DOE 16/02/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº034 | FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2023 37

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 002/CEGAS/2023

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: HANSEI TREINAMENTOS E CONSULTORIAS LTDA . OBJETO: Constitui objeto deste contrato a contratação de empresa a fim de aplicar treinamento de Gestão, Análise e Aprimoramento dos Sistemas de Manutenção, com metodologia 100% online e ao vivo, conforme as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II alínea “f” do Art. 30 c/c § 1º da Lei 13.303/2016, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 6 (seis) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 2.950,00 (dois mil novecentos e cinquenta reais) pagos em primeira quinta-feira após 15 dias do recebimento da fatura no protocolo da CEGAS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios oriundos da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 07 de fevereiro de 2023. SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Francisca Maria Maia (CEGÁS) e Leonardo Dias da Silva Mendes (HANSEI). Francisca Maria Maia

DIRETORA PRESIDENTE

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº20220004/CEGÁS REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 A DIRETORA PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, Sra. Francisca Maria Maia, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Especial de Licitação 03, cumprida todas as exigências do procedimento da licitação regida pela Lei Federal nº 13.303/2016, com critério de julgamento Melhor Técnica, Edital nº. 20220004/CEGÁS, processo nº. 06328415/2022, cujo objeto é a contratação de serviços de publicidade compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o intuito de atender ao princípio da publicidade, bem como ao direito à informação, de difundir ideias, princípios, iniciativas ou instituições ou de informar o público em geral, acerca da Companhia de Gás do Ceará - CEGÁS, devidamente especificados e quantificados no Anexo A - Termo de Referência deste edital, em regime de empreitada por preço global. Assim, nos termos da legislação vigente, Art. 155, § 2º, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS, fica o presente processo ADJUDICADO e HOMOLOGADO em favor da empresa ROCK DIGITAL LTDA , com o valor global de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, em Fortaleza-Ce., 14 de fevereiro de 2023. Francisca Maria Maia DIRETORA PRESIDENTE

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE

TERMO DE PARTICIPAÇÃO Nº 20210047 – SEMA/COBIO nº 2022/0047 PROCESSO Nº 11279303/2022 NOTIFICANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA. NOTIFICADA: ROBERTA LAIANA GOMES DE MELO MONTE – ABIG PRODUÇÕES EVNTOS, CNPJ 14.694.736/000111. OBJETO: Projeto Viva o Parque – VOP. SANÇÃO: Multa. O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA, NOTIFICA a empresa ROBERTA LAIANA GOMES DE MELO MONTE – ABIG PRODUÇÕES E EVENTOS, CNPJ 14.694.736/0001-11, na pessoa de seu representante legal, para o pagamento da multa contratual, conforme apuração no Processo Administrativo 11279303/2022, com fundamento no inciso IV, art. 58 combinado com o inciso II do art. 87 da Lei nº 8666/93, cláusula DÉCIMA QUARTA, subitem 14.1.1, alínea “d” do Contrato nº 14/2022, pelo descumprimento da cláusula DÉCIMA PRIMEIRA, subitens 11.1 e 11.2 do Contrato supramencionado, decorrente da inexecução parcial do objeto licitado, sendo-lhe facultada a interposição de Recurso Administrativo na forma do art. 109, I, “f” da Lei nº 8.666/93, devendo o prazo ser contado a partir da publicação desta Notificação. Fortaleza, 10 de fevereiro de 2022.

Vilma Maria Freire dos Anjos SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/14198 PROCESSO NÚMERO: 06269524/2022

ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – Expediente (Papéis) , para atender as necessidades dos órgãos e entidades participantes do Sistema de Registro de Preços do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: Validade de 01 (um) ano, contados a partir da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 10/02/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20220028/SEPLAG, Decreto Estadual n.º 32.824 de 11 de outubro de 2018, Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 e as demais normas legais aplicáveis. EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS: MARIA GOMES DOS SANTOS (CNPJ: 45.382.398/0001-06), com o valor unitário de R$ 6,56 para os itens 05 e 06; JPJ COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA (CNPJ: 16.970.003/0001-98), com o valor unitário de R$ 1,05 para o item 07, R$ 20,81 para os itens 08 e 09; E S AMORIM (CNPJ: 40.194.606/0001-20), com o valor unitário de R$ 40,00 para os itens 10 e 11; W R COMÉRCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA (CNPJ: 33.651.718/0001-05), com o valor unitário de R$ 7,39 para os itens 14 e 15, R$ 8,36 para os itens 16 e 17; RATIFICAÇÃO: Sandra Maria Olimpio Machado, Secretária do Planejamento e Gestão, da Secretaria do Planejamento e Gestão; Maria Gomes dos Santos, Representante Legal da Empresa MARIA GOMES DOS SANTOS; Diana Alves do Nascimento, Representante Legal da Empresa JPJ COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA; Euryclides Silva Amorim, Representante Legal da Empresa E S AMORIM; Francisco das Chagas da Silveira Alexandrino, Representante Legal da Empresa W R COMÉRCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza (CE), 10 de fevereiro de 2023.

Soraya Quixadá Bezerra ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS, RESPONDENDO

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº003/2023 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, , e tendo em vista o que consta do processo nº 01216769/2023, do VIPROC, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do artigo 167, inciso XII, da Constituição Estadual e do artigo 105, § 2º, incisos I, II, III, IV e V, da lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, à servidora MARIA PEREIRA CAVALCANTE, Assistente de Administração, nível/referência 40, grupo ocupacional Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40h semanais, matrícula nº 001479.1.5, lotada no INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ, o USO de 30(trinta) dias, do período aquisitivo de três meses, referente à LICENÇA ESPECIAL , inerente ao quinquênio de 01/04/1993 á 31/03/1998, que serão gozados no intervalo de 01 à 30 de abril de 2023, restando 60 (sessenta) dias, correspondentes ao benefício, para serem devidamente utilizados em momento posterior. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2023.

José Olavo Peixoto Filho

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº004/2023 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, , e tendo em vista o que consta do processo nº 01281781/2023, do VIPROC, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do artigo 167, inciso XII, da Constituição Estadual e do artigo 105, § 2º, incisos I, II, III, IV e V, da lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, à servidora MARIA ANGELOURDES PEREIRA, Auxiliar de Administração, nível/referência 21, grupo ocupacional Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40h semanais, matrícula nº 003648.1.9 lotada no INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ, o USO de 03(três) dias, do período aquisitivo de três meses, referente à LICENÇA ESPECIAL , inerente ao quinquênio de 01/01/1992 á 01/01/1997, que serão gozados no intervalo de 07 à 09 de fevereiro de 2023, restando 05 (cinco) dias, correspondentes ao benefício, para serem devidamente utilizados em momento posterior. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2023.

José Olavo Peixoto Filho

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.