DOE 24/02/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

12 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº038 | FORTALEZA, 24 DE FEVEREIRO DE 2023

A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE (CESSIONÁRIA), constante do Processo Viproc Nº 02213672/2022. Parágrafo único. O termo de que trata o caput deste artigo, tem como objetivo, o funcionamento do Campus da Universidade Estadual do Ceará, no Município de Canindé.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogando-se as disposições em contrário.

PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, Fortaleza, 21 de março de 2022.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

RESOLUÇÃO Nº1162/2023 - CD , de 26 de janeiro de 2023.

APROVA O TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL A TÍTULO GRATUITO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARACATI E A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE. O PRESIDENTE FUNDAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Conselho Diretor-CD: Art. 1º. Aprovar o TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL A TÍTULO GRATUITO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARACATI (CEDENTE) E A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE (CESSIONÁRIA), constante do Processo VIPROC No 00443524/2023. Parágrafo único. O termo de que trata o caput deste artigo, tem como objetivo, o funcionamento do campus da Universidade Estadual do Ceará, no Município de Aracati.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogando-se as disposições em contrário.

PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, Fortaleza, 26 de janeiro de 2023.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSI DERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 05767431/2022, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado – Diferença Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2022, no valor total de R$ 2.114,10 (dois mil, cento e quatorze reais e dez centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 2.114,10 (dois mil, cento e quatorze reais e dez centavos) à servidora JANETE ARAÚJO DA SILVA , a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 20 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2023.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSI DERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 05709300/2022, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado – Diferença Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2022, no valor total de R$ 2.109,11 (dois mil, cento e nove reais e onze centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 2.109,11 (dois mil, cento e nove reais e onze centavos) à servidora MARIA DOS REMÉDIOS ALVES CAMILO PINTO , a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 20 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2023.

Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA Nº034/2023/SECULT. A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MARÇO/2023. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2023.

Luisa Cela de Arruda Coelho

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.