DOE 14/02/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº032 | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2023

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ANEXO ÚNICO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS ISENÇÕES 2023.1

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 006/2023

CONTRATANTE: Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE. OBJETO: Prestação pela DISTRIBUIDORA do serviço público de distribuição de energia elétrica ao CONSUMIDOR. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/93 FORO: Crato/CE. VIGÊNCIA: Prazo de 12 (doze) meses, e enquanto não cumpridas integralmente as obrigações contratuais de ambas as Partes, podendo ser prorrogado automaticamente por igual período, e assim sucessivamente, até o máximo de 60 (sessenta) meses, na forma da Lei de Licitações, desde que o CONSUMIDOR não expresse manifestação em contrário, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias em relação ao término de cada vigência.. VALOR GLOBAL: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200003.12.122.211.2 0784.01.339039.10000.0; 31200003.12.364.451.20372.01.339039.10000.0.. DATA DA ASSINATURA: 31 de janeiro de 2023 SIGNATÁRIOS: Francisco do O de Lima Júnior - Presidente - Carlos Kleber Nascimento de Oliveira - Vice-Presidente e Mônica Jucá de Oliveira - Executiva de Clientes Governo. Francisco do O’ de Lima Júnior PRESIDENTE

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 09428402/2022, RESOLVE, com fundamento no art. 110, inciso I, alínea “b” da Lei nº9.826 de 14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 15.569, de 07/04/2014, combinado com a Resolução nº 1079/2014-CONSU, de 02/06/2014, AUTORIZAR O AFASTAMENTO da docente LIA MACHADO FIUZA FIALHO, Professor Adjunto, referência K, mat. 0069951-9, lotada no Centro de Educação - CED, no período de 17/03/2023 a 31/12/2023, para realizar estágio pós-doutoral no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade de Cádiz, Espanha, sem prejuízo dos vencimentos e, sem ônus para o Estado quanto às despesas para realização do curso. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2023. Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA Nº133/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3o do art. 6o do Decreto no 23.673, de 03 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, referente ao mês de fevereiro 2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2023.

Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº133/2023 DE 31 DE JANEIRO DE 2023