DOE 10/02/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº030 | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2023 21

PORTARIA Nº019/2023 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5º, do Decreto 31.134 de 21 de fevereiro de 2013, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT; CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Federal 9.637/1998, que dispõe sobre as Organizações Sociais em âmbito nacional, notadamente o determinado pelos §§ 2º e 3º do seu Art. 8º, CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Estadual 12.781/1997, que dispõe sobre as Organizações Sociais em âmbito estadual, especificamente o determinado pelos §§ 2º e 3º do seu Art. 10º, RESOLVE: Art.1º – Alterar a Portaria 285/2022 , de 27/10/2022, publicada no DOE de 31/10/2022, a Comissão do Contrato de Gestão firmado entre a Secretaria de Cultura do Estado do Ceará e o INSTITUTO DRAGÃO DO MAR , para execução do Contrato de Gestão nº 04/2022 - cujo objetivo é a Gestão da Casa de Saberes Cego Aderaldo - CSCA que será composta, conforme segue abaixo: • Jéssica Ohara Pacheco Chuab – Gestora; • Luís Torres de Melo Filho – Presidente; • José Crisllanio Silva Viana – Membro; • Nelson Amilcar Gomez Santa Cruz Júnior – Membro SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2023.

Luísa Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA CULTURA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº020/2023 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5º, do Decreto 31.134 de 21 de fevereiro de 2013, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT; CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Federal 9.637/1998, que dispõe sobre as Organizações Sociais em âmbito nacional, notadamente o determinado pelos §§ 2º e 3º do seu Art. 8º, CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Estadual 12.781/1997, que dispõe sobre as Organizações Sociais em âmbito estadual, especificamente o determinado pelos §§ 2º e 3º do seu Art. 10º, RESOLVE: Art.1º – Alterar a Portaria 288/2022 , de 27/10/2022, publicada no DOE de 31/10/2022, a Comissão do Contrato de Gestão firmado entre a Secretaria de Cultura do Estado do Ceará e o INSTITUTO DRAGÃO DO MAR - IDM , para execução do Contrato de Gestão nº 07/2022 - cujo objetivo é a Escola de Artes e Ofícios Thomaz Pompeu Sobrinho - EAOTPS que será composta, conforme segue abaixo: • Jéssica Ohara Pacheco Chuab – Gestora; • Luís Torres de Melo Filho – Presidente; • José Crisllanio Silva Viana – Membro; • Nelson Amilcar Gomez Santa Cruz Júnior – Membro SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2023.

Luísa Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA CULTURA

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº029/2023 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 18.012, de 01 de Abril de 2022, que Institui A Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará, Dispondo Sobre o Sistema Estadual da Cultura – SIEC; a Lei nº 119, de 28 de dezembro de 2012; os Decretos nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014, e nº 31.621, de 07 de novembro de 2014, que a regulamentam e são aplicáveis aos Termos assinados durante seu período de vigência; as disposições dos regramentos lançados à época e especificados abaixo; e CONSIDERANDO os dispositivos da Portaria CGE n.º 218/2018, de 7/11/18, em seu 7º, inciso, § 4º, RESOLVE: Art. 1º – Alterar o FISCAL e o GESTOR dos instrumentos abaixo listados, que se encontram vencidos, porém ainda estão em processo de prestação de contas, ficando nomeado fiscal o Sr. CÍCERO OLIVEIRA GONDIM , CPF nº 004.939.243-37 e como Gestora a Sra. RAQUEL SANTOS HONÓRIO** , CPF nº 019.466.443-07, em substituição à Sra. Valéria Márcia Pinto Cordeiro e da Sra. Maria Goreth Rego Albuquerque.

XI EDITAL DE INCENTIVO AS ARTES MÚSICA

Art. 2º – Alterar o FISCAL e o GESTOR dos instrumentos abaixo listados, que se encontram vencidos, porém ainda estão em processo de prestação de contas, ficando nomeado fiscal o Sr. Cícero Oliveira Gondim, CPF nº 004.939.243-37 e como Gestora a Sra. Raquel Santos Honório, CPF nº 019.466.443-07, em substituição à Sra. Valéria Márcia Pinto Cordeiro e do Sr. Francisco Flávio Nunes Da Costa.

EDITAL DE APOIO A PROJETOS DE CULTURA INFÂNCIA 2016

Art. 3º – Esta portaria entrará em vigor a partir da data da publicação. Devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado/DOE, revogadas as disposições em contrário SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2023.

Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA

Registre-se e publique-se.

1º TERMO ADITIVO – EDITAL PARA O IV SEMINÁRIO DE FORMAÇÃO, AVALIAÇÃO

E PLANEJAMENTO DO CICLO CARNAVALESCO – 2023

A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração Pública; CONSIDERANDO a necessidade de tempo hábil para a execução do Edital; CONSIDERANDO a necessidade de realização de ajustes no EDITAL PARA O IV SEMINÁRIO DE FORMAÇÃO, AVALIAÇÃO E PLANEJAMENTO DO CICLO CARNAVALESCO – 2023, não interferindo no seu objeto, não prejudicando sua finalidade ou gerando prejuízos aos inscritos; CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência, insertos no artigo 37, caput, da Constituição Federal; RESOLVE tornar público o 1º Termo Aditivo ao EDITAL PARA O IV SEMINÁRIO DE FORMAÇÃO, AVALIAÇÃO E PLANEJAMENTO DO CICLO CARNAVALESCO – 2023 , nos seguintes termos: 1. Fica alterado o item 13.2.2. do Edital, passando o item a constar com a seguinte redação: “13.2.2. A segunda, intitulada Comissão de Habilitação de Avaliação e Seleção das Propostas, realizará a Análise Técnica e será composta por 03 (três) membros de servidores ocupantes de cargo efetivo da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará e/ou de seus Equipamentos Culturais (Decreto nº 32.810/2018). A presente comissão fará as análises técnicas das propostas enviadas, considerando os critérios de avaliação estabelecidos neste chamamento”. 2. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital. Fortaleza/CE, 02 de fevereiro de 2023.

Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA

3º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº080/2017

Espécie: TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 080/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E APAECE – ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS, ARTISTAS E ESCOLAS DE CIRCO DO CEARÁ , PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração do Plano de Trabalho referente ao Termo de Fomento nº080/2017, nos seguintes termos: - a alteração da data final no item IV - Período de Execução para 30/04/2023; - a alteração da data do cronograma de desembolso referente a data da execução da contrapartida da Meta 03 para 30/04/2023; - a substituição do item 3.3.5. Hospedagem RM (10 profissionais x 3 dias) – Unidade 30 - Valor Unit. R$ 150,00 – Valor Total R$ 4.500,00 pelo item 3.3.5. Instrutores Circenses – Horas 30 - Valor Unit. R$ 150,00 – Valor Total R$ 4.500,00; - a substituição do item 3.4.5. Hospedagem T5 (3 instrutores x 3 dias) – Unidade 9 - Valor Unit. R$ 180,00 – Valor Total R$ 1.620,00 pelo item 3.4.5. Registro Fotográfico – Unidade 4 - Valor Unit. R$ 405,00 – Valor Total R$ 1.620,00; - a substituição do item 3.5.1. passagens aereas sp-fortaleza-sp (2 trechos, 4 passagens) – Unidade 2 - Valor Unit. R$ 852,50 – Valor Total R$ 1.705,00 pelo item 3.5.1. Revisao de Conteudo – Unidade 2 - Valor Unit. R$ 852,50 – Valor Total R$ 1.705,00; - a substituição do item 3.5.2. translado equipamentos e equipe 4 diarias (instrutores produtores-palestrantes) – Unidade 4 - Valor Unit. R$ 500,00 – Valor Total R$ 2.000,00 pelo item 3.5.2. Designer Gráfico – Unidade 4 - Valor