DOE 10/02/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

118 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº030 | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2023

PORTARIA Nº015/2023-DPR O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DALVO PEREIRA FIDELES , ocupante do cargo de Gerente de Material Rodante e Oficinas, matrícula nº. 00450, desta Economia Mista, a viajar à cidade de Sobral - CE, no período de 13.02.2023 a 14.02.2023, com a finalidade de realizar visita técnica ao Metrô de Sobral, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor total de R$ 138,78 (cento e trinta e oito reais e setenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b do art. 4º, § 1°, art. 5° e seu § 1°, art. 10°; classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de Outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR.COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2023.

Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 03/2023

CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA CONTRATADA: PONTEC HOSPITALAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA . OBJETO: O serviço de Manutenção corretiva e preventiva em ar-condicionado – manutenção preventiva e corretiva com reposição total de peças originais, insumos e acessórios, desinstalação, remoção, remanejamento e instalação de aparelhos de climatização, para as Sedes da Secretaria do Meio Ambiente estabelecidas em Fortaleza e Regiões Metropolitanas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O edital do Pregão Eletrônico n° 20220026-SEMA e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais) pagos em conta dos recursos orçamentários da SEMA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.122.211.20811.03.339039.1.5009100000.0; 57100001.18.541.724.20631.01.339 039.1.7991200016.1; 57100001.18.541.724.20631.03.339039.1.7991200016.1; 57100001.18.541.724.20631.04.339039.1.7991200016.1; 57100001.18.54 1.724.20631.05.339039.1.7991200016.1; 57100001.18.541.724.20631.07.339039.1.7991200016.1; 57100001.18.541.724.20631.08.339039.1.7991200016 .1; 57100001.18.541.724.20631.09.339039.1.7991200016.1. DATA DA ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2023. SIGNATÁRIOS: Vilma Maria Freire dos Anjos - SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA e Fátima Juliana Mesquita Sombra - PONTEC HOSPITALAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. Marjory Bezerra ASSESSORA JURÍDICA

Publique-se.

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 00985661/2023 - VIPROC, em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/2019, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO da servidora GERMANA PARENTE NEIVA BELCHIOR , Auditora Fiscal Jurídica da Receita Estadual, matrícula nº 4978191-1, lotada na Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Projetos, código CCE 3.10, no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação, com ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação deste Ato até 30/06/2027. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2023.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA

PORTARIA Nº016/2023 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e delegadas, RESOLVE, com fundamento no art.9°, inciso I da Lei n° 11.966, de 17/6/1992; art. 24 da Lei nº 13.659, de 20 de setembro de 2005 e alterações posteriores; combinados com os arts. 38, 39 e 40 do Decreto nº 33.311, de 18 de outubro de 2019 e alterações posteriores, ASCENDER FUNCIONALMENTE através da PROGRESSÃO , os SERVIDORES do grupo ocupacional ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (APG), Carreira de Gestão Pública, lotados nesta Secretaria, relacionados no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2023.

Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº016/2023, DE 05 DE JANEIRO DE 2023 ÓRGÃO: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG) GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (APG) - CARREIRA DE GESTÃO PÚBLICA TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR DESEMPENHO

*** *** * PORTARIA Nº018/2023 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e delegadas, RESOLVE, com fundamento no art.9°, inciso I da Lei n° 11.966, de 17/6/1992; art. 24 da Lei nº 13.659, de 20 de setembro de 2005 e alterações posteriores; combinados com os arts. 38, 39 e 40 do Decreto nº 33.311, de 18 de outubro de 2019 e alterações posteriores, ASCENDER FUNCIONALMENTE através da PROGRESSÃO , os SERVIDORES** do grupo ocupacional ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (APG), Carreira de Gestão Pública, lotados nesta Secretaria, relacionados no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2023.

Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº018/2023, DE 09 DE JANEIRO DE 2022 ÓRGÃO: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG) GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (APG) - CARREIRA DE GESTÃO PÚBLICA TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR DESEMPENHO