Diário Oficial do Estado do Ceará · 27/02/2023 · pág. 25

DOE 27/02/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº039 | FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2023 213

PORTARIA N°044/2023 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 10011.000474/2023-81 foi iniciado em 27/01/2023, RESOLVE conceder duas meias diárias no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), ao servidor RODRIGO GUEDES CAVALCANTI , matrícula: 300.341-1-2, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Tauá-CE, que viajou em objeto de serviço as cidades de Aiuba-CE e Salitre-CE, nos dias 26 e 27 de janeiro de 2023, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2023.

Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA N°048/2023 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 10011.000689/2023-00 foi iniciado em 05/02/2023, RESOLVE conceder duas meias diárias no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos) ao servidor DANIEL GURGEL DO AMARAL MOTA** , matrícula: 300.327-4-8, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Itapipoca-CE, que viajou em objeto de serviço as cidades de Umirim-CE e Tururu-CE, nos dias 04 e 05 de fevereiro de 2023, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2023.

Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA N°060/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 10011.000634/2023-91 foi iniciado em 02/02/2023, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), ao servidor CARLOS EDUARDO BARBOSA , matrícula: 300.327-9-9, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Crateús-CE, que viajou em objeto de serviço a cidade de Independência-CE, no dia 02 de fevereiro de 2023, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2023. Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº33/2023 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP RESOLVE CONCEDER, GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por TUTORAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS_CHO BM_2022_REPOSIÇÃO_JULIO CESAR ALVES MARTINS, GRUPO 01, REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2023, conforme processo nº 01274769/2022, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2023.

Clauber Wagner Vieira de Paula

DIRETOR GERAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°33/2023 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023 CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS CHO BM 2022_ REPOSIÇÃO_ JULIO CESAR ALVES MARTINS

NOME	MATRÍCULA	FUNÇÃO	NÍVEL	VALOR H/A	DISCIPLINA / CURSO	CARGA HORÁRIA	PERÍODO	TOTAL
NATHALE PIRES DE SOUZA	00057010	TUTOR	ESPECIALISTA	R$ 69,02	COMUNICAÇÃO SOCIAL	18	01/01/2023 a 31/01/2023	R$ 1.242,36
CARLOS ALBERTO AGUIAR GOUVEIA FILHO	30020812	TUTOR	ESPECIALISTA	R$ 69,02	FUNDAMENTOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL	18	01/01/2023 a 31/01/2023	R$ 1.242,36
ANTONIO ERIVALDO SANTOS ARAUJO	30122100	TUTOR	ESPECIALISTA	R$ 69,02	DIREITOS HUMANOS	18	01/01/2023 a 31/01/2023	R$ 1.242,36
FRANCISCO CELSO ARAÚJO PRATA	00052612	INSTRUTOR	ESPECIALISTA	R$ 69,02	DEFESA PESSOAL.	12	17/01/2023 a 24/01/2023	R$ 828,24
CÍCERO OSVALDO ZACARIAS PEREIRA	12596812	INSTRUTOR	ESPECIALISTA	R$ 69,02	GESTÃO DE LOGÍSTICA	30	10/01/2023 a 19/01/2023	R$ 2.070,60
CÍCERO OSVALDO ZACARIAS PEREIRA	12596812	INSTRUTOR	ESPECIALISTA	R$ 69,02	TEORIA E PRÁTICA DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS (IT, AO, SIND, IPM)	10	24/01/2023 a 26/01/2023	R$ 690,20
DIONNIS DA SILVA DE SOUZA	30034015	INSTRUTOR	GRADUAÇÃO	R$ 55,21	FUNDAMENTOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO	36	09/01/2023 a 23/01/2023	R$ 1.987,56
LEANDRO GOMES PIRES	300.404-3-0	INSTRUTOR	ESPECIALISTA	R$ 69,02	ELABORAÇÃO E GERENCIAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS	16	28/01/2023 a 31/01/2023	R$ 1.104,32
LEANDRO GOMES PIRES	300.404-3-0	INSTRUTOR	ESPECIALISTA	R$ 69,02	ARMAS, EQUIPAMENTOS, MUNIÇÕES LETAIS E MENOS LETAIS.	18	18/01/2023 a 28/01/2023	R$ 1.242,36
WALDOMIRO LORETO DO NASCIMENTO	30033914	INSTRUTOR	GRADUAÇÃO	R$ 55,21	EDUCAÇÃO FÍSICA MILITAR	34	18/01/2023 a 31/01/2023	R$ 1.877,14
CARLOS HENRIQUE EHRICH VASQUES RAMOS	30033310	INSTRUTOR	GRADUAÇÃO	R$ 55,21	PRIMEIROS SOCORROS (EMERGÊNCIA E SOCORRO DE EMERGÊNCIA)	18	05/01/2023 a 30/01/2023	R$ 993,78
FRANCISCO ALMEIDA DE SOUSA FILHO	30040503	INSTRUTOR	ESPECIALISTA	R$ 69,02	GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA	21	20/01/2023 a 27/01/2023	R$ 1.449,42
FRANCISCO ALMEIDA DE SOUSA FILHO	30040503	INSTRUTOR	ESPECIALISTA	R$ 69,02	ORDEM UNIDA	13	02/01/2023 a 03/01/2023	R$ 897,26
RICARDO RODRIGUES CATANHO DE SENA	1035031X	PROFESSOR	DOUTOR	R$ 124,24	TEORIA DA ADMINISTRAÇÃO E FUNDAMENTOS DA GESTÃO PÚBLICA	40	09/01/2023 a 16/01/2023	R$ 4.969,60

TOTAL DE H/A PORTARIA: 302 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 21.837,56

*** *** * PORTARIA Nº45/2023 – DG/AESP|CE – 2ª RECLASSIFICAÇÃO - ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS - CHO PM/2022 -2ª RECLASSIFICAÇÃO Aos 13 (treze) dias do mês de fevereiro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), o Diretor Geral da Academia Estadual de Segurança Pública (AESP|CE), considerando a publicação da Ata de Conclusão do Curso de Habilitação de Oficiais – CHO PM/2022 via Portaria nº 1968/2022 – DG/AESP|CE, no Diário Oficial do Estado – DOE nº 255 de 22 de dezembro de 2022, tendo em vista Procedimento Disciplinar Acadêmico nº 1/2022-CHO/CEMI/AESP-3ºPEL, VIPROC 11043113/2022, resolve, RECLASSIFICAR , os CONCLUDENTES** do Curso de Habilitação de Oficiais – CHO PM/2022, conforme a seguir discriminado: