DOE 10/02/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº030 | FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2023

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*** *** * PORTARIA Nº125/2023 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor JOSÉ AILSON RABELO DE BRITO , ocupante do cargo de Agente de Administração/ Assessor Técnico – DAS-1, matrícula n.º 0011271-2, deste Órgão, a viajar** à cidade de Juazeiro do Norte, no período de 13 a 17/02/2023, a fim de atender a demanda da Ouvidoria do Estado, Protocolada nº 6253129, no sentido de realizar vistorias de fiscalização em poços na área de abrangência da COGERH/Crato, concedendo-lhe 4½ (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 20%, no valor total de R$ 416,34 (quatrocentos e dezesseis reais e trinta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2023.

Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº126/2023 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor PAULO DE TARSO FEITOSA LIMA , ocupante do cargo de Agente de Administração/ Assessor Técnico DAS-1, matrícula nº 0960331-X, deste Órgão, a viajar à cidade de Sobral, no período de 27/02 a 03/03/2023, a fim de realizar fiscalização dos usuários de água bruta, concedendo-lhe 4½ (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 20%, no valor total de R$ 416,34 (quatrocentos e dezesseis reais e trinta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2023.

Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo

COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº127/2023 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora INÊS PRATA GIRÃO , ocupante do cargo de Téc. Comunicação Social, matrícula n.º 038177-1-7, deste Órgão, a viajar à cidade de Itapipoca, no período de 08 a 09/02/2023, a fim de participar da 62ª Reunião Ordinária do CBH Litoral, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 97,25 (noventa e sete reais e vinte e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2023.

Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo

COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DA SAÚDE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1483/2017

I – ESPÉCIE: Doc. nº 891/2022 - 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 1483/2017; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira – SESA/HGCCO; III – ENDEREÇO: Av. Imperador nº 545, Centro, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: INCOMED COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA-ME. ; V – ENDEREÇO: Rua Professor José Silveira, 1685, loja 2, Passaré, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II e § 4º da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: prorrogar , excepcionalmente, por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 28 de dezembro 2022, o Contrato nº1483/2017, cujo objeto é a prestação dos serviços de Manutenção Preventiva, Corretiva e Pintura com reposição total de peças, inclusive os tubos de raio-x, por parte da contratada, em 04 (quatro) geradores de raios x, instalados no Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira/SESA; IX – VALOR GLOBAL: R$ 64.560,00 (sessenta e quatro mil, quinhentos e sessenta reais); X – DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 28 de dezembro de 2022; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 27/12/2022; XIII – SIGNATÁRIOS: André Pires Cortez e Fernando Antônio Neiva de Araujo.

Adriano Cândido de Castro SUPERINTENDENTE JURÍDICO