DOE 08/03/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº046 | FORTALEZA, 08 DE MARÇO DE 2023

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PORTARIA Nº331/2023 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR com base na documentação constante no presente processo e, em especial, a designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), os SERVIDORES relacionados nos Anexos único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de comporem Comissão de exames de habilitação volante, concedendo-lhes diária(s) na forma do anexo, de acordo com o artigo 1º, “b”, § 1º, do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, art. 10, todos do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da seguinte dotação orçamentária desta Autarquia: verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2023.

Michel Mourão Matos

SUPERINTENDENTE

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 331/2023 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023

*** *** * PORTARIA Nº352/2023 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 08012.001853/2023-36 do Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica - SUITE, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JOSE ITAMAR DOS SANTOS** , matrícula nº 1907-1-3, Assistente de Atividade de Trânsito e Transportes, ocorrido em 02/02/2023, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Jaime Araripe, em 08/03/2023, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2023.

Michel Mourão Matos SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 12/METROFOR/2023

CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: CONSTRUTORA MENDES CARNEIRO EIRELI . OBJETO: Contratação do serviço de adequação e atualização dos sistemas de prevenção e combate a incêndio das Estações da Linha Sul do METROFOR, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da METROFOR FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 1.439.335,92 (um milhão quatrocentos e trinta e nove mil trezentos e trinta e cinco reais e noventa e dois centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação do boletim de medição e nota fiscal/fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual, Funcional Programática: 08100004.26.783.343.10177.03.449065.500.00.7. DATA DA ASSINATURA: 25 de Março de 2023 SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e Francisco Edilson Ponte Aragão pela METROFOR e Rafael Randal Moreira Mendes Carneiro pela CONSTRUTORA MENDES CARNEIRO EIRELI.

Luís Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº138/2022 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº06630723/2022 e considerando o que estabelece a Lei nº14.367, de 10/06/2009, regulamentado pelo Decreto nº29.986, de 01/12/2009, RESOLVE CONCEDER do servidor MAYCO ANGELLO FERNANDES DE SENA SILVA , matrícula nº000597-1-4, que ocupa o cargo de Fiscal Ambiental, lotado nesta Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a indenização de despesas relativas ao financiamento do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Climatologia e Aplicações nos Países da CPLP e África, ministrado pela Faculdade Unyleya, pelo período de Maio/2022 a Março/2023 em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 114,50 (cento e quatorze reais e cinquenta centavos), totalizando R$ 1.374,00 (um mil trezentos e setenta e quatro reais), à conta da dotação orçamentária da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 30 de novembro de 2022.

Carlos Alberto Mendes Júnior SUPERINTENDENTE

PORTARIA Nº149/2022 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº08575134/2022 do VIPROC e considerando o que estabelece a Lei nº14.367, de 10/06/2009, regulamentado pelo Decreto nº29.986, de 01/12/2009, RESOLVE CONCEDER da servidora ELIÊ REGINA FEDEL MARQUES , matrícula nº000686-1-6, que ocupa o cargo de Fiscal Ambiental, lotada na Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a indenização de despesas relativas ao financiamento do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Sustentabilidade e Meio Ambiente, ministrado pelo Faculdade Única, pelo período de 31/08/2022 a 31/08/2024 em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 114,50 (cento e quatorze reais e cinquenta centavos), totalizando R$ 1.374,00 (um mil trezentos e setenta e quatro reais), à conta da dotação orçamentária da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2022.

Carlos Alberto Mendes Júnior

SUPERINTENDENTE