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Diário Oficial do Estado do Ceará · 09/03/2023 · pág. 37

DOE 09/03/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº047 | FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2023

177

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº066/2023

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 21 da Resolução Nº. 751, de 14.12.2022 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta do Processo nº 01612/2023, protocolado em 03 de março de 2023; CONSIDERANDO o disposto no inciso IX do art. 132 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974; CONSIDERANDOo disposto nos termos dos Art. 30 da Lei 17.091 de 14 de Novembro 2019 - D.O.E de 18/11/2019; RESOLVE: Art. 1º. Designar o SERVIDOR no Anexo Único deste Ato, para o exercício das funções de magistério na categoria de professor no cursocoordenado pela Escola Superior do Parlamento Cearense (UNIPACE) deste Poder, sendo concedida pelo exercício dessa funçãoa gratificação prevista no(s) inciso(s))I a IV do art. Art. 30 da Lei 17.091 de 14 de Novembro 2019 - D.O.E de 18/11/2019. Art. 2º. O pagamento da(s) gratificação(ões) a que se refere(m) o art. 1º deste Ato está vinculado à comprovação da realização do(s) respectivo(s) curso(s)/ treinamento(s), mediante a apresentação da(s) frequência(s) pela área responsável. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, ao(s)07 dia(s) do mês de março do ano de 2023.

Deputado Evandro Leitão

PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº066/2023

NOME CARGO/ORGÃO DE ORIGEM TITULAÇÃO CURSO/
TREINAMENTO		 PERÍODO DE
REALIZAÇÃO		 CARGA
HORÁRIA		 VALOR DA
HORA/AULA		 VALOR TOTAL
HELDER NOGUEIRA
ANDRADE		 Professor/ SEDUC(cedido à Assembleia
Legislativa desde 18/06/2019,
conforme Portaria 340/2019)		 Doutor Orientação para
elaboraçãode Trabalho de
Termino de curso - TCC		 Fevereiro 05 R$ 132,89 664,45

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº067/2023

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 21 da Resolução Nº. 751, de 14.12.2022 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta do Processo nº 01613/2023, protocolado em 03 de março de 2023; CONSIDERANDO o disposto no inciso IX do art. 132 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974; CONSIDERANDOo disposto nos termos dos Art. 30 da Lei 17.091 de 14 de Novembro 2019 - D.O.E de 18/11/2019; RESOLVE: Art. 1º. Designar o SERVIDOR no Anexo Único deste Ato, para o exercício das funções de magistério na categoria de professor no curso coordenado pela Escola Superior do Parlamento Cearense (UNIPACE) deste Poder, sendo concedida pelo exercício dessa função a gratificação prevista no(s) inciso(s))I a IV do art. Art. 30 da Lei 17.091 de 14 de Novembro 2019 - D.O.E de 18/11/2019. Art. 2º. O pagamento da(s) gratificação(ões) a que se refere(m) o art. 1º deste Ato está vinculado à comprovação da realização do(s) respectivo(s) curso(s)/ treinamento(s), mediante a apresentação da(s) frequência(s) pela área responsável. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, ao(s)07 dia(s) do mês de março do ano de 2023.

Deputado Evandro Leitão PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº067/2023

NOME CARGO/ORGÃO DE ORIGEM TITULAÇÃO CURSO/
TREINAMENTO		 PERÍODO DE
REALIZAÇÃO		 CARGA
HORÁRIA		 VALOR DA
HORA/AULA		 VALOR TOTAL
Júlio Cesar Muniz Filho Analista De Controle Externo No TCE/CE Mestre Orientação Para Elaboração
de Trabalho de Termino
de Curso - TCC		 Janeiro 06h/A R$ 110,74 664,44
Orientação Para Elaboração
Júlio Cesar Muniz Filho Analista De Controle Externo No TCE/CE Mestre de Trabalho de Termino
de Curso - TCC		 Fevereiro 08h/A R$ 110,74 885,92

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº068/2023

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 21 da Resolução Nº. 751, de 14.12.2022 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta do Processo nº 01614/2023, protocolado em 03 de março de 2023; CONSIDERANDO o disposto no inciso IX do art. 132 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974; CONSIDERANDOo disposto nos termos dos Art. 30 da Lei 17.091 de 14 de Novembro 2019 - D.O.E de 18/11/2019; RESOLVE: Art. 1º. Designar o SERVIDOR no Anexo Único deste Ato, para o exercício das funções de magistério na categoria de professor no curso coordenado pela Escola Superior do Parlamento Cearense (UNIPACE) deste Poder, sendo concedida pelo exercício dessa função a gratificação prevista no(s) inciso(s))I a IV do art. Art. 30 da Lei 17.091 de 14 de Novembro 2019 - D.O.E de 18/11/2019. Art. 2º. O pagamento da(s) gratificação(ões) a que se refere(m) o art. 1º deste Ato está vinculado à comprovação da realização do(s) respectivo(s) curso(s)/ treinamento(s), mediante a apresentação da(s) frequência(s) pela área responsável. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, ao(s)07 dia(s) do mês de março do ano de 2023.

Deputado Evandro Leitão PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº068/2023

NOME CARGO/ORGÃO DE
ORIGEM		 TITULAÇÃO CURSO/TREINAMENTO PERÍODO DE
REALIZAÇÃO		 CARGA
HORÁRIA		 VALOR DA
HORA/AULA		 VALOR TOTAL
Albano Oliveira Nunes Professor da Secretaria
de Educação do Estado		 Doutor Orientação Para Elaboração de
Trabalho de Termino de Curso - TCC		 Janeiro 08h/A R$ 132,89 1.063,12
Albano Oliveira Nunes Professor da Secretaria
de Educação do Estado		 Doutor Orientação Para Elaboração de
Trabalho de Termino de Curso - TCC		 Fevereiro 12h/A R$ 132,89 1.594,68

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº069/2023

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 21 da Resolução Nº. 751, de 14.12.2022 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta do Processo nº 01615/2023, protocolado em 03 de março de 2023; CONSIDERANDO o disposto no inciso IX do art. 132 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974; CONSIDERANDOo disposto nos termos dos Art. 30 da Lei 17.091 de 14 de Novembro 2019 - D.O.E de 18/11/2019; RESOLVE: Art. 1º. Designar o SERVIDOR no Anexo Único deste Ato, para o exercício das funções de magistério na categoria de professor no curso coordenado pela Escola Superior do Parlamento Cearense (UNIPACE) deste Poder, sendo concedida pelo exercício dessa funçãoa gratificação prevista no(s) inciso(s))I a IV do art. Art. 30 da Lei 17.091 de 14 de Novembro 2019 - D.O.E de 18/11/2019. Art. 2º. O pagamento da(s) gratificação(ões) a que se refere(m) o art. 1º deste Ato está vinculado à comprovação da realização do(s) respectivo(s) curso(s)/ treinamento(s), mediante a apresentação da(s) frequência(s) pela área responsável. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, ao(s)07 dia(s) do mês de março do ano de 2023.

Deputado Evandro Leitão PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº069/2023

NOME CARGO/ORGÃO DE
ORIGEM		 TITULAÇÃO CURSO/TREINAMENTO PERÍODO DE
REALIZAÇÃO		 CARGA
HORÁRIA		 VALOR DA
HORA/AULA		 VALOR TOTAL
SAMUEL LEITE
CASTELO		 ANALISTA DE CONTROLE
EXTERNO - TCE/CE		 Doutor Orientação para elaboraçãode Trabalho
de Termino de curso - TCC		 Janeiro 05 R$ 132,89 664,45
SAMUEL LEITE
CASTELO		 ANALISTA DE CONTROLE
EXTERNO - TCE/CE		 Doutor Orientação para elaboraçãode Trabalho
de Termino de curso - TCC		 Fevereiro 10 R$ 132,89 1.328,9