DOE 24/02/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº038 | FORTALEZA, 24 DE FEVEREIRO DE 2023 13

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 02/2023

CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 05.371.711/0001-96 CONTRATADA: EMPRESA LBM- SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO EIRELI , INSCRITO NO CNPJ SOB O N° 09.324.222/000134. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA , CUJOS EMPREGADOS SEJAM REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEI TRABALHISTAS (CLT), PARA ATENDER, AS NECESSIDADES DAS ÁREAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO, MOTORISTA E INFORMÁTICA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DESCRIMINADOS NO CONTRATO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 29, INCISO XV, DA LEI FEDERAL 13.303/2016 FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA É DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DE 04/02/2023 A 02/08/2023. VALOR GLOBAL: R$ 1.068.285,18 (HUM MILHÃO, SESSENTA E OITO MIL, DUZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E DEZOITO CENTAVOS) pagos em DE ACORDO COM A ORDEM DE FORNECIMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.122.211.20771.15.339037.1.5009100000.0-9042 21200001.20.122.211.20324.15.339037.1.5009100000.0-12200 21200001.20.122.211.20324.15.339037.1.5009100000.1-4130. DATA DA ASSINATURA: 09 DE FEVEREIRO DE 2023 SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO DA COSTA - DIRETOR ADM E FINANCEIRO DA EMATERCE e LEONARDO DA SILVA BRAGA - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA.

João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

PORTARIA 088/2023 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S/A – CIPP S/A, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: RESOLVE autorizar a servidora, ALESSANDRA ROMANO GRANGEIRO , matrícula nº 00783, ocupante do cargo de Gerente de Negócios Industriais da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, a viajar à cidade de Vitória - ES, no período de 06 a 10 de fevereiro do ano corrente, a fim de participar como expositores na Feira Vitória Stone Fair 2023, reunir-se com CEO do Projeto Cruzzto, visita comercial à planta industrial da HIPERMIX, visita comercial à Portocel em Espírito Santo, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias no valor unitário de R$ 264,95 (duzentos e sessenta e quatro reais e noventa e cinco centavos) e mais 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Vitória/Fortaleza no valor de R$ 3.895,40 (Três mil, oitocentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos), perfazendo um total de R$ 5.276,93 (Cinco mil, duzentos e setenta e seis reais e noventa e três centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº. 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S/A – CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S/A, Pecém, 03 de fevereiro de 2023.

Hugo Santana de Figueirêdo Junior

DIRETOR PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA 089/2023 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S/A – CIPP S/A, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: RESOLVE autorizar o servidor, ALEXANDRE HOLANDA DE MELO CESAR , matrícula nº 00491, ocupante do cargo de Assistente de Desenvolvimento Logístico da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, a viajar** à cidade de Vitória - ES, no período de 06 a 10 de fevereiro do ano corrente, a fim de assessorar a gerente de negócios industriais na Feira Vitória Stone Fair 2023 como expositores, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias no valor unitário de R$ 264,95 (duzentos e sessenta e quatro reais e noventa e cinco centavos) e mais 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Vitória/Fortaleza no valor de R$ 3.895,40 (Três mil, oitocentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos), perfazendo um total de R$ 5.276,93 (Cinco mil, duzentos e setenta e seis reais e noventa e três centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S/A – CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S/A, Pecém, 03 de fevereiro de 2023.

Hugo Santana de Figueirêdo Junior DIRETOR PRESIDENTE

COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 01/2023

VALOR POR FONTE: FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS: R$ 6.859,00; PROCESSO Nº: 01421702 / 2023 ZPE CEARÁ OBJETO: Contratação de 01 (uma) inscrição no curso de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal no curso “Programa Executivo em Concessões e PPPS” promovido pelo Instituto INSPER e articulado pela Companhia de Participação e Gestão de Ativos do Ceará - CEARAPAR, com carga horária de 31hrs JUSTIFICATIVA: O curso em questão é um somatório de conhecimentos técnicos, regulatórios e econômico-financeiros, que irão inovar e impulsionar as relações entre as empresas e o Estado, criando novos eixos de mercado, bem como, maximizando o potencial de gestão para esses novos mercados. Em uma época onde o Complexo Portuário do Pecém está firmando acordos com empresas dos mais diversos ramos, este curso se mostra de extrema importância para balizar as relações entre ZPE e empresas privadas, bem como potencializar a atração de investimentos. VALOR GLOBAL: R$ 6.859,00 ( seis mil e oitocentos e cinquenta e nove reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, II, “f”, da Lei 13.303/2016 CONTRATADA: INSPER – INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Eduardo Henrique Cunha Neves, Diretor Presidente RATIFICAÇÃO: Não se aplica.

Eduardo Henrique Cunha Neves DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se. Publique-se.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 34.606, de 28 de Março de 2022, RESOLVE NOMEAR , o(a) servidor(a) MARIA DA SILVA MOREIRA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 01 de Fevereiro de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 17 de fevereiro de 2023.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA CC 0058/2023-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR SABRINA DA COSTA QUEIROZ** , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Cascavel - EEM Ronaldo Caminha Barbosa (nível C), integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em SUBSTITUIÇÃO ao titular MARIA AMELIA SAMPAIO DE ALMEIDA MENDES, em virtude de PRORROGAÇÃO DE LICENÇA GESTANTE, no período de 01 de Dezembro de 2022 a 30 de Dezembro de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 22 de fevereiro de 2023.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO