DOE 09/03/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº047 | FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2023

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11ºBPM, Ofício/Código SIMAV: 20221130082, Processo nº: 0000255-90.2013.8.06.0217, conforme BCG nº 241, de 21.12.2022, de acordo com o(s) art. 1º, art. 4º, § 1º, alínea “A”; art. 10º, classe V do anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 0.5 diária(s), no valor unitário de R$ 61.33, totalizando R$ 30.66 (TRINTA REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2022.

Klênio Savyo Nascimento de Sousa

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – DPGI

PORTARIA Nº02020/2022 - BATALHÃO DE POLICIAMENTO TURÍSTICO-BPTUR O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em) , em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de reforçar o policiamento na cidade de Jijoca de Jericoacoara/CE, por ocasião do réveillon 2023, de acordo com o(s) art. 1º, art. 4º, § 1º, alínea “B”; art. 10º, art. 17º classe V do anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 5.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2022. Klênio Savyo Nascimento de Sousa

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°02020/2022, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº001/2023

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O FSPDS - COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR, ATRAVÉS DO ORDENADOR DE DESPESAS E COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, INSCRITO NO CNPJ Nº 07.261.661/0001-10,COM SEDE NA AVENIDA MISTER HULL, Nº 3835 - PADRE ANDRADE, CEP 60.356-415, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SR. GEORGE STENPHENSON BATISTA BENÍCIO - CEL PM, ATRAVÉS DO PRESENTE INSTRUMENTO, RECONHECE EXPRESSAMENTE , COM FULCRO NO ART. 37 DA LEI Nº 4.321/1964 C/C ART. 22 DO DECRETO Nº 93.872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE DEVE Á EMPRESA PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA LTDA , INSCRITA NO CNPJ Nº 09.485.574/0001-71, A QUANTIA DE R$ 184,50 (CENTO E OITENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), CORRESPONDENTE AO PROCESSO VIPROC Nº 10143858/2022. COORDENADORIA DOS COLÉGIOS DA PMCE, em Fortaleza/CE, 06 de março de 2023.

George Stenphenson Batista Benício - CEL PM ORDENADOR DE DESPESAS DOS COLÉGIOS

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2018_001_3101/2023

I - ESPÉCIE: 11° TERMO ADITIVO ; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE; III - ENDEREÇO: Av Presidente Castelo Branco, nº 901, Moura Brasil, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA .; V - ENDEREÇO: Rua João Epifânio, nº 650 - Bairro: Centro - Morada Nova/CE, CEP: 62940- 000 VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Aditivo no artigo: 57, inciso I c/c §1°, inciso I, II, IV todos da Lei n° 8.666/93, bem como sob orientação do parecer da PGE nº: 1553/2021; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: Este termo tem por objetivo a Prorrogação do contrato 2018_001_3101 quanto aos prazos de execução e vigência da obra de construção do Núcleo da Perícia Forense de Crateús; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem inalterados os valores contantes no contrato 2018_001_3101; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de execução dos serviços do presente contrato fica prorrogado por mais 200(duzentos) dias, finalizando em 04 de julho de 2023. O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 200 (duzentos) dias, finalizando em de 04 de julho de 2023. XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo, continuam com a redação e efeitos juridicos da data em que foram celebradas.; XII - DATA: 23/02/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Júlio César Nogueira Torres – Perito Geral da PEFOCE, Ítalo Marcos Façanha Maia – representante da Empresa CONSTRUMAIA, Francisco Quintino Vieira Neto Superintendente da SOP e Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira, Gestora Fiscal. Rômulo Costa do Nascimento

COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº47/2023 – DG/AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art.6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010 e o Decreto nº. 32.086, de 11 de novembro de 2016, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP/CE, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 66/2021 – COENI/AESP|CE, bem como o disposto no art. 24 da Instrução Normativa nº. 001/2022-DG/ AESP/CE, que regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; RESOLVE matricular os 24 (vinte e quatro) PROFISSIONAIS de Segurança Pública, devidamente indicados pelo órgão de origem e relacionados no anexo desta Portaria, no Curso de Operação e Manuseio da Pistola Sig Sauer – Turma I – 2021. CURSO DE OPERAÇÃO E MANUSEIO DA PISTOLA SIG SAUER – TURMA I - 2021 Local: SNIPER CLUBE DE TIRO – EUSÉBIO - CE Período: 23/08/2021 a 23/09/2021 Carga-Horária: 04 h/a