DOE 10/03/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº048 | FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2023

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2021

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 09/2021, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E A EMPRESA IC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, doravante denominada Contratante, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO: com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: IC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA ., inscrita no CNPJ sob o Nº 11.806.084/0001-71, doravante denominado Contratada; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua Antônio Pereira de Matos, nº 11, Bairro Edmilson Correia de Vasconcelos, Quixeramobim/ CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se, quanto à prorrogação, no Art. 57, §1º, inciso I, §2º, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o processo administrativo nº 00841023/2023, parte integrante do referido Termo, independentemente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de execução e de vigência do Contrato nº. 09/2021, cujo objeto consiste nos serviços complementares da Reforma e Ampliação do Centro de Excelência de Empreendedorismo, Inovação e Desenvolvimento Regional da FUNECE – FASE 2; O prazo de execução fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias corridos, contados a partir do dia 25/01/2023, findando em 26/05/2023;. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias corridos, contados a partir do dia 26/04/2023, findando em 25/07/2023; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.749.927,94 (Hum milhão, setecentos e quarenta e nove mil, novecentos e vinte e sete reais e noventa e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 25/07/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 01 de março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO(SUPERINTENDENTE DA SOP) e DANIELLE ALMEIDA PESSOA VASCONCELOS (REPRESENTANTE DA EMPRESA CONTRATADA).

Francisco Quintino Vieira Neto SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº050/2021

I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 050/2021; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, doravante denominada Contratante, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu neste ato representada por seu Superintendente, Sr.FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, 290 – Apto 502 – Guararapes; III - ENDEREÇO: com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA MONTE CARMELO LTDA. - EPP , inscrita no CNPJ sob o nº 14.099.430/000117, estabelecida na Rua Amazonas, nº 742, Bairro: Bela Vista, CEP: 60.441-685, Fortaleza-CE, doravante denominada Contratada, neste ato representado legalmente pelo SR. JONATAS DE OLIVEIRA PARENTE, brasileiro, solteiro, administrador, portador de RG nº 200500900673 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 053.891.063-18, residente e domiciliado na Rua Sergipe, nº 1010, Bairro: Demócrito Rocha, CEP: 60.440-152, Fortaleza-CE; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua Amazonas, nº 742, Bairro: Bela Vista, CEP: 60.441-685, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se, quanto à prorrogação, no art. 57, §1º, inciso II, §2º, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, art. 55 da Lei nº 9.784/1999, tudo de acordo com o processo administrativo nº 11479710/2022, parte integrante do referido Termo, independentemente de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto a prorrogação do prazo de execução do Contrato nº. 050/202, referente ao Lote I - Urbanização da Praça do Canal do Liceu, no Bairro Vila Velha - Regional I. 1.2. O prazo de execução fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias corridos, findando em 03/04/2023, a contar de 03/02/2023.; IX - VALOR GLOBAL: 1.620.763,17 (hum milhão, seiscentos e vinte mil, setecentos e sessenta e três reais e