DOU 14/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 153, sexta-feira, 14 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 20857.000854/2022-65.

Pregão. Nº 15/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SANTA CATARINA. Contratado: 13.732.493/0001-04 - MKI CLIMATIZACAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por escopo realizar a prorrogação de vigência do pacto firmado, nos termos do disposto do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666/93 (e alterações posteriores), em concomitância com a cláusula segunda daquele instrumento, pelo período de 14/08/2026 a 14/02/2028.. Vigência: 14/08/2026 a 14/02/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 84.784,19. Data de Assinatura: 11/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2026).

Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 20857.000857/2022-65.

Pregão. Nº 15/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SANTA CATARINA. Contratado: 06.164.913/0001-20 - AMBIENTALIS ANALISES DE AMBIENTES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por escopo realizar a prorrogação de vigência do pacto firmado, nos termos do disposto do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666/93 (e alterações posteriores), em concomitância com a cláusula segunda daquele instrumento, pelo período de 14/08/2026 a 14/02/2028.. Vigência: 14/08/2026 a 14/02/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.995,50. Data de Assinatura: 11/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2026).

Nº Processo: 03628.000044/2026-06.

Dispensa Nº 28/2026. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SERGIPE. Contratado: 04.202.019/0001-71 - BSB TIC SOLUCOES LTDA. Objeto: Contratação de de solução de tecnologia da informação e comunicação multimidia - scm (banda larga não dedicado para atender necessidade de comunicação de dados na sede da ses/se. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 07/08/2026 a 07/08/2027. Valor Total: R$ 3.598,32. Data de Assinatura: 07/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2026).

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Adesão (Adaptação) nº 106/2016 - ANTAQ Processo n.º 50000.009006/1993-84. Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Adesão (Adaptação) nº 106/2016 - ANTAQ, que entre si celebram a UN I ÃO, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR, CNPJ n.º 49.582.441/000138, e a PORTOCEL - Terminal Especializado de Barra do Riacho S/A, CNPJ n.º 28.497.394/0001-54, com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ n.º 04.903.587/0001-08. DO OBJETO: O objeto deste Termo Aditivo é autorizar a alteração dos perfis de carga outorgados no âmbito do Contrato de Adesão (Adaptação) n.º 106/2016 - ANTAQ. DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 23 de julho de 2026. DA VIGÊNCIA: este instrumento entra em vigor na data de sua última assinatura, assim permanecendo enquanto vigorar o Contrato. ASSINAM: pelo Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR, o Secretário Nacional de Portos, ALEX SANDRO DE ÁVILA; pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, o Diretor-Geral, FREDERICO CARVALHO DIAS; e pela PORTOCEL - Terminal Especializado de Barra do Riacho S/A, o Diretor, ADERMO OSCAR COSTA, e a Diretora, SILVIA KRUEGER PELA.

Extrato do Termo Aditivo nº 2 ao Convênio de Descentralização nº 001/2024 Processo nº 00045.000585/2007-26. Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio de Descentralização nº 001/2024, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, e a Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN, para administração e exploração do Porto Organizado de Maceió. Do Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Convênio de Descentralização nº 001/2024, por 02 (dois) anos, a partir de 06 de setembro de 2026. Data da Assinatura: 11 de agosto de 2026. Vigência: até 06/09/2028. Signatários: pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o Secretário Nacional de Portos, Sr. ALEX SANDRO DE ÁVILA; e pela Companhia Docas do Rio Grande do Norte, o Diretor Presidente, Sr. PAULO HENRIQUE DE MACEDO CARLOS. ALEX SANDRO DE ÁVILA

Nº Processo: 00058.033474/2026-10.

Pregão Nº 101/2026. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Contratado: 26.040.310/0001-23 - ALERTA SISTEMAS DE TECNOLOGIA E SOLUÇOES EIRELI. Objeto: Contratação de serviço de engenharia de elaboração de projeto básico de solução integrada de segurança eletrônica por meio de controle de acesso de pessoas e videomonitoramento por CFTV.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/08/2026 a 13/08/2028. Valor Total: R$ 168.000,00. Data de Assinatura: 13/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2026).

Nº Processo: 00058.045344/2026-20.

Brasília - DF, 12 de agosto de 2026. PEDRO MIRANDA Diretor de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura

Ministério de Portos e Aeroportos

Dispensa Nº 154/2026. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: Contratação de serviços contínuos de apoio administrativo e recepção, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, pela Agência Nacional de Aviação Civil.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 14/08/2026 a 14/08/2027. Valor Total: R$ 1.321.918,80. Data de Assinatura: 12/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2026).

A SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 37 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Interna nº 10, de 27 de julho de 2026, tendo em visto o disposto nos art. 27 da Instrução Normativa nº 154, de 20 de março de 2020, e considerando o que consta do processo nº 00065.009432/2026-79, resolve:

Submeter à consulta setorial as seguintes propostas:

I - edição da revisão A da Instrução Suplementar nº 183-006 (IS nº 183-006A), intitulada "Credenciamento de pessoa jurídica para aplicação de exame teórico de proficiência técnica destinado a profissionais da aviação civil"; e II - minuta de Termo de Credenciamento a ser formalizado entre a Agência e entidades credenciadas de acordo com a proposta de IS nº 183-006A.

Os textos poderão ser acessados no sítio desta Agência, na rede mundial de computadores - endereço: https://www.gov.br/anac/pt-br/acesso-ainformacao/participacao-social/consultas-setoriais/consultas-em-andamento.

As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio de formulário eletrônico próprio disponível na plataforma acima indicada até o dia 31 de agosto de 2026.

Extrato do Contrato de Adesão nº 5/2026 Processo nº 50000.023782/2022-47. Extrato do Contrato de Adesão nº 5/2026 - MPOR, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, CNPJ nº 49.582.441/0001-38, e a MASTER NORTE OPERAÇÕES PORTUÁRIAS LTDA., CNPJ nº 28.941.241/0003-16, com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ nº 04.903.587/0001-08. Do Objeto: a autorização, pelo PODER CONCEDENTE, para exploração, pela AUTORIZATÁRIA, de instalação portuária denominada Master Miritituba na modalidade de Terminal de Uso Privado (TUP), localizado no Canal Córrego Rio Tapajós, 818, Miritituba, CEP 68191-400, Itaituba/PA, para fins de movimentação e/ou armazenagem de granel sólido destinados ou provenientes de transporte aquaviário. Data da última assinatura: 7 de agosto de 2026. Da vigência: este instrumento entra em vigor na data de sua última assinatura, assim permanecendo enquanto vigorar o Contrato. Assinam: pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o Secretário Nacional de Portos, ALEX SANDRO DE ÁVILA; pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, o Diretor-Geral, FREDERICO CARVALHO DIAS; e pela Master Norte Operações Portuárias Ltda., o Diretor Executivo, C L AU B E R ANGELO CANDIAN, e a Gestora Corporativa, KARINA DE SOUZA. ALEX SANDRO DE ÁVILA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE DELEGAÇÃO Nº 37/2001 Processo n.º 50000.014697/2000-82. Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Delegação nº 037/2001, que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR, com interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, e o Estado do Paraná, com interveniência da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA. DO OBJETO: I - a alteração e consolidação das cláusulas do Convênio de Delegação nº 037/2001, na forma do presente Termo Aditivo; II - a alteração da redação da cláusula de utilização dos recursos. DATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2026. ASSINAM: Pelo Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR, o Secretário Nacional de Portos, o Senhor ALEX SANDRO DE ÁVILA; pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, o Diretor-Geral, o Senhor FREDERICO CARVALHO DIAS; pelo Estado do Paraná, o Governador do Estado, o Senhor CARLOS ROBERTO MASSA JÚNIOR; pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA, o Diretor-Presidente, o Senhor LUIZ FERNANDO GARCIA DA SILVA. ALEX SANDRO DE ÁVILA

SAF-ANTAQ/Nº 11/2026 INSTRUMENTO: 1° TADI - TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO Nº 01/2020. CONTRATANTES: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ/MF nº 04.903.587/0001-08, e a COMPANHIA DOCAS DA PARAIBA-DOCAS/PB, CNPJ/MF nº 02.343.132/0001-41. OBJETO: Cessão de Uso a título gratuito, nos termos do art. 4º da Portaria nº 170/ANTAQ, de 09/11/2016, de uma área medindo aproximadamente 15,00 m² localizada no prédio dos órgãos anuentes, de propriedade da União, no Porto Organizado de Cabedelo/PB, de acordo com a Planta Baixa, a Planta de Localização e o Termo de Vistoria e Entrega de Imóvel, destinada ao funcionamento do Posto Avançado de Cabedelo - PA-CAB, cuja instalação foi realocada para as novas dependências ora descritas. VIGÊNCIA: 11/08/2026 a 17/02/2030. DATA DA ASSINATURA: 11.08.2026. PROCESSO: 50300.009529/2019-18.

O Superintendente de Gestão de Pessoas da Autoridade Portuária de Santos, na forma do item 13.1 do Edital de Abertura do certame, faz saber por meio deste, que cumpridas as exigências contidas no Edital n° 02/2024, publicado na seção 3, página 113, da 58ª edição, do Diário Oficial da União, de 25/03/2024, CONVOCA, para apresentação dos documentos exigidos no Edital de Abertura e realização de Exames Médicos Admissionais, na data e horários discriminados, o seguinte candidato:

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