DOE 09/03/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº047 | FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2023

171

Fortaleza, 02 de março de 2023.

Clauber Wagner Vieira de Paula – CEL PM DIRETOR GERAL

PORTARIA Nº51/2023 - AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010 e o Decreto nº. 32.086 de 11 de novembro de 2016; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP|CE, Órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a homologação das matrículas acostadas ao processo VIPROC nº 01863004/2023; CONSIDERANDO o processamento das informações contidas no Relatório da Coordenação do Curso, acostado ao processo VIPROC nº 09916148/2022, e em conformidade com o item II do Art. 31 da Instrução Normativa nº 001/2012 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 165, de 12 de agosto de 2022, bem como o item 9.10.11 do Plano de Ação Educacional nº 194/2022 – COENI/AESP|CE; RESOLVE: Desligar , os 210 (duzentos e dez) DISCENTES abaixo discriminados do 1º Workshop da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE - 2022, conforme exposto abaixo: 1 – Desligados conforme o item 9.10.11 do Plano de Ação Educacional nº 194/2022 – COENI/AESP|CE: