DOU 14/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Nº 153, sexta-feira, 14 de agosto de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
| . .Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Lauro de Freitas/BA |
.13.881./*-09 | .6 4 3 1 / 2 0 2 6 / C o t r a n s / CG P O / S a p s / M S | .3 1 2 / 2 0 2 6 / C o t r a n s / CG P O / S a p s / M S | .25000.019991/2022-49 |
|---|---|---|---|---|
| . .Raimundo Nonato Nestor |
.191..-49 | .4 6 0 0/2 0 2 6/C o t r a n s/CG P O/S aps/M S | .7 2 1/2 0 2 6/C o t r a n s/CG P O/S aps/M S | .25000.067324/2022-72 |
| . .RosenyCruz Araújo |
.322..-34 | .5 4 4 1/2 0 2 6/C o t r a n s/CG P O/S aps/M S | .4 3 2/2 0 2 6/C o t r a n s/CG P O/S aps/M S | .25000.005330/2023-17 |
| . .Andre Luis Costa de Castro |
.622..-06 | .5 4 4 2/2 0 2 6/C o t r a n s/CG P O/S aps/M S | .N/A | .25000.005330/2023-17 |
| . .Giordano Sobral de Almeida |
.928..-91 | .5 4 4 3/2 0 2 6/C o t r a n s/CG P O/S aps/M S | .N/A | .25000.005330/2023-17 |
| . .Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Cantá/RR |
.11.856./*-20 | .5 4 8 5 / 2 0 2 6 / C o t r a n s / CG P O / S a p s / M S | .4 3 2 / 2 0 2 6 / C o t r a n s / CG P O / S a p s / M S | .25000.005330/2023-17 |
| . .Eduardo Alves Conti |
.377..-00 | .4 3 7 0/2 0 2 6/C o t r a n s/CG P O/S aps/M S | .6 9 0/2 0 2 6/C o t r a n s/CG P O/S aps/M S | .25000.132949/2025-65 |
| . .Wryslhia Kelly de Carvalho Ferreira Conti |
.770..-04 | .4 3 7 1 / 2 0 2 6 / C o t r a n s / CG P O / S a p s / M S | .6 9 0 / 2 0 2 6 / C o t r a n s / CG P O / S a p s / M S | .25000.132949/2025-65 |
| . .Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Santana do Araguaia/PA |
.12.835./*-57 | .4 3 7 2 / 2 0 2 6 / C o t r a n s / CG P O / S a p s / M S | .6 9 0 / 2 0 2 6 / C o t r a n s / CG P O / S a p s / M S | .25000.132949/2025-65 |
| . .José Inácio Peixoto Parreiras Henriques |
.045..-94 | .5 6 0 6 / 2 0 2 6 / C o t r a n s / CG P O / S a p s / M S | .4 1 4 / 2 0 2 6 / C o t r a n s / CG P O / S a p s / M S | .25000.060539/2022-62 |
Ressalta-se que esta Coordenação de Monitoramento de Transferências e Devolução de Recursos- Cotrans/CGPO/Saps encontra-se à disposição para prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários, podendo ser contatada pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone: (61) 3315-8951.
MARCELO ATAÍDE DOMINGUES SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SCTIE/MS Nº 437, DE 12 DE AGOSTO DE 2026Ref.: 25000.022821/2009-74.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, convoca a empresa FARMACIA JOBE LTDA , CNPJ: .929.153/0001-, por meio de seu representante legal, a retirar e atender a notificação expressa no Ofício nº 9385/2025/CGPFP/DAF/SECTICS/MS, de 07 de novembro de 2025, referente a débitos constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados pelo Processo SEI nº 25000.022821/2009-74, referente ao procedimento de averiguação dos fatos.
O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, ensejará a remessa do processo ao Fundo Nacional de Saúde para o cadastramento do débito no Sistema e-TCE e, se for o caso, a instauração de Tomada de Contas Especial - TCE, a ser julgado pelo Tribunal de Contas da União - TCU e providências decorrentes. Em caso de dúvidas e/ou interesse em quitar o referido débito, o processo encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil, no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP: 70.058-900 - Brasília/DF, podendo ser solicitado também pelo e-mail [email protected].
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SCTIE/MS Nº 441, DE 12 DE AGOSTO DE 2026Ref.: 25000.121411/2013-91.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, convoca o Sr. ANDERSON ESPINATO ALVES - CPF *.959.707- a retirar e atender a notificação expressa no Ofício nº 9427/2025/CGPFP/DAF/SECTICS/MS, de 05 de novembro de 2025, referente a débitos constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados pelo Processo SEI nº 25000.121411/2013-91, referente ao procedimento de averiguação dos fatos. O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, ensejará a remessa do processo ao Fundo Nacional de Saúde para o cadastramento do débito no Sistema e-TCE e, se for o caso, a instauração de Tomada de Contas Especial - TCE, a ser julgado pelo Tribunal de Contas da União - TCU e providências decorrentes. Em caso de dúvidas e/ou interesse em quitar o referido débito, o processo encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil, no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP: 70.058-900 - Brasília/DF, podendo ser solicitado também pelo e-mail [email protected].
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SCTIE/MS Nº 442, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRARef.: 25000.117881/2013-51.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SCTIE/MS Nº 438, DE 12 DE AGOSTO DE 2026Ref.: 25000.161628/2013-34.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, convoca a empresa FARMACIA E DROGARIA DAS CATARATAS LTDA, CNPJ .759.272/0001-, por meio de seu representante legal, a retirar e atender a notificação expressa no Ofício nº 8815/2025/CGPFP/DAF/SEC TICS/MS, de 29 de setembro de 2025, referente a débitos constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados pelo Processo SEI nº 25000.161628/2013-34, referente ao procedimento de averiguação dos fatos.
O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, ensejará a remessa do processo ao Fundo Nacional de Saúde para o cadastramento do débito no Sistema e-TCE e, se for o caso, a instauração de Tomada de Contas Especial - TCE, a ser julgado pelo Tribunal de Contas da União - TCU e providências decorrentes. Em caso de dúvidas e/ou interesse em quitar o referido débito, o processo encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil, no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP: 70.058-900 - Brasília/DF, podendo ser solicitado também pelo e-mail [email protected].
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, convoca a empresa FARMACIAS POCRANE DRUGSTORE LTDA, CNPJ: .415.705/0001-, por meio de seu representante legal, a retirar e atender a notificação expressa no Ofício nº 9395/2025/CGPFP/DAF/SEC TICS/MS, de 04 de novembro de 2025, referente a débitos constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados pelo Processo SEI nº 25000.117881/2013-51, referente ao procedimento de averiguação dos fatos.
O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, ensejará a remessa do processo ao Fundo Nacional de Saúde para o cadastramento do débito no Sistema e-TCE e, se for o caso, a instauração de Tomada de Contas Especial - TCE, a ser julgado pelo Tribunal de Contas da União - TCU e providências decorrentes. Em caso de dúvidas e/ou interesse em quitar o referido débito, o processo encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil, no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP: 70.058-900 - Brasília/DF, podendo ser solicitado também pelo e-mail [email protected].
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SCTIE/MS Nº 444, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRARef.: 25000.077575/2006-45.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SCTIE/MS Nº 439, DE 12 DE AGOSTO DE 2026Ref.: 25000.143522/2012-78.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, convoca a empresa JULIA SILVA DOS SANTOS, CNPJ: *.461.944-, por meio de seu representante legal, a retirar e atender a notificação expressa no Ofício nº 7971/2025/CGPFP/DAF/SECTICS/MS, de 01 de agosto de 2025, referente a débitos constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados pelo Processo SEI nº 25000.143522/2012-78, referente ao procedimento de averiguação dos fatos.
O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, ensejará a remessa do processo ao Fundo Nacional de Saúde para o cadastramento do débito no Sistema e-TCE e, se for o caso, a instauração de Tomada de Contas Especial - TCE, a ser julgado pelo Tribunal de Contas da União - TCU e providências decorrentes. Em caso de dúvidas e/ou interesse em quitar o referido débito, o processo encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil, no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP: 70.058-900 - Brasília/DF, podendo ser solicitado também pelo e-mail [email protected].
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SCTIE/MS Nº 440, DE 12 DE AGOSTO DE 2026Ref.: 25000.043450/2006-11.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, convoca a Sra. ANA PAULA DE SOUZA PERSILVA FERNANDES, CNPJ: *.769.931 a retirar e atender a notificação expressa no Ofício nº 7998/2025/CGPFP/DAF/SEC TICS/MS, de 04 de agosto de 2025, referente a débitos constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados pelo Processo SEI nº 25000.043450/2006-11, referente ao procedimento de averiguação dos fatos.
O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, ensejará a remessa do processo ao Fundo Nacional de Saúde para o cadastramento do débito no Sistema e-TCE e, se for o caso, a instauração de Tomada de Contas Especial - TCE, a ser julgado pelo Tribunal de Contas da União - TCU e providências decorrentes. Em caso de dúvidas e/ou interesse em quitar o referido débito, o processo encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil, no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP: 70.058-900 - Brasília/DF, podendo ser solicitado também pelo e-mail [email protected].
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, a fim de dar cumprimento ao contido no inciso LV do Artigo 5º, da CF/1988 e no artigo 38 do Anexo LXXVII da PRC nº 5 de 2017, e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, notifica a empresa BRANDAS DROGARIA LTDA, CNPJ: 00.966.060/0001-63, por meio de seu representante legal, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, conheça os autos do Processo SEI nº 25000.077575/2006-45, referente ao procedimento de averiguação dos fatos que resultou no Relatório de Inspeção nº 275/2022, elaborado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS). A solicitação de acesso ao processo administrativo deverá ser realizada via Protocolo Digital por meio do serviço "Registrar junto ao Programa Farmácia Popular".
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SCTIE/MS Nº 445, DE 12 DE AGOSTO DE 2026Ref.: 25000.077575/2006-45.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, a fim de dar cumprimento ao contido no inciso LV do Artigo 5º, da CF/1988 e no artigo 38 do Anexo LXXVII da PRC nº 5 de 2017, e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, notifica a Sra. Ana Nilza Viana Portela Sousa, CPF nº *.477.453-, representante legal da empresa BRANDAS DROGARIA LTDA, CNPJ: 00.966.060/0001-63, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, conheça os autos do Processo SEI nº 25000.077575/2006-45, referente ao procedimento de averiguação dos fatos que resultou no Relatório de Inspeção nº 275/2022, elaborado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS).
A solicitação de acesso ao processo administrativo deverá ser realizada via Protocolo Digital por meio do serviço "Registrar junto ao Programa Farmácia Popular".
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SCTIE/MS Nº 446, DE 12 DE AGOSTO DE 2026Ref.: 25000.077575/2006-45.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, a fim de dar cumprimento ao contido no inciso LV do Artigo 5º, da CF/1988 e no artigo 38 do Anexo LXXVII da PRC nº 5 de 2017, e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, notifica o Sr. Cláudio Araújo Barreto, CPF nº *.097.851-, representante legal da empresa BRANDAS DROGARIA LTDA, CNPJ: 00.966.060/0001-63, para que no prazo de
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