DOE 01/03/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº041 | FORTALEZA, 01 DE MARÇO DE 2023

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2.1. Além dos documentos e exames previstos neste edital, outros poderão ser solicitados pela Perícia Médica Oficial ou pela Comissão do Concurso; 2.2. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar, frequentemente, as publicações de todos os comunicados e editais referentes ao concurso público em comento, no Diário Oficial do Estado do Ceará.

2.3. As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos pela Comissão Permanente dos Concursos Finalizados. E, para que ninguém possa alegar desconhecimento, é expedido o presente Edital. Fortaleza/CE, 24 de fevereiro de 2023.

Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ

TRANSMITENTE: Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS, inscrita no CNPJ sob nº01.869.566/0001-17, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 581 – bairro São Gerardo, em Fortaleza/CE, CEP: 60.325-003. BENEFICIÁRIO: CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO CEARÁ - CBMCE , inscrita no CNPJ sob nº35.025.022/0001-90, com sede na Rua Oto de Alencar, 215 – Jacarecanga, em Fortaleza/CE, CEP: 60010-270. OBJETO: Bens especificados no ANEXO ÚNICO DO TERMO Nº3786/2023 – CBMCE . Nº DO PROCESSO: NUP 10001.001556/2023-61. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Firmam o presente Termo na forma da Lei Estadual nº13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei 14.891 de 31 de março de 2011, mediante as Cláusulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam. FORO: Fica eleito o FORO de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para conhecer as questões relativas ao presente termo, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza - CE, 24 de fevereiro de 2023.

Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO

TRANSMITENTE: Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS, inscrita no CNPJ sob nº01.869.566/0001-17, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 581 – bairro São Gerardo, em Fortaleza/CE, CEP: 60.325-003. BENEFICIÁRIO: CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO CEARÁ - CBMCE , inscrita no CNPJ sob nº35.025.022/0001-90, com sede na Rua Oto de Alencar, 215 – Jacarecanga, em Fortaleza/CE, CEP: 60010-270. OBJETO: Bens especificados no ANEXO ÚNICO DO TERMO Nº3787/2023 – CBMCE . Nº DO PROCESSO: NUP 10001.001557/2023-14. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Firmam o presente Termo na forma da Lei Estadual nº13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei 14.891 de 31 de março de 2011, mediante as Cláusulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam. FORO: Fica eleito o FORO de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para conhecer as questões relativas ao presente termo, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza - CE, 24 de fevereiro de 2023.

Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO

O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL, MÁRCIO RODRIGO GUTIERRÉZ ROCHA, no uso de suas atribuições legais etc. CONSIDERANDO a necessidade de substituir membro da COMISSÃO DE LICITAÇÃO; RESOLVE:

Substituir AMANDO ALBUQUERQUE SILVA, Delegado de Polícia Civil, matriculado sob o nº 198.823-1-4, hoje Assessor do Delegado Geral, por PAULO CID TORRES DA SILVA FILHO, matriculado sob o nº 198.761-1-X, Delegado de Polícia Civil, lotado no Gabinete do Delegado Geral da Polícia Civil. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 13 de fevereiro de 2023. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Republicada por incorreção.

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA DE RECEBIMENTO DOS OBJETOS REFERIDOS NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NºS 005/2022-DEPAF E 006/2022-DEPAF, JUNTO À SIG SAUER INC.

O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha, no uso de suas atribuições legais etc. Considerando que constitui atribuição básica da Polícia Civil a estrita observância aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da finalidade, da motivação e do interesse público, conforme preconizam a CF/88 e a Lei nº 12.124, de 6/7/1993 (Estatuto da Polícia de Carreira). Considerando as movimentações de servidores, notadamente de cargos de assessoramento e direção, decorrentes de devidas adequações da atual administração governamental.RESOLVE

alterar a composição da Comissão Técnica de Recebimento para acompanhamento, análise, testes, além do recebimento provisório e definitivo dos equipamentos elencados nos Contratos Administrativos nº 005/2022-DEPAF e nº 006/2022-DEPAF, a qual será composta pelos seguintes servidores:

• DPC Sérgio Pereira dos Santos - matr. 300.000-1-3 - Presidente;

• EPC Antônio Rafael Marinho Correia Lima - matr. 198.263-1-7 - Membro;

• IPC Fernando Antônio Moura de Sant’Anna Filho - matr. 404.786-1-2 - Membro. Revogue-se a Portaria Administrativa nº 65/2022-GDGPC. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 23 de fevereiro de 2023. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha

DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL