Diário Oficial da União · 14/08/2026 · pág. 137

DOU 14/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 153, sexta-feira, 14 de agosto de 2026

Ressalta-se que esta Coordenação de Monitoramento de Transferências e Devolução de Recursos- Cotrans/CGPO/Saps encontra-se à disposição para prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários, podendo ser contatada pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone: (61) 3315-8951.

MARCELO ATAÍDE DOMINGUES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 673, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

O Coordenador de Monitoramento de Transferências e Devolução de Recursos da Secretaria de Atenção Primária à Saúde convoca os interessados, que se encontram em local incerto ou não sabido, para que retirem a notificação constante dos documentos abaixo identificados, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data de publicação deste Edital:

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026081400137

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

. .Ivone Carrinho Basilio Secretária Municipal de Saúde de Av a í / S P	.137..-07	ISSN 1 Seção 3 .6 5 1 0 / 2 0 2 6 / S A P S / COT R A N S / S A P S / CG P O / S A P S / M S	Nº 153, sexta-feir 677-7069 .N/A	a, 14 de agosto de 20 .25000.000704/2026-51
. .André Luis Carneiro	.098..-13	.6 7 2 5 / 2 0 2 6 / S A P S / COT R A N S / S A P S / CG P O / S A P S / M S	.1030/2026- S A P S / COT R A N S / S A P S / CG P O / S A P S / M S	.25000.125859/2021-94
. .Adib Damião	.415..-49	.6 7 2 9 / 2 0 2 6 / S A P S / COT R A N S / S A P S / CG P O / S A P S / M S	.1030/2026- S A P S / COT R A N S / S A P S / CG P O / S A P S / M S	.25000.125859/2021-94
. .Sidney Infante	.038..-85	.6 7 3 0 / 2 0 2 6 / S A P S / COT R A N S / S A P S / CG P O / S A P S / M S	.1030/2026- S A P S / COT R A N S / S A P S / CG P O / S A P S / M S	.25000.125859/2021-94
. .José Carlos Neves Silva	.286..-01	.6 7 3 1 / 2 0 2 6 / S A P S / COT R A N S / S A P S / CG P O / S A P S / M S	.1030/2026- S A P S / COT R A N S / S A P S / CG P O / S A P S / M S	.25000.125859/2021-94
. .Mariana Machado	.325..-01	.6 7 3 9 / 2 0 2 6 / S A P S / COT R A N S / S A P S / CG P O / S A P S / M S	.1030/2026- S A P S / COT R A N S / S A P S / CG P O / S A P S / M S	.25000.125859/2021-94
. .Fundo Municipal de Saúde de Pontal/SP	.11.864.245/0001-83	.6 7 4 7 / 2 0 2 6 / S A P S / COT R A N S / S A P S / CG P O / S A P S / M S	.1030/2026- S A P S / COT R A N S / S A P S / CG P O / S A P S / M S	.25000.125859/2021-94
. .Humberto da Silva Secretário Municipal de Saúde de Pontal/SP	.138..-03	.6 7 5 0 / 2 0 2 6 / S A P S / COT R A N S / S A P S / CG P O / S A P S / M S	.N/A	.25000.125859/2021-94
. .José Carlos Neves Silva Prefeito de Pontal/SP	.286..-01	.6 7 5 1 / 2 0 2 6 / S A P S / COT R A N S / S A P S / CG P O / S A P S / M S	.N/A	.25000.125859/2021-94
. .Leandro Robeiro Gomes de Lima Prefeito de Gameleira/PE	.052..-56	.5 0 8 1 / 2 0 2 6 / S A P S / COT R A N S / S A P S / CG P O / S A P S / M S	.N/A	.25000.103632/2021-98
. .Luiz Antonio Neves Mendes de Li	.128..-91	.5 0 8 2 / 2 0 2 6 / S A P S / COT R A N S / S A P S / CG P O / S A P S / M S	.N/A	.25000.103632/2021-98
ma Secretário Municipal de Saúde de Gameleira/PE
. .Jacqueline Morgana Dantas Montenegro	.026..-62	.6 6 1 6 / 2 0 2 6 / S A P S / COT R A N S / S A P S / CG P O / S A P S / M S	.4240/2025- D I T R A N S / S A P S / CG P O / S A P S / M S	.25000.118307/2023-91
. .Fundo Municipal de Saúde de Mossoró/RN	.11.965.996/0001-96	.6 6 1 7 / 2 0 2 6 / S A P S / COT R A N S / S A P S / CG P O / S A P S / M S	.4240/2025- D I T R A N S / S A P S / CG P O / S A P S / M S	.25000.118307/2023-91
. .Marcos Medeiros Prefeito Municipal de Mossoró/RN	.022..-02	.6 6 1 8 / 2 0 2 6 / S A P S / COT R A N S / S A P S / CG P O / S A P S / M S	.N/A	.25000.118307/2023-91
. .Morgana Dantas Secretária Municipal de Saúde de Mossoró/RN	.026..-62	.6 6 1 9 / 2 0 2 6 / S A P S / COT R A N S / S A P S / CG P O / S A P S / M S	.N/A	.25000.118307/2023-91
. .Marcos Antonio de Moura e Silva	.976..-06	.6 9 3 3 / 2 0 2 6 / S A P S / COT R A N S / S A P S / CG P O / S A P S / M S	.1063/2026- S A P S / COT R A N S / S A P S / CG P O / S A P S / M S	.25000.103718/2022-00
. .Carlos Alexandre da Silva	.816..-15	.6 9 3 7 / 2 0 2 6 / S A P S / COT R A N S / S A P S / CG P O / S A P S / M S	.1063/2026- S A P S / COT R A N S / S A P S / CG P O / S A P S / M S	.25000.103718/2022-00
. .Fundo Municipal de Maraial/PE	.08.680.752/0001-52	.6 9 3 9 / 2 0 2 6 / S A P S / COT R A N S / S A P S / CG P O / S A P S / M S	.1063/2026- S A P S / COT R A N S / S A P S / CG P O / S A P S / M S	.25000.103718/2022-00
. .Marlos Henrique Cavalcanti Prefeito Maraial/PE	.027..-45	.6 9 4 1 / 2 0 2 6 / S A P S / COT R A N S / S A P S / CG P O / S A P S / M S	.N/A	.25000.103718/2022-00
. .Neilson Barros Secretário Municipal de Saúde de Maraial/PE	.243..-04	.6 9 4 3 / 2 0 2 6 / S A P S / COT R A N S / S A P S / CG P O / S A P S / M S	.N/A	.25000.103718/2022-00
. .Marcel Everton Dantas Silva	.011..-78	.3 6 8 1 / 2 0 2 6 / S A P S / COT R A N S / S A P S / CG P O / S A P S / M S	.599/2026- S A P S / COT R A N S / S A P S / CG P O / S A P S / M S	.25000.070838/2022-13
. .Carlos Sandro Leite da Silva	.015..-46	.5 9 7 2 / 2 0 2 6 / S A P S / COT R A N S / S A P S / CG P O / S A P S / M S	.599/2026- S A P S / COT R A N S / S A P S / CG P O / S A P S / M S	.25000.070838/2022-13
. .Edilson Campos Gomes De Castro Junior	.899..-04	.4 8 3 0 / 2 0 2 6 / S A P S / COT R A N S / S A P S / CG P O / S A P S / M S	.745/2026- S A P S / COT R A N S / S A P S / CG P O / S A P S / M S	.25000.008378/2022-04
. .Espólio do Sr. José Ribamar Monteiro Carvalho	.226..-34	.N/A	.2873/2025- D I T R A N S / S A P S / CG P O / S A P S / M S	.25000.143407/2021-94
. .Rafael Gonçalves Ferreira	.020..-59	.3 5 8 6 / 2 0 2 6 / S A P S / COT R A N S / S A P S / CG P O / S A P S / M S	.2873/2025- D I T R A N S / S A P S / CG P O / S A P S / M S	.25000.143407/2021-94
. .Fabiana Arruda Ibiapina	.007..-73	.3 5 6 5 / 2 0 2 6 / S A P S / COT R A N S / S A P S / CG P O / S A P S / M S	.581/2026- S A P S / COT R A N S / S A P S / CG P O / S A P S / M S	.25000.106488/2021-41
. .Suéllen Silva Rosim	.017..-84	.1 1 9 4 5 / 2 0 2 4 / CO P O R / S A P S / CG P O / S A P S / M S	.2 2 6 0 / 2 0 2 4-CO P O R / S A P S / CG P O / S A P S / M S	.25000.077493/2024-82
. .Mirlanda Lima	.067..-47	.1 3 1 9 / 2 0 2 6 / S A P S / COT R A N S / S A P S / CG P O / S A P S / M S	.18/2026- S A P S / COT R A N S / S A P S / CG P O / S A P S / M S	.25000.103166/2022-21

. .NOME	.C P F/ C N P J	.OFÍCIO DE NOTIFICAÇÃO Nº	.PARECER Nº	.NUP
. .Rinaldo Francisco de Oliveira	.746..-72	.6 3 5 8 / 2 0 2 6 / C o t r a n s / CG P O / S a p s / M S	.3 9 5 6 / 2 0 2 5 / D i t r a n s / CG P O / S a p s / M S	.25000.138119/2021-18
. .João Gonçalves de Alencar	.115..-87	.6 3 5 9 / 2 0 2 6 / C o t r a n s / CG P O / S a p s / M S	.3 9 5 6 / 2 0 2 5 / D i t r a n s / CG P O / S a p s / M S	.25000.138119/2021-18
. .Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Caldeirão Grande do Piauí/PI	.11.309./*-47	.6 3 6 0 / 2 0 2 6 / C o t r a n s / CG P O / S a p s / M S	.3 9 5 6 / 2 0 2 5 / D i t r a n s / CG P O / S a p s / M S	.25000.138119/2021-18
. .Douglas Filipe Sousa Gonçalves	.064..-57	.6 3 6 1 / 2 0 2 6 / C o t r a n s / CG P O / S a p s / M S	.N/A	.25000.138119/2021-18
. .Marcos de Sousa de Alencar	.725..-34	.6 3 6 2 / 2 0 2 6 / C o t r a n s / CG P O / S a p s / M S	.N/A	.25000.138119/2021-18
. .João Elias da Silveira Neto Azevedo	.930..-15	.4 7 3 2 / 2 0 2 6 / C o t r a n s / CG P O / S a p s / M S	.7 3 6 / 2 0 2 6 / C o t r a n s / CG P O / S a p s / M S	.25000.201205/2018-79
. .Flavia Fabiana de Medeiros Azevedo	.049..-24	.4 7 3 3 / 2 0 2 6 / C o t r a n s / CG P O / S a p s / M S	.7 3 6 / 2 0 2 6 / C o t r a n s / CG P O / S a p s / M S	.25000.201205/2018-79
. .Carlos Alberto Sousa Vale	.126..-04	.5 6 9 1 / 2 0 2 6 / C o t r a n s / CG P O / S a p s / M S	.8 6 6 / 2 0 2 6 / C o t r a n s / CG P O / S a p s / M S	.25000.040680/2022-49
. .Henrique Caldeira Salgado	.067..-72	.5 6 9 2 / 2 0 2 6 / C o t r a n s / CG P O / S a p s / M S	.8 6 6 / 2 0 2 6 / C o t r a n s / CG P O / S a p s / M S	.25000.040680/2022-49
. .Maria de Lourdes Barroso Barros	.020..-06	.5 6 9 3 / 2 0 2 6 / C o t r a n s / CG P O / S a p s / M S	.8 6 6 / 2 0 2 6 / C o t r a n s / CG P O / S a p s / M S	.25000.040680/2022-49
. .Roseny Cruz Araújo	.322..-34	.2 4 7 4 / 2 0 2 6 / C o t r a n s / CG P O / S a p s / M S	.4 2 3 / 2 0 2 6 / C o t r a n s / CG P O / S a p s / M S	.25000.032354/2022-68
. .Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Cantá/RR	.11.856./*-20	.2 4 7 6 / 2 0 2 6 / C o t r a n s / CG P O / S a p s / M S	.4 2 3 / 2 0 2 6 / C o t r a n s / CG P O / S a p s / M S	.25000.032354/2022-68
. .Giordano Sobral de Almeida	.928..-91	.2 4 7 9 / 2 0 2 6 / C o t r a n s / CG P O / S a p s / M S	.N/A	.25000.032354/2022-68
. .Sergio Hideki Hiura	.304..-53	.4 8 1 1 / 2 0 2 6 / C o t r a n s / CG P O / S a p s / M S	.7 4 4 / 2 0 2 6 / C o t r a n s / CG P O / S a p s / M S	.25000.122771/2025-44
. .Lena Miki Hiura	.430..-20	.4 8 1 2 / 2 0 2 6 / C o t r a n s / CG P O / S a p s / M S	.7 4 4 / 2 0 2 6 / C o t r a n s / CG P O / S a p s / M S	.25000.122771/2025-44
. .Enedina Matos da Silva	.158..-04	.4 8 1 3 / 2 0 2 6 / C o t r a n s / CG P O / S a p s / M S	.7 4 4 / 2 0 2 6 / C o t r a n s / CG P O / S a p s / M S	.25000.122771/2025-44
. .Antonio Correa Neto	.227..-91	.5 8 6 3 / 2 0 2 6 / C o t r a n s / CG P O / S a p s / M S	.8 9 2 / 2 0 2 6 / C o t r a n s / CG P O / S a p s / M S	.25000.143113/2021-62
. .Auro Correa Neto	.352..-00	.5 8 6 4 / 2 0 2 6 / C o t r a n s / CG P O / S a p s / M S	.8 9 2 / 2 0 2 6 / C o t r a n s / CG P O / S a p s / M S	.25000.143113/2021-62
. .Silvio Mauro Rodrigues Mota	.301..-49	.5 8 6 5 / 2 0 2 6 / C o t r a n s / CG P O / S a p s / M S	.8 9 2 / 2 0 2 6 / C o t r a n s / CG P O / S a p s / M S	.25000.143113/2021-62
. .Paulo José de Araújo Junior	.020..-07	.5 8 6 6 / 2 0 2 6 / C o t r a n s / CG P O / S a p s / M S	.8 9 2 / 2 0 2 6 / C o t r a n s / CG P O / S a p s / M S	.25000.143113/2021-62
. .Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Bonito/PA	.11.759./*-06	.5 8 6 7 / 2 0 2 6 / C o t r a n s / CG P O / S a p s / M S	.8 9 2 / 2 0 2 6 / C o t r a n s / CG P O / S a p s / M S	.25000.143113/2021-62
. .Alex Souza da Silva	.662..-04	.5 8 6 8 / 2 0 2 6 / C o t r a n s / CG P O / S a p s / M S	.N/A	.25000.143113/2021-62
. .Juliana Rayane Sousa Neto	.013..-38	.5 8 6 9 / 2 0 2 6 / C o t r a n s / CG P O / S a p s / M S	.N/A	.25000.143113/2021-62
. .Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Ouricuri/PE	.11.434./*-00	.5 9 7 6 / 2 0 2 6 / C o t r a n s / CG P O / S a p s / M S	.9 0 6 / 2 0 2 6 / C o t r a n s / CG P O / S a p s / M S	.25000.011286/2022-01
. .Francisco Victor Ramos Coelho	.108..-93	.5 9 7 7 / 2 0 2 6 / C o t r a n s / CG P O / S a p s / M S	.N/A	.25000.011286/2022-01
. .Ana Maria Parente Brito	.069..-17	.5 9 7 8 / 2 0 2 6 / C o t r a n s / CG P O / S a p s / M S	.N/A	.25000.011286/2022-01
. .Francisco Ricardo Soares Ramos	.034..-05	.5 3 7 4 / 2 0 2 6 / C o t r a n s / CG P O / S a p s / M S	.6 2 6 / 2 0 2 6 / C o t r a n s / CG P O / S a p s / M S	.25000.105219/2022-49
Este documento pode ser verificado no . .Soraia da Silva e Silva	endereço eletrônico .623..-00	137 .5 7 3 8 / 2 0 2 6 / C o t r a n s / CG P O / S a p s / M S	Documento assinado digitalmente conforme .3 3 8 / 2 0 2 6 / C o t r a n s / CG P O / S a p s / M S	MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, .25000.100894/2022-81