DOE 24/02/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº038 | FORTALEZA, 24 DE FEVEREIRO DE 2023

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LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11.399.787/0001-22, no âmbito dos contratos administrativos n° 2021_001_0609 e n° 2021_001_0807 e também relatados no âmbito dos VIPROCS n° 11774779/2021, n° 11829786/2021 e n° 01328280/2022. Art. 4°. Os trabalhos deverão ser concluídos ao prazo de 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados da publicação desta aportaria no D.O.E; Art. 5°. Fica revogada a portaria N° 513/2022, datada de 23/09/2022 e publicada no DOE de 02/12/2022, e dissolvida a comissão nela instituída com a manutenção de todos os atos por ela praticados. Art. 6° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2023.

Julio César Nogueira Tôrres

PERITO GERAL

Registre-se e publique-se.

CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

PORTARIA CGD Nº114/2023 - O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados nesta Controladoria Geral de Disciplina, para a cidade de Mossoro-RN, nos dias 27 a 28/02/2023 com o objetivo de localizar e notificar testemunha, referente ao processo administrativo e demais diligências se forem necessárias, nos autos de SPU nº 2207136684 da Ordem de Serviço nº 034/2023, concedendo-lhe diárias e ajuda de custo de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2023.

Rodrigo Bona Carneiro

CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°114/2023, DE 17 DE FEVREIRO DE 2023

PORTARIA CGD Nº115/2023 - O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados nesta Controladoria Geral de Disciplina, para a cidade de São Bernardo-MA, nos dias 27/02, 28/02 e 01/03 com o objetivo de realizar diligência para instruir o IP nº 541-317/2020, concedendo-lhe diárias e ajuda de custo de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2023.

Rodrigo Bona Carneiro

CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°115/2023, DE 17 DE FEVREIRO DE 2023

PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

PORTARIA N°99/2023 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Art. 1º. Designar a Sra. ANA EMANUELA PAIVA BARROSO , Matrícula nº 006.444 e o Sr. PAULO BRENO FURTADO MOREIRA FILHO , Matrícula n° 002.172, como gestores do Convênio de Cooperação Técnica n° 01/2023 - CT firmado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE - CE, referente a Cooperação técnica. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2023.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL

01º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PROCESSOS Nº07816/2019,06301/2021 E 00666/2023

A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO , por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 145/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 145/2019, da empresa D & E GRÁFICA DIGITAL LTDA , inscrita no CNPJ nº 32.656.125/0001-60, sediada à Av. Edilson Brasil Soares, 1310, Parque Manibura, Fortaleza/CE, neste ato representada por Armando Bruno Linhares Vasconcelos, CPF nº 001.743.243-08, para a prestação de SERVIÇOS GRÁFICOS, com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTOR: PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS, matrícula: 34509. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da data desta publicação. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES, diretora geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e Armando Bruno Linhares Vasconcelos, pela empresa D & E GRÁFICA DIGITAL LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2023.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL