DOE 13/02/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº031 | FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2023 85

FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 0001/2023

VALOR POR FONTE: FONTE 91 - RECURSOS PROVENIENTES DO SUS: R$ 6.551.699,70; PROCESSO Nº10721509/2022 FUNSAÚDE - GESTÃO HGF OBJETO: Serviços em horas de profissionais de saúde na categoria de médicos pediatras e neonatologistas . JUSTIFICATIVA: Os serviços médicos de Pediatras e Neonatalogistas objetivam o desenvolvimento da competência das unidades integrantes da estrutura organizacional da FUNSAÚDE, no caso o HGF, buscando suprir as reais necessidades da unidade para atendimento dos pacientes em caráter eletivo de urgência e emergência. Desta forma, tendo em vista o término do contrato celebrado pela SESA então vigente em 23 de Fevereiro de 2023, e contrato de gestão do HGF pela FUNSAÚDE em 06 de Abril de 2022 houve a necessidade de realização da dispensa de licitação pelo o prazo de 180 dias. VALOR GLOBAL: R$ 6.551.699,70 ( Seis milhões, quinhentos e cinquenta e um mil, seiscentos e noventa e nove reais e setenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4.01.03.03.05.0002 - Cooperativas Médicas FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente dispensa de licitação fundamenta-se no artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93 e no Processo nº 10721509/2022 CONTRATADA: COOPED - CE COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PEDIATRAS DO CEARA LTDA (CNPJ: 01.052.748/000109) DISPENSA: ANA PAULA DE SOUSA MADEIRO - COORDENADORA GESTÃO DE PESSOAS HGF/FUNSAÚDE RATIFICAÇÃO: IVELISE REGINA CANITO BRASIL – SUPERINTENDENTE HGF/FUNSAÚDE.

Ana Paula de Sousa Madeiro

ORDENADOR DE DESPESAS

Fortaleza, 24 de janeiro de 2023.

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº0342/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no art.31 §§1º, 2º e 3º, da Lei nº 11.714, de 25 de julho de 1990, RESOLVE DELEGAR COMPETÊNCIA ao servidor NABUPOLASAR ALVES FEITOSA , SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, para a prática de atos administrativos no âmbito da SUPESP/CE, assegurando eficácia às decisões que impliquem em Ordenar Despesas Orçamentárias, Autorizar Pagamentos junto a Instituições bancárias, Reconhecer dívidas, Assinar Portarias de Ajudas de Custo, de Concessão de Diárias, Homologação de Processos Licitatórios com trâmites a cargo da Comissão Permanente de Licitação e outros, bem como representar a Instituição Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública nos Convênios, Ajustes, Acordos, Contratos e demais instrumentos necessários à concessão das atribuições delegadas, sem prejuízo da competência originaria do Titular desta SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, prevista na Legislação vigente, a partir de 26 de janeiro de 2023. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2023. Samuel Elânio de Oliveira Júnior

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

EDITAL Nº72/2022 - SSPDS/SEPLAG.

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE POLICIA CIVIL DE 1ª CLASSE – 2ª TURMA – RERRATIFICAÇÃO DO EDITAL Nº67 – SSPDS/SEPLAG DE CLASSIFICAÇÃO FINAL PARA INCLUSÃO DA CANDIDATA PRISCILA RODRIGUES LISBOA NA RESPECTIVA CLASSIFICAÇÃO – DECISÃO JUDICIAL.

O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, tendo em vista a realização do concurso público para provimento de vagas no cargo de Inspetor de Polícia Civil de 1ª Classe, regido pelo Edital nº 01/2014-SSPDS/SEPLAG, publicado no DOE de 19 de setembro de 2014, e suas retificações, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 0622347-09.2018.8.06.0000, tornam pública a RERRATIFICAÇÃO do Edital nº 67 SSPDS/SEPLAG, publicado no dia 30 de dezembro de 2020, páginas 94 a 99, de classificação final do concurso, para incluir a candidata PRISCILA RODRIGUES LISBOA, ficando, em consequência, reclassificados os demais candidatos a partir dessa posição, conforme segue:

DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO

1.1 Lista (Especial e Geral) contendo: Nº de inscrição; nome; documento; data de nascimento; nota da 1ª fase; nota do Curso de Formação; nota conhecimentos específicos; nota conhecimentos gerais, nota final e classificação final.

A) Lista Especial