DOE 14/02/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº032 | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2023 19
| NOME | CARGO / FUNÇÃO | MATRÍC | TIPO | QUANT |
|---|---|---|---|---|
| JOSE LEITE NETO | ASSISTENTE GESTAO ED. SUPERIOR | 3007568-4 | A/S | 36/36 |
| JOSÉ SAMPAIO DE ALENCAR | VIGIA | 0074191-4 | A | 36 |
| KARLA THAYANY SOUZA MARTINS | ASSISTENTE GESTAO ED. SUPERIOR | 3007746-6 | A | 36 |
| LUCIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA | AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO | 0080971-3 | A | 36 |
| MANOEL EPIFANIO FRUTUOSO DE ALMEIDA | AUX. DE ADMINISTRAÇÃO | 0046921.1 | A | 36 |
| MARCOS FABIO DO NASCIMENTO | MOTORISTA | 0048081-9 | A | 36 |
| MARCUS VENICIUS SALES LIMA | AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO | 0106251-4 | A | 36 |
| MARIA CLEIDE ARAUJO | AGENTE DE ADMINISTRAÇAO | 0106441-X | A | 36 |
| MARIA DORACY ALVES DE CASTRO | AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO | 0080881-4 | A | 36 |
| MARIA EFIGENIA DE MELO SOUSA | AGENTE DE ADMINISTRAÇAO | 0074401-8 | A | 36 |
| MARIA JOSE ALVES RODRIGUES | AGENTE DE ADMINISTRAÇAO | 0080811-3 | A | 36 |
| MARIA LUCELITA DA SILVA MENDES | AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO | 0074471-9 | A | 36 |
| OZEIR CELESTINO DE LIMA | ASSISTENTE GESTAO ED. SUPERIOR | 3007579-X | A | 36 |
| PAULA KARINE CAMARA COSTA | ASSISTENTE GESTAO ED. SUPERIOR | 3007580-3 | A | 36/36 |
| PAULO SERGIO SOARES DE OLIVEIRA | ASSISTENTE GESTAO ED. SUPERIOR | 3007884-5 | A | 36 |
| RAIMUNDO NONATO DA SILVA MATOS | MECAN MAQ VEIC | 0074971-0 | A | 36 |
| REGINA CELIA VENTURA DA SILVA | AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO | 0074981-8 | A | 36 |
| SAMUEL PRADO RODRIGUES | AGENTE DE ADMINISTRAÇAO | 0074531-6 | A/M | 36/36 |
| ZULEIDE FREIRE DA SILVA | AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO | 0080561-0 | A | 36 |
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSI DERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 09004920/2022, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado – Diferença Abono de Permanência Exercício Anterior referente ao ano de 2022, no valor total de R$ 10.165,81 (dez mil, cento e sessenta e cinco reais e oitenta e um centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 10.165,81 (dez mil, cento e sessenta e cinco reais e oitenta e um centavos) à servidora ANTONIA EDNA DO NASCIMENTO , a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 44 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 09791752/2022, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado – Diferença Abono de Permanência Exercício Anterior referente ao ano de 2022, no valor total de R$ 1.233,95 (mil, duzentos e trinta e três reais e noventa e cinco centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 1.233,95 (mil, duzentos e trinta e três reais e noventa e cinco centavos) ao servidor FRANCISCO SOARES DE ARAÚJO , a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 62 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 07116691/2022, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado – Diferença Abono de Permanência Exercício Anterior referente ao ano de 2022, no valor total de R$ 14.954,24 (quatorze mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 14.954,24 (quatorze mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e vinte e quatro centavos) ao servidor JOSÉ FERNANDO MOURÃO CAVALCANTE , a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 39 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2023. Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 04761243/2022, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado – Diferença Abono de Permanência Exercício Anterior referente ao ano de 2022, no valor total de R$ 27.184,76 (vinte e sete mil, cento e oitenta e quatro reais e setenta e seis centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 27.184,76 (vinte e sete mil, cento e oitenta e quatro reais e setenta e seis centavos) ao servidor JOSÉ MARIO GIRÃO ABREU , a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 64 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 009/2023
PROCESSO Nº: 11829273 / 2022 Secretaria da Cultura do Estado do Ceará OBJETO: A contratação de ALINE SILVA LIMA, CPF: 899.447.633-49. O valor unitário da contratação será de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), visando a contratação para emissão de análise e parecer técnico emitido durante o CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PROGRAMAÇÃO CULTURAL DO MUSEU DO CEARÁ, MUSEU SACRO SÃO JOSÉ DE RIBAMAR E DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ; JUSTIFICATIVA: Assim, o credenciamento, pelo qual o parecerista a ser contratado passou, não é um procedimento licitatório, mas um “método, um sistema pelo qual irá se efetivar uma contratação direta (pois lembre-se, trata-se de inexigibilidade), onde o Poder Público não seleciona apenas um participante, mas sim, pré-qualifica todos os interessados que preencham os requisitos previamente determinados no ato convocatório.”1 Desse modo, entende-se que é possível a contratação direta do parecerista credenciado. Diante o exposto, esta Assessoria Jurídica opina pela possibilidade jurídica da contratação de ALINE SILVA LIMA, por meio do processo de inexigibilidade, para prestação dos serviços de análise e emissão de parecer técnico no CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PROGRAMAÇÃO CULTURAL DO MUSEU DO CEARÁ, MUSEU SACRO SÃO JOSÉ DE RIBAMAR E DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, com fundamento no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93; VALOR GLOBAL: R$ 3.800,00 ( três mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 35602 - 27100011.13.392.421.11453.03.339036.1.5009100000.0 35477 - 271000 11.13.392.421.11453.03.339047.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93; CONTRATADA: ALINE SILVA LIMA, CPF: 899.447.633-49 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Débora Varela Magalhães Coordenadora Administrativo-Financeira RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 8.666/93, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza, CE 07 de fevereiro de 2023. Luisa Cela de Arruda Coêlho Secretária da Cultura.
Débora Varela Magalhães
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO