DOE 27/02/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº039 | FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2023

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 20/2023

PROCESSO Nº: 11364106/2022/VIPROC /SESA OBJETO: Aquisição emergencial do medicamento PIRIDOXINA 100MG/ML (04 frascos) , a fim de atender 01 (um) paciente portador Paralisia Cerebral, o qual é oriundo de ação judicial que culminou em decisão desfavorável ao Estado, sendo determinado o fornecimento do mencionado fármaco JUSTIFICATIVA: Visa cumprimento da decisão judicial desfavorável ao Estado do Ceara proferida nos autos da ação nº 0050002-65.2021.8.06.0043, considerando a necessidade de atendimento do paciente portador VALOR GLOBAL: R$ 296,00 ( duzentos e noventa e seis reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339039.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, em cumprimento ao que determina o art. 26, da Lei Federal n° 8.666/1993 CONTRATADA: CITOPHARMA MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA . DISPENSA: 17/02/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 17/02/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.

Adriano Cândido de Castro SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 22/2023

PROCESSO Nº: 10758070/2022/VIPROC /SESA OBJETO: A aquisição emergencial do medicamento PALIPERIDONA, PALMITATO, 100 MG/ ML , SUSPENSÃO INJETÁVEL DE LIBERAÇÃO PROLONGADA, SERINGA PREENCHIDA 1,5 ML (15 SERINGAS), a fim de atender 05 (cinco) pacientes portadores de transtorno esquizofrênico, oriundos de ações judiciais, que culminaram em decisões desfavoráveis ao Estado, sendo determinado o fornecimento do mencionado fármaco JUSTIFICATIVA: A pretensa aquisição está justificada às fls. 02-02v, a qual se relata, sobretudo, o cumprimento de decisões judiciais, considerando que o seu descumprimento está sujeito as sanções cabíveis, sob as advertências de responsabilização cível e criminal na forma da lei, bloqueio de valores e incidência de multa para o Estado e gestores VALOR GLOBAL: R$ 23.947,65 ( vinte e três mil, novecentos e quarenta e sete reais e sessenta e cinco centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, em cumprimento ao que determina o art. 26, da Lei Federal n° 8.666/1993 CONTRATADA: JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA DISPENSA: 17/02/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 17/02/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.

Adriano Cândido de Castro SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 24/2023

PROCESSO Nº: 11453400/2022/VIPROC /SESA OBJETO: A aquisição emergencial do medicamento EMPAGLIFLOZINA 25MG (2.640 unidades), a fim de atender 18 (dois) pacientes portadores de Diabetes Mellitus 2, oriundos de ações judiciais, que culminaram em decisões desfavoráveis ao Estado, sendo determinado o fornecimento do mencionado fármaco JUSTIFICATIVA: A pretensa aquisição está justificada às fls. 02-02v, a qual se relata, sobretudo, o cumprimento de decisões judiciais, considerando que o seu descumprimento está sujeito as sanções cabíveis, sob as advertências de responsabilização cível e criminal na forma da lei, bloqueio de valores e incidência de multa para o Estado e gestores VALOR GLOBAL: R$ 14.995,20 ( catorze mil, novecentos e noventa e cinco reais e vinte centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 - 8929 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, em cumprimento ao que determina o art. 26, da Lei Federal n° 8.666/1993 CONTRATADA: ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA DISPENSA: 17/02/2022 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 17/02/2022 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.

Adriano Cândido de Castro SUPERINTENDENTE

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221176

O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador da RG de nº 97002063428 e inscrito no CPF sob o nº 623.295.613-34, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20221176 - SESA/COSUP, Processo VIPROC Nº03717330/2022, que tem por objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20221176– SESA/COSUP, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR , conforme especificações constantes no Edital:

Fortaleza/CE, 10 de fevereiro de 2023.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

*** *** * TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221753**

O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20221753- SESA, Processo VIPROC Nº06215955/2022 que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR ”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20221753 – SESA/COSUP considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR , conforme especificações constantes no Edital:

Fortaleza/CE, 7 de Fevereiro de 2023.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO