DOU 14/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 153, sexta-feira, 14 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Poder Legislativo

O Departamento de Contratação e Logística notifica o senhor CLAUDIO MARIANO SILVA, tendo em vista as tentativas frustradas de encaminhar correspondências e que agora se encontra em local incerto e não sabido, a apresentar endereço válido, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para o endereço eletrônico [email protected] ou para o endereço CEAM-SIA Trecho 5, lotes 10 a 60, 1º andar, sala 04. Guará-DF, CEP: 71205-050.

Modalidade: Pregão 194/2026

Número do processo: 9777/2024 / Objeto: Fornecimento de equipamentos para o estúdio de rádio da Coordenadoria de TV e Rádio e prestação de serviços de instalação, configuração e treinamento

Motivo da alteração: Alteração das especificações dos itens 2 e 11 Nova data de início de recebimento de propostas: de 27/07/2026 para 14/08/2026, horário de 08:00, para 08:00.

Data de Abertura: 31/08/2026, 14:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=05000105001942026

ANNA CAROLINA SEIXAS LOPES Agente de contratação

Modalidade: Pregão 140/2026 / Número do processo: 6013200/2026-00 / Objeto: Prestação de serviços de clipping jornalístico eletrônico, compreendendo o monitoramento de mídia, a gestão da informação, a produção de relatórios analíticos, estatísticos e gerenciais, bem como a disponibilização de indicadores de desempenho relativos aos conteúdos de interesse do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Data de início de recebimento de propostas: 14/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 31/08/2026, 09:00

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2026/0246. Processo: 00200.013716/2026-68. Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO LOPES - SC. CNPJ: 79.886.578/0001-47. Data da assinatura: 12/08/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 12/08/2026 final: 12/08/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-executivo, pela Câmara: Fabricio Jair Vieira.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2026/0226. Processo: 00200.011906/2026-41. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA - MG. CNPJ: 20.897.302/000111. Data da assinatura: 10/08/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 10/08/2026 - final: 10/08/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretor-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Barros dos Santos, Diretora-executivo, pela Câmara: Antônio Justino Filho, Presidente.

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=08000105001402026

MARCOS FRANCA SOARES

Membro da comissão de contratação

Modalidade: Pregão 173/2026 / Número do processo: 001147/26-00.173 / Objeto: Aquisição de suprimentos para a impressora multifuncional a laser, colorida, marca/modelo RICOH PRO C7210SX, da Seção de Editoração e de Revisão (SEDIR), por Sistema de Registro de Preços (SRP) Data de início de recebimento de propostas: 14/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 26/08/2026, 14:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=06000105001732026

ANGELICA CARMO ARAUJO Pregoeiro

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2026/0219. Processo: 00200.012414/2026-72. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE URUCÂNIA - MG. CNPJ: 00.857.688/0001-20. Data da assinatura: 06/08/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/I N T E R L EG I S - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 06/08/2026 - final: 06/08/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretor-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Barros dos Santos, Diretora-executivo, pela Câmara: Dimas Roberto, Presidente.

Espécie: 01º Termo Aditivo a Cessão de Uso CS2024/0001, celebrado com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. CNPJ: 00.360.305/0001-04. Processo: 00200.010625/2024-17. Data da Assinatura: 04/08/2026. Objeto: Alteração dos caputs das Cláusulas Primeira e Terceira e o Anexo I, todos do Termo de Cessão de Uso nº 001/2024 com vigência a partir de 1º de março de 2025 Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela instituição: Helen Honorato da Silva.

Poder Judiciário

Nº Processo: 07309/2026.

Acordo de Cooperação Técnica n. 055/2026 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal (CNB-CF). Processo n. 07309/2026. Objeto: a conjugação de esforços entre os Partícipes para o desenvolvimento colaborativo do SISPREQ - Sistema Nacional de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor, destinado ao uso no âmbito do Poder Judiciário, em conformidade com os padrões, diretrizes, requisitos e regras definidos pelo CNJ. Data de Assinatura: 12/08/2026. Vigência: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo. Signatários: pelo CNJ, Ministro Edson Fachin - Presidente; e pelo CNB-CF, Eduardo Calais Pereira - Presidente.

(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2026).

A Pregoeira do CNJ comunica que a empresa CONNECTOR ENGENHARIA LTDA, CNPJ 01.114.245/0001-02, foi declarada vencedora para o objeto do Pregão Eletrônico n. 90011/2026.

No extrato de publicação do Termo de Adesão do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ao Acordo de Cooperação Técnica n. 007/2026, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do

Ministério Público (CNMP). Processo: 03138/2026, publicado no DOU do dia 12/08/2026, Seção 03, pág. 164, onde se lê: Processo: 03138/2026, leia-se: Processo: 03138/2021.

Contrato nº 03/2026. Contratante: AUDITORIA DA 4ª CJM. CNPJ: 00.497.552/0015-52. Contratada: SERCON SERVIÇOS LTDACNPJ nº 23.644.186/0001-17. Processo SEI 000140/26-04.45. Objeto: Prestação de serviços de Limpeza e Conservação, de forma contínua, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de materiais. Fundamento Legal: Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 17/08/2026 a 16/08/2028. Valor Global: R$ 205.560,00 (duzentos e cinco mil, quinhentos e sessenta reais), correspondente a 24 (vinte e quatro) parcelas mensais de R$ 8.565 (oito mil, quinhentos e sessenta e cinco reais). Fonte: Programa de Trabalho: 167544 (JUPROC). Natureza de Despesa: 3.3.90.37 (Locação de Mão de Obra). Nota de Empenho: 2026NE000066, de 05/08/2026. Data da Assinatura do Contrato: 13/08/2026. Signatários: Celso Vieira de Souza, Juiz Federal da Justiça Militar, pela Contratante, e Luiz Alano de Oliveira Rosário, pela Contratada.

1ª AUDITORIA DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR S EC R E T A R I A

Espécie: Processo SEI 000026/21-16.315. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2023. Objeto: serviços de telefonia móvel pessoal (SMP) para a 1ª Auditoria da 3ª CJM. Prorrogação do contrato por doze meses. Contratante: 1ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar. Contratada: Empresa CLARO S.A., registrada no CNPJ/MF sob o nº 40.432.544/0001-47. Vigência de 01/09/2026 a 31/08/2027. Valor: R$ 34.083,36 (trinta e quatro mil e oitenta e três reais e trinta e seis centavos). Programa de Trabalho Programa de Trabalho 02.061.0033.4225.0001 - JUSTIÇA MILITAR - 167544 - JULGAMENTO DE PROCESSOS E GESTÃO DA UNIDADE (P.O.), Elemento de Despesa 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Fundamentação Legal: § 4º do art. 57 da Lei nº 8.666/1993 e a Cláusula Décima Primeira do Contrato 02/2023. Data da Assinatura: 06/08/2026. ASSINAM: Dr. Alcides Alcaraz Gomes, Juiz Federal da Justiça Militar, pela contratante, Karine Pacheco Baptista Barbosa e Fernanda de Paula e Silva Arruda, pela contratada.

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 05/2026. CEDENTE: Município de Montes Claros. CESSIONÁRIO: O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO. OBJETO: alterar, mediante acordo entre os partícipes, a função comissionada e a Unidade de Lotação da servidora cedida, para Assistente I - FC-01, da 2ª vara Federal da Subseção Judiciária de Montes Claros, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Base Legal: art.184 da Lei nº 14.133/2021; Cláusula Onze do Convênio; Despacho Diger 2280 (1839692); Despacho SJMG-DIREF 1449 (1856938) e Declaração de Concordância (1855566) da Servidora Cedida, Isabela Tolentino Ramos. Processo SEI 0000999-89.2026.4.06.8001. Data de assinatura: Assinado em 07/08/2026, pelo Diretor- Geral do TRF6, Dr. Jânio Mady dos Santos, pelo CESSIONÁRIO e pelo Prefeito do Município de Montes Claros, o Sr. Guilherme Augusto Guimarães Oliveira, pelo CEDENTE.

ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica nº 0452911 para a Cessão de Empregado junto ao TRF6. CESSIONÁRIA: a União, por meio do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. CEDENTE: MGI - Minas Gerais Participações S.A. INTERVENIENTE: Marden Azevedo Rabelo. OBJETO: prorrogar a vigência do convênio para o período de 11/09/2026 a 10/09/2027. Base Legal: Decreto 10.835/2021; Portaria Presi/ Secge n. 227/2014 e Resolução CJF n. 05/2008. Processo SEI 0020734-77.2016.4.01.8008. Data de assinatura: Assinado em 10/07/2026, pela Diretor(a)- Geral em substituição, do TRF6, Dra. Claudete Iara Rodrigues Grossi, pelo CESSIONÁRIO, em 17/07/2026 por Danielle Cristine de Faria, em 13/08/2026, por Helton Júnio da Silva, ambos pela CEDENTE e em 03/08/2026 por Marden Azevedo Rabelo, empregado cedido.

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