DOE 17/02/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº035 | FORTALEZA, 17 DE FEVEREIRO DE 2023 111

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº011/2023, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº012/2023

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 58, § 1º, inciso III, da Lei nº18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte M. R. TEIXEIRA COM.MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA , CGF nº07.014.702-7, para, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, tomar ciência do Termo de Conclusão de Fiscalização nº2023.20253, emitido em 13/02/2023, em decorrência de conclusão de fiscalização no estabelecimento do contribuinte acima referido, autorizada por meio do Mandado de Ação Fiscal nº2022.20788, apresentado o seguinte resultado: “ Lavrados autos de infração pelo não pagamento de impostos: ICMS ANTECIPADO E SUBSTITUIÇÃO INTERESTADUAL de NF-e de entradas registradas e daquelas não registradas no sistema SITRAM”. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 13 de fevereiro de 2023.

Cícero Ferreira de Freitas

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO 56/2023 MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2022.21297

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 39, do Decreto 34.605/2022, FAZ SABER que o contribuinte F W DOS SANTOS ISIDORIO ME , CNPJ 19.825.104/0001-63- (FRANCISCO WHESLEI DOS SANTOS ISIDORIO-CPF 315.893.638-09) fica INTIMADO do TERMO DE CONCLUSÃO DE FISCALIZAÇÃO nº2022.20699, para retomar à sua guarda os seus livros e documentos utilizados na ação fiscal ora encerrada, caso ainda não o tenha feito; e para, através de seu dirigente ou responsável, junto a CEXAT IGUATU, dentro do prazo de 20(VINTE) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a publicação deste edital (art.58, § 1º,II da Lei nº18.185 de 29 de agosto de 2022). CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/CE, 10 de fevereiro de 2023. Antonio Eugênio de Morais Lima ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU

MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2022.20639 TERMO DE INTIMAÇÃO Nº01/2023

O ORIENTADOR DA CÉDULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe o Art. 79, § 1º, inciso IV da Lei nº15.614, de 29 de Maio de 2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte ANTONIO LUCAS BRASIL DE OLIVEIRA , CGF nº06.944961-9 , por meio de seu dirigente ou responsável, junto à Célula de Execução da Administração Tributária em Juazeiro do Norte (Nuat do Crato), a tomar ciência do Termo de Conclusão da Ação Fiscal nº2023.20227, em consonância com o Artigo 38 do Decreto n 34.605 de 24/03/2022 (D.O.E. 30/05/2022), que alterou os capítulos X a XIV da Lei nº12.670 de 27 de dezembro ode 1996 (D.O.E. 30/12/1996). CEXAT JUAZEIRO DO NORTE, em Nuat do Crato, 13 de fevereiro de 2023.

Cicero Ferreira de Freitas ORIENTADOR DE CÉLULA

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PORTARIA Nº265/2023 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 16 e seu Parágrafo Único do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO – TRANSPORTE aos ESTAGIÁRIOS relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de ABRIL de 2023. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 2 de fevereiro de 2023.

Michel Mourão Matos SUPERINTENDENTE

ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº265/2023 DATADA DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023