DOE 10/02/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº030 | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2023 119

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 003/2023 NUP 46001.000173/2023-13 O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, inscrita no CNPJ sob o nº 08.691.976/000160, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n - Edifício SEPLAG, Bairro: Cambeba, CEP: 60.822-325, Fortaleza/CE, reconhece expressamente que deve ao servidor BRUNO MAIA CAVALCANTE – Matrícula nº 3002851-1, o valor de R$ 1.966,59 (hum mil, novecentos sessenta e seis reais e cinqüenta e nove centavos), devido a diferença de Ascensão Funcional do exercício de 2022, nos termos da Portaria nº 003/2023 (publicada no D.O.E de 17.01.2023), do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Compromete-se, portanto, a Secretaria do Planejamento e Gestão a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 46100002.04.122.211.20 981.03.319092.1.500.9.1.0.00.00.0.1.01, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 08/2022. Fortaleza, de janeiro de 2023.

Sandra Maria Olimpio Machado ORDENADOR DE DESPESA

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0001/2022

I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Av. General Afonso Albuquerque, s/n – Cambeba – Fortaleza/CE;; IV - CONTRATADA: EMPRESA ACESSO SEGURANÇA PRIVADA EIRELI-ME ; V - ENDEREÇO: Rua Barão do Crato, n.o 1951,Bairro Ellery, Fortaleza-CE, CEP 60.320-080; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato n.º0001/2022-EGPCE; nos termos que constam no Processo n.º 46011.000010/2023-11; nos do Art.57, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações;; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, capital do Ceará;; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação do Contrato n°0001/2022-EGPCE por mais 12(doze) meses, bem como ratificar o valor contratual.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 230.319,72 (duzentos e trinta mil, trezentos e dezenove reais e setenta e dois centavos).; X - DA VIGÊNCIA: A Partir do dia 10/02/2023 à 09/02/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo;; XII - DATA: 08/02/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Luiz Gustavo Sola Torres, Diretor Respondendo da EGP e Maria Auxiliadora Cunha Rodrigues, Representante Legal da Contratada.

Luiz Gustavo Sola Torres DIRETOR, RESPONDENTO

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº003/2023 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019 e, considerando o disposto na Lei Complementar nº 268/2021, de 30 de dezembro de 2021, publicada no DOE de 30/12/2021, e considerando ainda o disposto no art.1º, do Decreto nº.34.511, de 13 de janeiro de 2022, publicado no DOE de 13/01/2022, RESOLVE: tornar pública a relação nominal do resultado das METAS INSTITUCIONAIS E METAS INDIVIDUAIS correspondente ao período de julho à dezembro de 2022, observando-se excepcionalmente, quanto a referência para definição dos valores devidos, ao pagamento pertencente ao período de janeiro à junho de 2023, para concessão de GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO EM SERVIÇOS DE SAÚDE - GDSS, aos SERVIDORES dos GRUPOS OCUPACIONAIS ADO - ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL e ANS - ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR, lotados nesse Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, relacionados no anexo único desta portaria. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2023. José Olavo Peixoto Filho

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.