data de vigência efetiva, bem como regularizar a identificação (espécie, número e ano) do Quarto Termo Aditivo para fins de ajustamento dos demais atos oficiais do instrumento contratual. Vigência: 11/07/2026 a 10/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 463.615,52. Data de Assinatura: 12/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2026).

Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 00350.004622/2024-12. Contratante: SUBSECRETARIA DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO. Contratado: 12.859.652/0001-65 - TAFA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Retificar, por erro material, da cláusula primeira do terceiro e quarto termo aditivo ao contrato nº 08/2023, celebrado entre o Ministério da Pesca e Aquicultura e a empresa TAGA Engenharia LTDA., a fim de fazer constar a data de vigência efetiva, bem como regularizar a identificação (espécie, número e ano) do Quarto Termo Aditivo para fins de ajustamento dos demais atos oficiais do instrumento contratual. Vigência: 11/07/2026 a 10/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 463.615,52. Data de Assinatura: 12/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 12/08/2026).

Ministério do Planejamento e Orçamento

ROBERTA GUASTI PORTO Membro do Comitê de Integridade FABIO MARQUES ARAGÃO DA SILVA Membro do Comitê de Integridade

YOON JUNG KIM Membro do Comitê de Integridade

PAR-PB.050.07726/2025 - ATO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE, PAUTA CI - 86/2026, REUNIÃO 434 DE 24 DE JULHO DE 2026.

O COMITÊ DE INTEGRIDADE DA PETROBRAS (CI), no exercício das atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/2013, o DOU nº 125, Seção 2, pág. 52, de 07/07/2025 e o item 4.1 do Regimento Interno do CI, decide, de acordo com o que consta do Processo de Responsabilização PAR-PB.050.07726/2025, APLICAR à ASPIL A S P I R AÇ ÃO INDUSTRIAL E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 00.903.166/0001-18, as sanções administrativas da seguinte forma: i) Multa no valor de R$ 220.219,56 (duzentos e vinte mil, duzentos e dezenove reais e cinquenta e seis centavos), conforme previsto no art. 24 e art. 25, inc. II, alínea "a", do Decreto nº 11.129/2022; ii) Publicação extraordinária da decisão condenatória, conforme art. 6º, inciso II, da Lei nº 12.846/2013, c/c art. 19 do Decreto 11.129/2022 e; iii) SUSPENSÃO, por 12 (doze) meses, prevista no art. 210 c/c art. 216, III, do RLCP.

ROBERTA GUASTI PORTO Membro do Comitê de Integridade

FABIO MARQUES ARAGÃO DA SILVA Membro do Comitê de Integridade

YOON JUNG KIM Membro do Comitê de Integridade

Licitação - Disputa (Fechado). Objeto: Serviços de inspeção e manutenção de extintores e mangueiras de combate a incêndio para a Usina de Biodiesel de Candeias (UBC), da Petrobras Biocombustível S.A. Abertura das propostas: 10/09/2026, às 17h. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br.

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Objeto: ANALISADOR PORTÁTIL DE LIGAS METÁLICAS Abertura da Proposta: 02/09/2026

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal https://comprastbg.com.br.

A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

Modalidade: Pregão 221/2026 / Número do processo: 03603.000175/2025-82 / Objeto: Contratação de serviços contínuos de telecomunicações móveis, através de Serviço Móvel Pessoal SMP, para uso nos dispositivos de coleta do IBGE, sem custo adicional por deslocamento, com prestação do serviço de forma ininterrupta, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana; em planos de serviços pós-pago; com o fornecimento de SIM Cards de triplo corte por 36 (trinta e seis) meses, conforme os municípios agrupados de acordo com a Tabela 1, do ANEXO I - C, do Termo de Referência. Data de início de recebimento de propostas: 14/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 28/08/2026, 09:59

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=11460105002212026

Número do Contrato: 58/2022. Nº Processo: 20526.000792/2022-76. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS. Contratado: 10.874.523/0001-10 - OBJETIVA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Repactuação de preços decorrentes da homologação das convenções coletivas de trabalho (CCT) 2025. Passando valor mensal para R$ 87.217,83 (oitenta e sete reais mil duzentos e dezessete reais e oitenta e três centavos). Contrato para prestação de serviços de apoio administrativo por meio de 13 (treze) postos para condução de veículos da frota da Superintendência Estadual do IBGE em Minas Gerais.. Vigência: 18/10/2025 a 17/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.046.613,96. Data de Assinatura: 12/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2026).

Número do Contrato: 34/2022. Nº Processo: 20857.000428/2022-24.

Pregão. Nº 10/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SANTA CATARINA. Contratado: 03.360.551/0001-54 - INTERSEPT TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA . Objeto: O presente termo aditivo tem por escopo realizar a prorrogação de vigência do pacto firmado, nos termos do disposto do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666/93 (e alterações posteriores), em concomitância com a cláusula segunda daquele instrumento, pelo período de 19/09/2026 a 19/12/2026.. Vigência: 19/09/2026 a 19/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.973,47. Data de Assinatura: 12/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2026).

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