DOE 10/03/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº048 | FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2023

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Convenções Coletivas de Trabalho 2022/2022 dos Empregados em empresas de Processamento de Dados e Informática, dos Trabalhadores em transportes rodoviários das empresas de terceirização de mão de obra, dos Empregados em empresas de Terceirização de Mão de Obra, da categoria Profissional dos Trabalhadores Empregados nas funções de moto-boys, motoqueiros e mensageiros.; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato após a repactuação passa de R$ 622.854,24 (seiscentos e vinte e dois mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e vinte e quatro centavos) para R$ 674.880,39 (seiscentos e setenta e quatro mil oitocentos e oitenta reais e trinta e nove centavos), e o valor anual após a repactuação passa de R$ 7.474.250,92 (sete milhões quatrocentos e setenta e quatro mil, duzentos e cinquenta reais e noventa e dois centavos) para R$ 8.149.131,31 (oito milhões cento e quarenta e nove mil, cento e trinta e um reais e trinta e um centavos), a partir de 1º de janeiro de 2022. ; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 02 de março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo e Marilia Lopes Cruz Rolim - Fortal Terceirização de Mão de Obra Ltda.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº148/2023 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor JOSÉ AILSON RABELO DE BRITO , ocupante do cargo de Agente de Administração/ Assessor Técnico – DAS-1, matrícula n.º 0011271-2, deste Órgão, a viajar à cidade de Canindé, no período de 13 a 17/03/2023, a fim de realizar fiscalização de usuários de água bruta, concedendo-lhe 4½ (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no valor total de R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 07 de março de 2023.

Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se e publique-se.

PROCESSO: 11268573/2022 E PROCESSO:11266546/2022 (APENSO) INTERESSADO: CONSORCIO ÁGUAS PROFUNDAS LTDA

Este Departamento Informa: O requerente tem realmente direito ao que pleiteia , referente a solicitação de pagamento de reajuste da 163º Medição dos serviços de bombeamento e sistema simplificado de abastecimento de água em poços tubulares com chafariz de 5.000L com sistema de Autônimo de Energia Fotovoltaica, no município de Tauá-Ce, em diversas localidades. CONFORME O CONTRATO N.º 27/2021, CONSORCIO ÁGUAS PROFUNDAS LTDA , no valor de R$ 92.572,78 (noventa e dois mil quinhentos e setenta e dois reais e setenta e oito centavos). Em se tratando de despesa de exercícios anteriores, a referida despesa deverá ser reconhecida pelo Signatário Abaixo assinado, de acordo com o Art. 112,I e o 113 da Lei n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, em Fortaleza, 03 de março de 2023.

Ramon Flavio Gomes Rodrigues

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

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PROCESSO: 10500448/2022 INTERESSADO: HIDROSONDA-BARRETO SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇO LTDA

Este Departamento Informa: O requerente tem realmente direito ao que pleiteia , referente a solicitação de pagamento da 12º Medição Correspondente aos Serviços de Locação, Perfuração, Teste de Bombeamento e Analise Físico-Quimico em poços Tubulares Profundos, no município de Irauçuba-Ce, Na Localidade Cachoeira. CONFORME O CONTRATO N.º 29/2022, HIDROSONDA-BARRETO SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇO LTDA no valor de R$ 26.995,60 (vinte e seis mil novecentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos). Em se tratando de despesa de exercícios anteriores, a referida despesa deverá ser reconhecida pelo Signatario Abaixo assinado, de acordo com o Art. 112,I e o 113 da Lei n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, em Fortaleza, 03 de março de 2023.

Ramon Flavio Gomes Rodrigues

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Registre-se e publique-se.

PROCESSO: 06600271/2022 E PROCESSO:10143610/2022 (APENSO) INTERESSADO: TERRA PERFURAÇÕES LTDA-EPP

Este Departamento Informa: O requerente tem realmente direito ao que pleiteia , referente a solicitação de pagamento da 29 Medição correspondente aos Serviços de Construção e Instalação de Poços, no município de Quixadá - Ce, na localidade Zé Gonçalves. CONFORME O CONTRATO N.º 05/2021, TERRA PERFURAÇÕES LTDA-EPP , no valor de R$ 29.524,00 (vinte e nove mil quinhentos e vinte e quatro reais). Em se tratando de despesa de exercícios anteriores, a referida despesa deverá ser reconhecida pelo Signatário Abaixo assinado, de acordo com o Art. 112,I e o 113 da Lei n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, em Fortaleza, 03 de março de 2023.

Ramon Flavio Gomes Rodrigues

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Registre-se e publique-se.

PROCESSO: 08988951/2022 E PROCESSO:11229217/2022 (APENSO) INTERESSADO: TERRA PERFURAÇÕES LTDA-EPP

Este Departamento Informa: O requerente tem realmente direito ao que pleiteia , referente a solicitação de pagamento da 38º Medição correspondente aos Serviços de Construção e Instalação de Poços, no município de Farias Brito-Ce, em diversas localidades. CONFORME O CONTRATO N.º 04/2022, TERRA PERFURAÇÕES LTDA-EPP , no valor de R$ 22.583,48 (vinte e dois mil quinhentos e oitenta e três reais e quarenta e oito centavos). Em se tratando de despesa de exercícios anteriores, a referida despesa deverá ser reconhecida pelo Signatário Abaixo assinado, de acordo com o Art. 112,I e o 113 da Lei n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, em Fortaleza, 03 de março de 2023. Ramon Flavio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Registre-se e publique-se.

PROCESSO: 11488808/2022 INTERESSADO: TERRA PERFURAÇÕES LTDA-EPP

Este Departamento Informa: O requerente tem realmente direito ao que pleiteia , referente a solicitação de pagamento da 24 Medição correspondente aos Serviços de Perfuração de 60 (sessenta) poços sedimentares, no município de Mauriti - Ce, na localidade Palestina 3. CONFORME O CONTRATO N.º 26/2022, TERRA PERFURAÇÕES LTDA-EPP , no valor de R$ 42.091,69 (quarenta e dois mil noventa e um reais e sessenta e nove centavos). Em se tratando de despesa de exercícios anteriores, a referida despesa deverá ser reconhecida pelo Signatário Abaixo assinado, de acordo com o Art. 112,I e o 113 da Lei n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, em Fortaleza, 03 de março de 2023. Ramon Flavio Gomes Rodrigues

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO