DOE 28/02/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

96 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº040 | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2023

VALE-ALIMENTAÇÃO, NA FORMA DE CARTÃO ELETRÔNICO, MAGNÉTICOS OU OUTROS DE TECNOLOGIA ADEQUADA, APROPRIADOS PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, PARA OS EMPREGADOS DA COGERH – NA CAPITAL E NO INTERIOR DO ESTADO DO CEARÁ; IX - VALOR GLOBAL: Fica reajustado o valor global do Contrato nº 036/2020/COGERH com base nos Acordos Coletivos de Trabalho 2021/2022 e 2022/2023, firmado entre o Sindicato dos Trabalhadores em Água Esgoto e Meio Ambiente do Ceará e a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará, nos seguintes termos: Reajuste de 7,59% do auxílio-alimentação estabelecido no ACT/2021/2022 referente ao período de maio de 2021 a abril de 2022, passando o valor unitário de R$ 49,90 (quarenta e nove reais e noventa centavos) para R$ 53,69 (cinquenta e três reais e sessenta e nove centavos), bem como o reajuste de 6,00% referente ao ACT/2022/2023 que contemplará o período de maio de 2022 até abril de 2023, passando o valor unitário de R$ 53,69 (cinquenta e três reais e sessenta e nove centavos) para R$ 56,91 (cinquenta e seis reais e noventa e um centavos). Acrescenta-se ao valor do Contrato o montante de R$ 454.639,07 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e trinta e nove reais e sete centavos), correspondente ao percentual aproximado de 4,80% (quatro vírgula oitenta por cento) em relação ao valor contratado atualizado, para fazer face ao auxílio-alimentação dos empregados públicos que foram contratados a partir de dezembro de 2021. O VALOR DO PRESENTE TERMO ADITIVO É DE R$ 965.760,19 (NOVECENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E SESSENTA REAIS E DEZENOVE CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: 13/02/2023 a 01/11/2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 036/2020/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 24/01/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis/CONTRATANTE e Claudia Guedes Nascimento Scalabrin/CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 005/2023/COGERH

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADA: AGIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA ; RUA B DO LOTEAMENTO CAJAZEIRAS, Nº 140; BAIRRO: CAJAZEIRAS; CEP.: 60.864-465; FORTALEZA-CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de material permanente do tipo mobiliário (cadeira, gaveteiro, armário, sofá, cama beliche, mesa gerente e estação de trabalho) – GRUPO 02, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220019 e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da COGERH e Contratos da CONTRATANTE e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo nº 02513390/2022 FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 40.770,00 (quarenta mil, setecentos e setenta reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, no Banco Bradesco S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos próprios, fonte 70. DATA DA ASSINATURA: 06/02/2023 SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Leandro Jose Vieira Soares / CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 008/2023/COGERH CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA ; AV. DOM LUÍS, Nº 906, SALA 01 – 6º ANDAR; BAIRRO: MEIRELES; CEP.: 60.160-196; FORTALEZA-CE. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a aquisição de 02 (dois) appliance de firewalls do tipo Next Generation Firewall (NGFW) de alta disponibilidade , com serviço de instalação, 10 (dez) appliance de firewalls Next Generation Firewall (NGFW) e serviço de instalação de firewalls nas regionais para atender às demandas de proteção da rede interna de dados e dos recursos de tecnologia da informação da COGERH. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 20210007 e seus Anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016, o Decreto Estadual nº 32.824/2018, a Ata de Registro de Preços nº 2022/12762 – ETICE/DITEC, o Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH - 2022 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo nº 09131337/2022. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: Os prazos de vigência e de execução contratual serão de 12 (doze) meses, contados a partir da celebração do contrato. O prazo de entrega será de até 90 (noventa) dias uteis, contados a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento hábil. VALOR GLOBAL: R$ 196.010,00 (cento e noventa e seis mil e dez reais) pagos em até 30 (trinta) dias a contar da data da apresentação da Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/C. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos próprios, fonte 70. DATA DA ASSINATURA: 07/02/2023. SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Thiago Chaves Holanda Costa / CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDIC

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EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 010/2023/COGERH

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: CONSÓRCIO MLG E RC MEDIÇÕES ; AVENIDA NOVA DO CONTORNO 2131, 2131 – SALA 06 – ALPHAVILLE EUSEBIO COMERCIAL; BAIRRO: PIRES FAÇANHA; CEP.: 61.775-903; EUSÉBIO-CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de instalação de medidores de vazão fixos ultrassônicos, medidores de vazão doppler e medidores de vazão eletromagnéticos , de sistema de geração fotovoltaico offgrid, de sistemas de telemetria e integração de dados ao sistema de supervisão, com fornecimento de material, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 20220018 e seus Anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo nº 03254836/2022. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 36 (trinta e seis) meses, contado a partir de sua celebração. O prazo de execução do objeto contratual e de 24 (vinte e quatro) meses, contado a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 11.600.000,00 (onze milhões e seiscentos mil reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, preferencialmente no Banco do Brasil. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos da fonte orçamentaria 48.49 Operação de Credito Externas – IPF/BIRD. DATA DA ASSINATURA: 15/02/2023. SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE, Moises do Nascimento Nogueira / CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDIC

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SECRETARIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº029/2023 - A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e considerando o Processo nº 06345673/2014, RESOLVE determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face da servidora MARIA VERANEIDE FARIAS DOS SANTOS , matriculada sob o número 4915271X, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo – Disciplinar da Procuradoria-Geral do Estado, a fim de apurar a responsabilidade funcional quanto a prática de ilícito tipificado no art. 196, inciso IV, e art. 199 inciso III e §1º da Lei Estadual nº 9.826, de 14.05.1974. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 07 de fevereiro de 2023.

Tânia Mara Silva Coelho

SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ