DOE 28/02/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº040 | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2023 97

PORTARIA Nº032/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 01787586/2022 do VIPROC, Considerando a necessidade de regularização cadastral, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a senhora MARIA LUCIA ALVES DE OLIVEIRA , matricula nº 006766-1-6, que exerce a função de Agente Comunitário de Saúde, que tem a sua relação de Trabalho com o Estado regido pelo Regime Jurídico Administrativo Especial conforme o art. 3º da Lei nº 14.101, de 10 de abril de 2008, que dispõe sobre a Transposição de Agente Comunitário de Saúde para quadro suplementar desta Secretaria, passou a assinar MARIA LUCIA OLIVEIRA SABOIA, conforme Certidão de Casamento de inteiro teor, expedida pelo Cartório São Lucas-1º Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais/Riachão do Banabuiú/Pedra Branca/Ce, em 24 de novembro de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2023. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA 035/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 11622890/2022 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE MARIA TERESA LANDIM BANDEIRA , que exerceu a função/cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS nesta Secretaria, matrícula nº 08118515, folha nº 2500, ocorrido em 26 de fevereiro de 2022, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório MONTE MOR – Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas / Comarca de São Paulo/SP, em 04 de março de 2022, face ao que dispõe o art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2023. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº039/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 04708024/2022, RESOLVE DISPENSAR DO PONTO com fundamento nos arts. 1° e 2° do Decreto n° 18.622 de 20 de maio de 1987, o(a) servidor(a) MARIA LUIZA DE MATOS BRITO OLIVEIRA , ocupante do cargo de MÉDICO, MATRÍCULA Nº 10176719, lotado(a) nesta Secretaria da Saúde, com exercício funcional no HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – HGF, que participou do “XXXI CONGRESSO BRASILEIRO DE NEFROLOGIA”, que ocorreu nos dias 20 à 24 de setembro de 2022 em Florianópolis – SC, devendo o(a) servidor(a) comprovar para tanto, com documentação hábil, perante a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, a sua efetiva participação no evento para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2023. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº001/2023

POLI.R/IBIAPABA

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CARNAUBAL; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA - CPSI ; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido no CONTRATO PROGRAMA 002/2023 pela transferência do Contratante ao Contratado, da gestão da Policlínica Regional de Tianguá, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Tianguá, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal de CARNAUBAL No. 082, de 10 de março de 2009 e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba-CPSI; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal de CARNAUBAL No. 082, de 10 de março de 2009 Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba-CPSI; FORO: Comarca de Carnaubal; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, para ocorrer com despesas do CONSÓRCIO e da POLICLÍNICA-R referente ao Exercício de 2023; VALOR: R$ 247.796,40 (duzentos e quarenta e sete mil, setecentos e noventa e seis reais e quarenta centavos), em 12 (Doze) parcelas mensais iguais de R$ 20.649,70 (vinte mil, seiscentos e quarenta e nove reais e setenta centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2023; SIGNATÁRIOS: José Weliton Souza Leite e Marcos Antônio da Silva Lima.

Adriano Cândido de Castro SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº001/2023

POLI.R/IBIAPABA

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CROATÁ; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA - CPSI ; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido no CONTRATO PROGRAMA 002/2023 pela transferência do Contratante ao Contratado, da gestão da Policlínica Regional de Tianguá, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Tianguá, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal de Croatá No. 277/2009 e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba-CPSI; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: At. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal de Croatá No. 277/2009 Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba-CPSI; FORO: Comarca de Croatá; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, para ocorrer com despesas do CONSÓRCIO e da POLICLÍNICA-R referente ao Exercício de 2023; VALOR: R$ 253.906,56 (duzentos e cinquenta e três mil, novecentos e seis reais e cinquenta e seis centavos), dividido em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 21.158.88 (vinte e um mil, cento e cinquenta e oito reais e oitenta e oito centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2023; SIGNATÁRIOS: Ronilson Francisco de Oliveira e Marcos Antônio da Silva Lima.

Adriano Cândido de Castro SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº001/2023

POLI.R/IBIAPABA

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA - CPSI ; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido no Contrato de Programa pela transferência do Contratante ao Contratado, da gestão da Policlínica Regional de Tianguá, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada - PROEXMAES, na Microrregião de Saúde de Tianguá, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal de São Benedito No. 679/2009 e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba-CPSI; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal de São Benedito No. 679/2009 Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba-CPSI; FORO: Comarca de São Benedito; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, para ocorrer com despesas do CONSÓRCIO e da POLICLÍNICA-R referente ao Exercício de 2023; VALOR: R$ 674.545,08 (seiscentos e setenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e oito centavos), dividido em 12 (Doze) parcelas mensais iguais de R$ 56.212,09 (cinquenta e seis mil, duzentos e doze reais e nove centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2023; SIGNATÁRIOS: SAUL Lima Maciel e Marcos Antônio da Silva Lima.

Adriano Cândido de Castro

SUPERINTENDENTE JURÍDICO