DOU 14/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 153, sexta-feira, 14 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Processo nº 25000.180016/2023-12 (SEI 25000.180016/2023-12).

Pelo presente Edital fica notificada a ASSOCIAÇÃO MORIA, CNPJ 27.119/00135, na pessoa do seu Presidente, o Sr. Gustavo Henrique Fonseca de Deus, CPF 04472152, entIdade que se encontra em endereço desconhecido e não sabido, a comparecer pessoalmente ou por meio de representante legalmente constituído, ao Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Anexo, Ala B, 2º andar, Brasília/DF - CEP 70.058-901, Telefone: (61) 3315-2564, das 08:00 às 17:00 horas, para tomar conhecimento dos ofícios: OFÍCIO nº 80/2026/COAC/CGAC/FNS/SE/MS (SEI 0057112922) e OFÍCIO nº 81/2026/COAC/CGAC/FNS/SE/MS (SEI 0057113683), e prestar esclarecimentos referente ao PARECER FINANCEIRO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS nº 46/2026-COAC/CGAC/FNS/SE/MS (SEI 0056594165), dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis da data de publicação deste Edital, por aplicação do disposto no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/01/1999. Informa-se que decorrido o prazo de 10 (dez) dias úteis contados do último dia da publicação deste Edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente do comparecimento do intimado.

Quarto Termo Aditivo de vigência ao CONVÊNIO Nº 947078/2023. De: 20.11.2023 a 25/09/2027. Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora 250021, Gestão: 00001. Convenente: APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Anápolis, Estado de Goiás, CNPJ nº 01.113.810/0001-17. P.I 424/2016, art. 59. Valor total: R$ 799.850,00 (setecentos e noventa e nove mil e oitocentos e cinquenta reais). Valor da Contrapartida: 0,00. Data da Assinatura: 10/08/2026. Lucas B. de Vasconcellos - Superintendente do Ministério da Saúde em Goiás.

Terceiro Termo Aditivo de Alteração de Vigência ao CONVÊNIO Nº 947083/2023. De 22.11.2023 a 22.09.2027. Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora 250021, Gestão 00001. Convenente: Vila São Cottolengo, Estado de Goiás, CNPJ nº 00.420.371/0001-22. P.I 424/2016, art. 59. Valor total: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Valor da contrapartida: R$ 6,00 (seis reais). Data da assinatura: 10.08.2026. Lucas B. de Vasconcellos - Superintendente do Ministério da Saúde em Goiás.

3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 943872/2023

CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - CNPJ nº. 00.530.493/0001-71, e SANTA CASA DE MISERICORDIA- CNPJ nº. 13.227.038/0001-43. OBJETO: Prorrogar a vigência do Convênio nº. 943872/2023, destinado à Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, até 11/08/2027, a contar de seu vencimento PROCESSO: 25000.085485/2023-29. VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até 11/08/2027. DATA DE ASSINATURA: 11/08/2026.

SIGNATÁRIOS: JOANNA PAROLI MANGABEIRA CAMPOS - C.P.F. nº. XXX.332.625-XXSuperintendente do Ministério da Saúde na Bahia; FERNANDA MAIARA REIS QUEIROZ - C.P.F. nº. Xxx.082.445-xx - Provedora.

Número do processo: 25011.000018/2026-51 / Objeto: Contratação do Serviço de Vigilância Armada para atender as necessidades da SMSA/AC.

Motivo da alteração: Erro material na planilha de custos para o posto noturno. Nova data de início de recebimento de propostas: de 05/08/2026 para 14/08/2026, horário de 10:00, para 10:00. Data de Abertura: 28/08/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=25001205000032026

TERMO DE AJUSTE Nº 7/2025 - Proadi-SUS. PROCESSO NUP: 25000.112800/2025-60 .

INTERESSADOS: A União, por intermédio do Ministério da Saúde - CNPJ nº 00.394.544/0001-85, denominada AC Camargo Cancer Center (ACC), inscrita no CNPJ sob o nº 60.961.968/0001-06. TÍTULO DO PROJETO: Formação pelo Trabalho: vivência e prática em serviço, aprimoramento para médicos especialistas. VALOR APROVADO: De R$ 10.709.659,18 (dez milhões, setecentos e nove mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e dezoito centavos) para R$ 12.268.423,65 (dois milhões, duzentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e vinte e três reais e sessenta e cinco centavos). PARECER TÉCNICO DA ALTERAÇÃO DE VALOR TOTAL DO PROJETO, CRONOGRAMA DE ENTREGAS, ATIVIDADES E MARCOS E PLANO DE TRABALHO: Nº 4/2026 - MS/SGTES/DEGEPS/CGFIP (0057036851) e Despacho SGTES/CGPROJ/SGTES/MS (0057237589).

TERMO DE AJUSTE Nº 4/2023 - Proadi-SUS. PROCESSO NUP: 25000.170653/2023-81.

INTERESSADOS: A União, por intermédio do Ministério da Saúde - CNPJ nº 00.394.544/0001-85, e o Hospital Alemão Oswaldo Cruz - CNPJ nº 60.726.502/0001-26. TÍTULO DO PROJETO: Fortalecimento das Ações Estratégicas em Saúde Digital no SUS. VALOR APROVADO: De R$ 7.741.898,18 (sete milhões, setecentos e quarenta e um mil, oitocentos e noventa e oito reais e dezoito centavos) para R$ 7.970.298,24 (sete milhões, novecentos e setenta mil, duzentos e noventa e oito reais e vinte e quatro centavos). PARECER TÉCNICO DA ALTERAÇÃO DE VALOR TOTAL DO PROJETO, OBJETIVOS (EXCETO GERAL) E METAS, CRONOGRAMA DE ENTREGAS, ATIVIDADES E MARCOS, PLANO DE TRABALHO, OUTROS (Matriz Lógica e de Indicadores e Tabela de Riscos): Nº 13/2026 - MS/SEIDIGI/DATASUS/CGIIS (0057134315) e Despacho SEIDIGI/CGPROJ/SEIDIGI/GAB/SEIDIGI/MS (0057217709).

Processo nº 25000.141874/2024-22 O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso de suas atribuições regimentais, e em cumprimento ao disposto no art. 229 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, tendo em vista a ausência de êxito na notificação pela via postal, NOTIFICA à pessoa jurídica relacionada neste Edital a apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da data de sua publicação, DEFESA ESCRITA, em face do processo de cancelamento de Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área da Saúde (CEBAS). A não apresentação de defesa escrita, bem como a apresentação que não atenda aos requisitos de tempestividade, legitimidade ou representação, acarretarão no prosseguimento do processo de cancelamento do CEBAS à revelia da entidade notificada por meio deste Ed i t a l . . .E N T I DA D E .CNPJ .NÚMERO DO PROCESSO SEI . .SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE .16.096.554/0001-74 .25000.141874/2024-22 SERRINHA (BA)

Nº 8541/2026-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Acreúna/GO, CNPJ/MF: 02.218.683/0001-83. Objeto: Doação de 01 veículo(s) para utilização como transporte sanitário eletivo do tipo microônibus com acessibilidade, com encargos, no valor de R$ 584.600,00, visando assegurar acesso à procedimentos eletivos por meio de transporte adequado, seguro e com acessibilidade. Processo nº 25000.097512/2026-59 e Pregão Eletrônico nº 90414/2025, SEI Nº 25000.076649/2025-99. Signatários: Claudiomar Contin Portugal, pela Prefeitura Municipal de Acreúna/GO, e Mozart Julio Tabosa Sales, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 04/08/2026.

Nº 3353/2026-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Águas Lindas de Goiás/GO, CNPJ/MF: 01.616.520/000196. Objeto: Doação de 01 veículo(s) para utilização como transporte sanitário eletivo do tipo micro-ônibus com acessibilidade, com encargos, no valor de R$ 584.600,00, visando assegurar acesso à procedimentos eletivos por meio de transporte adequado, seguro e com acessibilidade. Processo nº 25000.095506/2026-67 e Pregão Eletrônico nº 90414/2025, SEI Nº 25000.076649/2025-99. Signatários: Lucas de Carvalho Antonietti, pela Prefeitura Municipal de Águas Lindas de Goiás/GO, e Mozart Julio Tabosa Sales, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 04/08/2026.

Nº 1354/2026-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Alcântara/MA, CNPJ/MF: 06.000.244/0001-50. Objeto: Doação de 01 veículo(s) para utilização como transporte sanitário eletivo do tipo microônibus com acessibilidade, com encargos, no valor de R$ 584.600,00, visando assegurar acesso à procedimentos eletivos por meio de transporte adequado, seguro e com acessibilidade. Processo nº 25000.065390/2026-31 e Pregão Eletrônico nº 90414/2025, SEI Nº 25000.076649/2025-99. Signatários: Nivaldo Araujo de Jesus, pela Prefeitura Municipal de Alcântara/MA, e Mozart Julio Tabosa Sales, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 09/06/2026.

Nº 8542/2026-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Alexânia/GO, CNPJ/MF: 01.298.975/0001-00. Objeto: Doação de 01 veículo(s) para utilização como transporte sanitário eletivo do tipo microônibus com acessibilidade, com encargos, no valor de R$ 584.600,00, visando assegurar acesso à procedimentos eletivos por meio de transporte adequado, seguro e com acessibilidade. Processo nº 25000.097514/2026-48 e Pregão Eletrônico nº 90414/2025, SEI Nº 25000.076649/2025-99. Signatários: Warley Ferreira Gouveia, pela Prefeitura Municipal de Alexânia/GO, e Mozart Julio Tabosa Sales, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 04/08/2026.

Nº 1355/2026-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Alto Parnaíba /MA, CNPJ/MF: 06.997.571/0001-29. Objeto: Doação de 01 veículo(s) para utilização como transporte sanitário eletivo do tipo micro-ônibus com acessibilidade, com encargos, no valor de R$ 584.600,00, visando assegurar acesso à procedimentos eletivos por meio de transporte adequado, seguro e com acessibilidade. Processo nº 25000.065405/2026-61 e Pregão Eletrônico nº 90414/2025, SEI Nº 25000.076649/2025-99. Signatários: Rubens Sussumu Ogasawara, pela Prefeitura Municipal de Alto Parnaíba /MA, e Mozart Julio Tabosa Sales, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 09/06/2026.

Nº 8695/2026-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Alto Santo/CE, CNPJ/MF: 07.891.666/0001-26. Objeto: Doação de 01 veículo(s) para utilização como transporte sanitário eletivo do tipo microônibus com acessibilidade, com encargos, no valor de R$ 584.600,00, visando assegurar acesso à procedimentos eletivos por meio de transporte adequado, seguro e com acessibilidade. Processo nº 25000.098621/2026-93 e Pregão Eletrônico nº 90414/2025, SEI Nº 25000.076649/2025-99. Signatários: Jose Joeni Holanda de Araújo, pela Prefeitura Municipal de Alto Santo/CE, e Mozart Julio Tabosa Sales, pela Secretaria de At e n ç ã o Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 04/08/2026.

Nº 2949/2026-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Amarante do Maranhão/MA, CNPJ/MF: 06.157.846/0001-16. Objeto: Doação de 01 veículo(s) para utilização como transporte sanitário eletivo do tipo micro-ônibus com acessibilidade, com encargos, no valor de R$ 584.600,00, visando assegurar acesso à procedimentos eletivos por meio de transporte adequado, seguro e com acessibilidade. Processo nº 25000.094664/2026-08 e Pregão Eletrônico nº 90414/2025, SEI Nº 25000.076649/2025-99. Signatários: Delane Miranda Silva, pela Prefeitura Municipal de Amarante do Maranhão/MA, e Mozart Julio Tabosa Sales, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 07/07/2026.

Nº 2231/2026-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Amontada/CE, CNPJ/MF: 06.582.449/0001-91. Objeto: Doação de 01 veículo(s) para utilização como transporte sanitário eletivo do tipo micro-ônibus com acessibilidade, com encargos, no valor de R$ 584.600,00, visando assegurar acesso à procedimentos eletivos por meio de transporte adequado, seguro e com acessibilidade. Processo nº 25000.086402/2026-61 e Pregão Eletrônico nº 90414/2025, SEI Nº 25000.076649/2025-99. Signatários: Flavio Cesar Bruno Teixeira Filho, pela Prefeitura Municipal de Amontada/CE, e Mozart Julio Tabosa Sales, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 07/07/2026.

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