DOE 02/03/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº042 | FORTALEZA, 02 DE MARÇO DE 2023

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do cargo de inspetor de Polícia Civil a partir de 17 de Outubro de 2022, em razão da obrigação do Estado de quitação referente às Despesas do Exercício Anterior (DEA), a ser pago na dotação orçamentária 10100002.002.01.06.122.521.20407.0.1.5.00.9.100000.3.1.90.92.15.1.1.0000.E0000 - (Tesouro Estado) - Red.3748. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 27 de fevereiro de 2023. Otávio Duarte Vieira Coutinho

DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL/ORDENADOR DE DESPESAS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº02/2023 INTERESSADO: DÁRIO SOARES CUNHA JÚNIOR

PROCESSO SUITE:NUP 10051.005118/2022-04

A SUPERINTENDÊNCIA DA POLICIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, situada na Rua do Rosário, nº 199, Bairro Centro, CEP: 60.055-090, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Senhor Otávio Duarte Vieira Coutinho, Delegado de Polícia Civil/Ordenador de Despesas, e considerando suas atribuições legais de ordenar todas as despesas orçamentárias e reconhecer dívidas, conforme expresso na Portaria nº 09/2023-GDGPC, e com base no Parecer nº 02/2023 emitido pela Assessoria Jurídica, RESOLVE de acordo com o artigo 37 da Lei Federal nº 4.320/64 e artigo 112 da Lei Estadual nº 9.809/73, RECONHECER a obrigação de pagar a dívida no valor de R$ 1.713,37 (Um mil setecentos e treze reais e trinta e sete centavos), oriunda da sua remuneração após ascensão funcional, a partir de 21 de abril de 2021, na modalidade de promoção por merecimento, da classe D - nível II, para classe C - nível I, assumida com DÁRIO SOARES CUNHA JÚNIOR , inscrito no CPF sob o nº 041.750.293-11, matrícula 300.725-1-0, que requereu exoneração do cargo de inspetor de Polícia Civil a partir de 17 de Outubro de 2022, em razão da obrigação do Estado de quitação referente às Despesas do Exercício Anterior (DEA), a ser pago na dotação orçamentária 10100002.002.01.06.122.521.20407.0.1.5.00.9.100000.3.1.90.92.15.1.1.0000.E0000 - (Tesouro Estado) - Red.3748. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 27 de fevereiro de 2023.

Otávio Duarte Vieira Coutinho

DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL/ORDENADOR DE DESPESAS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Nº28/2023

PROCESSO NUP: 10051.001043/2023-65 O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 01. 869.564/0001-28, com sede nesta capital, na Delegacia Geral de Polícia, situada na Rua do Rosário, nº 199, Bairro: Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60055-090, reconhece expressamente que deve ao servidor REIZA DELGADO FIGUEIREDO , matrícula 405093-1-3, o valor de R$ 1.315,32 (mil e trezentos e quinze reais e trinta e dois centavos), referente à Diferença de Gratificação de Reforço Operacional Extraordinário (21/04/2022 À 21/10/2022), em razão da ascensão funcional por Promoção, publicada em Diário Oficial do Estado no dia 25/11/2022, pág. 105, nos termos do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Compromete-se, portanto, a Polícia Civil do Estado do Ceará a pagar a dívida acima reconhecida sob as Dotações Orçamentárias que seguem abaixo, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. ● 10100002.002.01.06.122.521.20406.0.1.5.00.9.100000.3.1.90.11.15.1.1.0000.E0000; ● 10100 002.002.01.06.122.521.20406.0.1.5.00.9.100000.3.1.91.13.15.1.1.0000.E0000; ● 10100002.002.01.06.122.521.20407.0.1.5.00.9.100000.3.1.90.92.15.1.1. 0000.E0000; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. Fortaleza, 01 de fevereiro de 2023.

Otávio Duarte Vieira Coutinho

ORDENADOR DE DESPESA

POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

PORTARIA Nº001/2023 O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no anexo único desta portaria, durante o mês de MARÇO DE 2023.QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 20 de janeiro de 2023. Klênio Sávio Nascimento de Sousa

CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº001/2023 DE 20 DE JANEIRO DE 2023

*** *** * PORTARIA Nº004/2023 O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de FEVEREIRO DE 2023. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 20 de janeiro de 2023.

Klênio Sávio Nascimento de Sousa

CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.