DOE 13/02/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

30 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº031 | FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2023

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 09168656/2022, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado – Diferença Abono de Permanência Exercício Anterior referente ao ano de 2022, no valor total de R$ 1.582,93 (mil, quinhentos e oitenta e dois reais e noventa e três centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 1.582,93 (mil, quinhentos e oitenta e dois reais e noventa e três centavos) ao servidor MANOEL EPIFANIO FRUTUOSO DE ALMEIDA, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 66 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2023.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

SECRETARIA DA CULTURA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2020

IG: 1209961 I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO A CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA - SECULT E A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA; II – CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/ 0001 – 11, neste ato representada por sua Secretária, neste ato representada por sua Secretária da Cultura LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob nº 005.170.153-74, residente e domiciliada nesta Capital; III - ENDEREÇO: Situada na Rua Major Facundo, 500, Centro, CEP n° 60.025-100, nesta Capita IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE , inscrita no CNPJ sob o nº. 03.773.788/0001-67, representada neste ato por JOSE VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº. 96002349293, e do CPF nº. 424.082.963-15; V - ENDEREÇO: Estabelecida na Avenida Pontes Vieira, nº. 220, bairro São João do Tauape, CEP: 60.130- 240, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento o art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como as disposições contidas no Contrato nº. 10/2020; VII - FORO: Fortaleza, CE VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a formalização da prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 010/2020, por 12 (doze) meses, contatos da data de 13 de fevereiro de 2023 até 12 de fevereiro de 2024; IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente aditamento importa na quantia de R$ 244.084,31(duzentos e quarenta e quatro mil, oitenta e quatro reais e trinta e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 010/2020, por 12 (doze) meses, contatos da data de 13 de fevereiro de 2023 até 12 de fevereiro de 2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato nº. 10/2020, que não foram expressamente modificadas por este instrumento permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes; XII – DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 07 de fevereiro de 2023. XIII - SIGNATÁRIOS: LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO - Secretária da Cultura do Estado do Ceará e JOSE VALDECI REBOUÇAS - EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE - CONTRATADA. Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº045/2020

IG: 1210012

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 045/2020 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA - SECULT/CE E BORIS FRERES CIA LTDA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA; II – CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/ 0001 – 11, neste ato representada por sua Secretária, neste ato representada por sua Secretária da Cultura LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob nº 005.170.153-74, residente e domiciliada nesta Capital; III - ENDEREÇO: Situada na Rua Major Facundo, 500, Centro, CEP n° 60.025-100, nesta Capita IV - CONTRATADA: BORIS FRERES CIA LTDA ., inscrita no CNPJ nº 07.203.227/0001/83; V - ENDEREÇO: Com sede na Rua Boris, nº 90, Praia de Iracema, CEP: 60.060190, Fortaleza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo nos Artigos: 65, II, d, § 8º, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Artigo 51 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, bem como nas disposições do Contrato original nº 045/2020 e no processo administrativo nº 27001.000018/2023-52; VII - FORO: Fortaleza, CE VIII - OBJETO: Constituem objetos do presente Termo Aditivo ao Contrato inicial, cujo objeto consiste na locação do imóvel situado à Rua Boris, nº 90-C, e Rua José Avelino, nº 257, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, objetos, respectivamente, da matrícula nº 44.364, fls, 83, do Livro n. 3 - AE do Registro de Imóveis da 1ª Zona, a prorrogação do prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses, de 13 de março de 2023 até 13 de março de 2024, bem como o reajuste do valor do aluguel, que passará de R$ 25.750,15 (vinte e cinco mil, setecentos e cinquenta reais e quinze centavos) para R$ 27.107,70 (vinte e sete mil, cento e sete reais e setenta centavos), perfazendo um valor global de R$ 325.292,40 (trezentos e vinte e cinco mil, duzentos e noventa e dois reais e quarenta centavos), reajustado de acordo com o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo; IX - VALOR GLOBAL: Reajuste que passará de R$ 25.750,15 (vinte e cinco mil, setecentos e cinquenta reais e quinze centavos) para R$ 27.107,70 (vinte e sete mil, cento e sete reais e setenta centavos), perfazendo um valor global de R$ 325.292,40 (trezentos e vinte e cinco mil, duzentos e noventa e dois reais e quarenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses, de 13 de março de 2023 até 13 de março de 2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes; XII – DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 07 e fevereiro de 2023. XIII - SIGNATÁRIOS: LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO - Secretária da Cultura do Estado do Ceará e BORIS FRERES CIA LTDA - Contratada. Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2022 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINÁRIO DE N° 03/2022; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, 1900, BAIRRO: SÃO GERARDO - FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: VALDEMAR MARTINS FILHO , BRASILEIRO, CASADO, AGRICULTOR, INSCRITO NO CPF/MF SOB O N° 278.209.393-20 E RG: 99028036963- SSP/CE; V - ENDEREÇO: SITIO GUARANI, MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 29, INCISO V DA LEI FEDERAL 13.303/2016 E ALTERAÇÕES POSTERIORES; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: O PRESENTE INSTRUMENTO DESTINA-SE AO ADITAMENTO DE PRAZO E VALOR DO CONTRATO ORIGINAL Nº03/2022, REFERENTE A LOCAÇÃO DE UM PRÉDIO COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, SUAS DEPENDÊNCIAS E SERVIDÕES COM O FIM DE MANTER INSTALADO O ESCRITÓRIO DA EMATERCE EM GUARACIABA DO NORTE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 25.308,00 ( VINTE E CINCO MIL TREZENTOS E OITO REAIS); X - DA VIGÊNCIA: 01/03/2023 A 28/02/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E INALTERADAS AS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL, NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO.; XII - DATA: 08 DE FEVEREIRO DE 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO DA COSTA- DIRETOR ADM E FINANCEIRO/RESPONDENDO -VALDEMAR MARTINS FILHO-LOCADOR. João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº01/2023

CEDENTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.371.711/0001-96. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE ASSARÉ- CE, registrada no Ministério da Fazenda sob o CNPJ N° 07.587.983/0001-53. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO DE USO, a título gratuito, por parte da CEDENTE á CESSIONÁRIA, de 01 (um) veículo de modelo: FIAT UNO MILLE ECONOMYGASOLINA/ ÁLCOOL – ANO 2008/2009 – PLACA – HYV – 9339 – CHASSI 9BD15822A96205325. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no teor do Processo Administrativo NUP N° 21032.000041/2023-01, bem como no Parecer de N°20/2023/PROJU/EMATERCE e, no que couber na Lei n° 13.303/2016 e alterações posteriores. VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura, com término em 31 de dezembro de 2024. FORO: Fortaleza-Ce DATA DA ASSINATURA: 02 de fevereiro de 2023 SIGNATÁRIO: Inácio Mariano da Costa - Diretor Adm e Financeiro da Ematerce, José Libório Leite Neto - Prefeito Municipal Fortaleza, em Ceará, 02 de fevereiro de 2023.

João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO